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01 DE NOVEMBRO DE 2008, SÁBADO
Comunicado do Conselho Nacional da Renovação Comunista
CONDIÇÕES PARA UMA VIRAGEM NACIONAL
A abrir caminho para uma remodelação económica que supere os efeitos da crise e relançe a prosperidade é a questão que se coloca à esquerda, nesta altura.
É igualmente imperioso batalhar por medidas urgentes que corrijam o retrocesso social e mostrar assim um compromisso com o combate às desigualdades:

• Majoração do salário mínimo até aos 500 € e estabelecimento de um calendário para a legislatura que permita alcançar um montante de 650 €;

• Reforço dos mecanismos de solidariedade, na contratação colectiva, por forma a gerar mais e melhor emprego efectivo;

• Dinamização dos investimentos público e privado, do mercado interno e da investigação associada à produção;

• Uma política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e promova o aumento das receitas e a eficiência do sistema fiscal;

• Desenvolvimento regional, assumido enquanto combate à desertificação, defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares e a criação de Regiões Administrativas;

• Aposta na gratituidade do ensino para gerar uma salto qualitativo na formação da mão-de-obra e combate ao insucesso e abandono escolares;

• Fim das taxas moderadoras na saúde;

• Decisivo incremento do aparelho de Justiça
para corresponder à necessidades de uma sociedade cada vez mais carecida de mais célere regulação de conflitos.

Constituem naturalmente condições políticas para essa viragem a formação de um polo de forças progressistas, que agregue socialistas, o Bloco de Esquerda, o campo comunista, os católicos e independentes, capaz de alcançar uma representação suficente nos órgãos do Estado para influenciar o rumo da economia e das políticas.

Para ganhar a mobilização dos portugueses, deve a esquerda construir uma plataforma programática credível que supere as divisões do passado. Uma tal plataforma alternativa, autónoma, deve constituir o referêncial de conduta para os eleitos com vista a obter ganhos e uma viragem a favor dos trabalhadores, mesmo que inseridos em projectos eleitoriais plurais.

Naturalmente que é urgente passar das palavras aos actos, com estabelecimento imediato de diálogo formalizado e iniciativas concretas agregadoras que projectem a imagem de uma esquerda com ambição para inflectir o rumo político e económico do país.

Sem dúvida que uma plataforma, de mudança e apostada na governabilidade em prol de orientações novas, progressistas, implica uma visão renovada do que deverá ser o sentido do evolucionismo económico que supere o ciclo da crise e da estagnação.

Um primeiro eixo para uma plataforma de esquerda deve defender a constituição de um polo financeiro público como instrumento para que o esforço de acudir ao crash não sirva apenas para restaurar a liquidez de capitalistas aflitos. Uma nova política de crédito deverá proporcionar uma relação ampla e durável por um crescimento sustentável com base em critérios de atribuição dos créditos a favor da eficácia social e da cooperação, a promoção do emprego e da formação para todas e para todos. Este selectividade deverá orientar-se para o desdobramento regional desse mesmo polo financeiro público.

Ao contrário do sistema de regulação convencional, independente da soberania popular, o novo polo financeiro público deve ser fortemente influenciado democraticamente pelo parlamento e pelos poderes regionais que venham a ser constituídos.

Na montagem de novos mecanismos financeiros deverá ser o crédito atribuído com selectividade nas taxas de juro a favor dos investimentos eficazes para o emprego e formação. A selectividade das taxas de juro opõe-se á ideia de abaixamento não selectivo como vem sendo defendido em meios dirigentes porque a não selectividade favorece a continuação da especulação financeira.

Um segundo eixo para uma plataforma da esquerda prende-se o combate à teoria do Estado regulador erigida para retirar a economia pública do terreno da produção a favor da privatização das indústrias e serviços públicos. É hoje mais claro que uma sociedade, para conseguir gerar prosperidade, deve deter posições influentes na esfera da produção para assim assegurar o cumprimento de prioridades conscientemente assumidas para o desenvolvimento humano.

Assim, há que promver uma nova regulação democrática, vinculada ao parlamento e aos órgãos regionais, que enquadre formações económicas mistas, públicas, cooperativas e privadas no sentido de:

• regular preços;

• promover a defesa do consumidor;

• assegurar a qualidade e segurança das prestações;

• velar pelo bom cumprimento das metas contratualizadas da produção;

• Impor o respeito por uma estrutura de preços e definição de parcelas das receitas, devotadas ao cumprimento de encargos sociais e laborais básicos para a edificação de um sociedade saudável e economicamente segura;

• Impor o respeito pelas prioridades ecológicas para a geração de um ambiente saudável;

O terceiro eixo para uma plataforma de esquerda envolve o relançamento da expansão tão seriamente comprometida pela crise financeira, mas igualmente marcada pelas opções erradas do governo de Sócrates. Ao apostar na quimera da retoma do investimento pelo capitalismo como receita para relançar a expansão, o governo de Sócrates tentou fazer recuar a economia pública. Não foi porém a expansão almejada que aconteceu, antes se engendrou mais estagnação e mais se iludiu a prosperidade.
São por isso cada vez mais as vozes a reclamar que a expansão se oriente para a garantia de reprodução do metabolismo social, com respeito pela sustentabilidade, desenvolvimento harmonioso e adequada atenção aos pertinentes equilíbrios ecológicos.

Neste sentido, o que está na ordem do dia é contrapor à manobra estatista do capitalismo em dificuldades, com um sentido alternativo de evolução económica centrada naturalmente nas seguintes preocupações:

• Relançar a expansão com novas relações de produção que mobilizem o génio criativo dos trabalhadores, algo que o capitalismo estará impedido de conseguir por muito tempo;

• Expansão essa construída com respeito integral pelo acesso justo dos redimentos do trabalho à riqueza global, e assegurando uma estrutura de custos equilibrada e adequada quanto aos grandes sistemas de educação, saúde e pensões;

• Procurar rítmos de expansão que previnam as bolhas especulativas e o movimento de montanha-russa tão típico dos ciclos capitalistas, e sempre na preocupação de alcançar um desenvolvimento ecológico sustentado;

Se o neoliberalismo entrou em bancarrota, a verdade é que a forma estatal de economia não mostrou ser capaz de superar o capitalismo, sobretudo porque reproduz no essencial o assalariamento.

A resposta da esquerda, quando não há expansão rebocada pelo capitalismo, só pode ser a de dotar a economia pública de nova capacidade expansionista desde que nela se operem as reformas pertinentes na esfera das relações de produção. Estas reformas devem conduzir à libertação dos constragimentos e alienação do modo assalariado de produção segundo as seguintes orientações:

• Assegurar a expansão em tudo o que se subordine à prioridades de desenvolvimento humano, na educação, saúde e sistema de pensões, e em sectores estratégicos de inovação;

• Procurar um novo motor de produção, segundo o qual os trabalhadores acedem ao controlo do produto excedentário do seu trabalho feitos os pertinentes descontos para satisfazer obrigações colectivas imperteríveis.

• O controlo e responsabilização dos trabalhadores pela geração de expansão e prosperidade nas empresas públicas convoca para soluções de participação dos trabalhadores na gestão e de desassalariamento onde se passe a fórmulas retributivas em que a remuneração seja ligada ao valor da produção;

• Uma economia pública, remodelada, adequadamente remunerada pelo valor acrescentado que engendra, será a chave para alvancar a expansão e ocupar com vantagem o lugar para já perdido pelo capitalismo.

Ao colocar na Ordem do dia a questão da construção de uma plataforma política à esquerda, a Renovação Comunista reclama para a criação de condições para uma nova governabilidade no país, como instrumento prioritário para fazer reflectir no plano político e eleitoral toda a esperança que os movimentos sociais vêm desenvolvendo para se defenderem dos efeitos nefastos das políticas neo-liberais.





 

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