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14 DE JUNHO DE 2008, SÁBADO
Tomada de Posição da Renovação Comunista
A Crise dos Combustíveis
"É bom lembrar que o preço dos combustíveis foi liberalizado e sobretudo que o Estado se retirou levianamente da indústria petrolífera com a privatização da GALP, para cumprir a agenda liberal. Em resultado desta orientação uma boa parte dos operadores, concretamente a GALP, estão a declarar lucros astronómicos em manifesto contraste com uma economia que retrocede."
A resolução in-extremis do lock-ut da camionagem trouxe um alívio temporário à conflitualidade que grassa no país. Foi positivo que se encontrasse uma saída negociada, mas a condução do governo neste processo deixa em aberto um precário quadro de tensões que ameaça descambar em novos conflitos.

O Governo foi tardio na iniciativa, e negociou em condições de manifesta desordem social e legal, o que abre precedentes perigosos. É inaceitável que o país ficasse refém de um movimento patronal sem enquadramento associativo, que afrontou a proibição constitucional do lock-out, ameaçou o funcionamento da economia, ignorou serviços mínimos, arregimentou trabalhadores rodoviários e praticou acções violentas impensáveis depois do 25 de Abril.

É preocupante que o acordo alcançado estabeleça a criação de “um grupo de trabalho envolvendo os Ministérios dos Transportes e do Trabalho, para adaptação da legislação laboral à especificidade do sector” (comunicado da ANTRAM), quando os sindicatos dos trabalhadores rodoviários não foram parte do processo. A gravidade desta concessão é tanto maior quando se sabe que “as empresas do sector têm sistematicamente recusado a negociação da revisão do contrato colectivo de trabalho, que mantém inalterável, desde há 11 anos, a tabela salarial...” (do comunicado da CGTP).

Por muito compreensíveis que sejam as reclamações da camionagem, sobretudo das empresas de pequena e média dimensão, não é aceitável a repetição do tipo de movimentação selvagem e ilegal como aquela que chocou o país nos últimos dias.

Se são marcantes os efeitos da conjuntura internacional, não se podem escamotear os factores internos que dificultam o combate à crise. Portugal apresenta-se vulnerabilizado porque tem sido conduzida por sucessivos governos a começar pelo governo PSD/PP, porém inalterada pelo actual governo, uma política de desarmamento do Estado e de desmantelamento dos instrumentos públicos de intervenção. É bom lembrar que o preço dos combustíveis foi liberalizado e sobretudo que o Estado se retirou levianamente da indústria petrolífera com a privatização da GALP, para cumprir a agenda liberal. Em resultado desta orientação uma boa parte dos operadores, concretamente a GALP, estão a declarar lucros astronómicos em manifesto contraste com uma economia que retrocede.

É por isso urgente definir-se uma política de contra-ciclo nos combustíveis através da intervenção nos preços e na fixação das margens de lucro em níveis convenientes para atenuar a crise, ao mesmo tempo que importa agir junto da Comissão Europeia para que a União passe a combater os efeitos da crise. Embora muito séria, a presente crise entronca em tendências negativas da política energética há muito em desenvolvimento. Muitos têm sido os alertas para se diversificarem as fontes de energia, alterar o afunilamento no transporte rodoviário e priorizar medidas de conservação de energia.

Sem dúvida que as empresas de camionagem exprimem as dificuldades que a classe média também está a enfrentar, tal como acontece aos assalariados. De fora das dificuldades, apenas estão as grandes empresas e a banca, numa crescente desigualdade que afronta a opinião pública. É o desespero económico que origina um nível tão elevado de conflitualidade, o qual deve motivar na esquerda um esforço acrescido para lançar uma nova política e construir uma convergência que devolva a esperança aos portugueses. E que previna a captura do protesto das pequenas e médias empresas pelo populismo e a demagogia com que os quadros políticos da direita procuram virar a seu favor o quadro eleitoral que se avizinha.



 

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