15 DE MAIO DE 2010

Orientações e iniciativas a que se propôe a lista candidata aos corpos sociais da Renovação Comunista

• Desenvolver a resposta comunista à presente situação
• A RC e as Presidenciais
• A RC e a Regionalização
• A RC e a Revisão Constitucional
• Tomar a iniciativa nas políticas sectoriais
• Pela convergência das forças de esquerda

O país chega a 2010 mergulhado numa dramática crise económica, crise de estagnação, de colossais défices nas contas do Estado e da balança comercial. Crise sem perspectiva para superar o retrocesso, marcada pela devastação do desemprego, precariedade e desigualdades. Prevalecem, ao nível do governo, opções de mera salvação do status quo, privatizadoras, desreguladoras e de recuo das formas públicas de produzir, insistindo-se nas mesmas linhas que estiveram afinal na origem da presente crise.

É uma evidência porém que se vêm gerando forças a favor de outras saídas, dado o crescimento da esquerda e o debate que se trava no interior do Partido Socialista.

Um momento crucial em torno das eleições presidenciais avizinha-se, a que se somam as agendas da Revisão Constitucional e a Regionalização, susceptíveis de aumentar a penetração das propostas da esquerda. Aumentam as condições de acção popular e melhoram as possibilidades de conquistar concessões nas políticas sectoriais do trabalho, segurança social, justiça, saúde e educação.

Subsistem contudo sérios impasses que bloqueiam uma mudança de políticas, em boa parte pela vigência de pontos de vista conservadores ao nível do governo, pressionados igualmente pelas instituições supranacionais.

A complexidade da situação aumenta ainda pelo facto da direita dar mostras de reorganização a ponto de poder perfilar-se como capitalizadora ilusória da situação com base no seu pivot na presidência da república. Joga-se à direita, em concreto, numa variante da antiga tríada, “uma maioria, um governo, um presidente” que pontuou o seu programa durante longo tempo, diga-se, sem nunca ter sido concretizado, agora a favor da orientação “um presidente para alcançar uma maioria no parlamento depois e formar um governo de direita no fim”.

Obriga este difícil processo à flexibilidade nos objectivos, nas linhas de combate, mas também de negociação, distinguindo alianças e rupturas que se podem desenvolver por dentro dos diversos níveis da acção sempre com a visão de acumular força e de obter ganhos efectivos em todos os patamares. Neste caso importa sublinhar que os desentendimentos em torno da governação não deverão impedir a procura de entendimentos em torno da Presidência da República.

Importa de facto reter a noção de que a luta no plano da governação, com questionamento directo das orientações da direcção do PS, ainda que aberta às oportunidades de acordos e obtenção de concessões, é parte das condições de uma vitória democrática nas presidenciais.

Isto porque se pode mostrar assim como a convergência entre a esquerda e o centro-esquerda no sentido de se formar uma maioria presidencial acolhe diferentes visões para se lidar com a situação de governo, permitindo circunscrever o seu espaço próprio de disputa, não o misturando com a eleição presidencial.

Neste sentido se pode dizer que um Presidente da República eleito pelo centro-esquerda e pela esquerda será um garante das condições para se afirmarem os diversos pontos de vista da governação e se alcançarem sobre ela novos compromissos que reorientem e reorganizem a política. A afirmação de pontos de vista e reclamações alternativas na esfera da governação pode também ajudar a conquistar novos apoios, naquilo a que se convencionou chamar o centro político convecendo-o de que há outras saídas para a situação.

Travar assim derivas direitistas do governo não só dá ajuda a mudar a correlação de forças como é inclusivé condição para se construir a base necessária, abrangente, em torno da candidatura de Manuel Alegre que o leve à vitória.

Não é insistindo em políticas conservadoras ou imitando-as que se conjuram as ameaças da direita como parece ser o pensamento de sectores do PS. É, pelo contrário, na capacidade de enraizar no país uma alternativa credível que está a chave para a derrota sustentada da direita. Sem deslocar para a esquerda o centro de gravidade das políticas compromete-se, portanto, a vitória nas presidenciais.

É este o quadro em que o campo dos portugueses que se identificam com o comunismo desenvolverá a sua acção durante o próximo mandato dos órgãos sociais da Renovação Comunista para que a história possa ser modelada pela força e o protagonismo das forças populares, e evoluir para novos avanços.

Renovar e desenvolver a resposta dos que se identificam com o comunismo à presente situação!

De acordo com os seus estatutos, “a RC tem por objectivo contribuir para a renovação da identidade, do projecto e da intervenção comunista e para a sua afirmação como parte integrante da construção de uma esquerda alternativa que se assuma como instrumento e sujeito plural do processo social e político de transformação da sociedade”.

Neste sentido, os futuros órgãos sociais da RC darão prioridade ao estudo e divulgação do marxismo, ao debate entre as suas correntes e ao confronto com outras tendências do pensamento contemporâneo, tendo como objectivo enraizar a necessidade da pesquisa e actualização permanentes que previnam a cristalização e o abuso de respostas instintivas e casuísticas.

Sem dúvida que é instisfatório o nível de teorização e de elaboração de linhas de reclamação por parte da esquerda para que a energia do protesto popular consiga alvejar a favor de concessões e mudanças efectivas de orientação a todos os níveis.

O património de ideias e de propostas para a superação da crise capazes de conquistar o apoio da sociedade estão ainda incipientes e carecem pois de importante aprofundamento. Em certo sentido, pode agora dizer-se que a crise económica, bem como a sua versão portuguesa, sem constituirem uma surpresa face ao que tem sido a crítica comunista do capitalismo, acabou por assumir uma tal profundidade e urgência que apanhou as forças de esquerda impreparadas para ganharem o apoio popular a medidas de imediata superação e reorientação. Só essa impreparação permite explicar porquê, em muitos países, ainda não se começou a dar a responsabilização dos porta-vozes do capitalismo a favor de mudanças reais na correlação de forças. Sem dúvida que em Portugal foi para já possível reforçar o peso das forças de esquerda no parlamento e nas autarquias, sem que isso se traduzisse em novos retrocessos a favor da direita.

Esse é um resultado deveras encorajador. Notam-se igualmente neste ano de 2010 sensíveis avanços à esquerda, no movimento popular e nas eleições, em países como a Grécia e em França.

O que se pede a uma Associação Política como a Renovação Comunista é o de contribuir, de forma estrutural, para que a acção da esquerda possa ser ajudada por mais e mais elaborado pensamento caro ao marxismo, na teoria política e económica, por forma a aproveitar em pleno as possibilidades que atravessamos.

De acordo com as “Linhas Programáticas” da Renovação Comunista divulgadas em Julho de 2009 o esforço de debate e elaboração deverá incidir nas propostas de transformação económica para a superação da crise, para o lançamento de uma nova política de regulação, para a criação de um novo “polo financeiro público” e para a reforma da economia estatal na senda de fazer evoluir as respectivas relações de produção segundo fórmulas retributivas que liguem a remuneração ao valor da produção e dotar os trabalhadores de um novo compromisso social e produtivo que os mobilize para a retoma. Naturalmente que um tal compromisso social e a devida mobilização deverão ter em vista transformar a economia pública assim remodelada em poderosa alavanca de recupreação económica.

Deve ainda concentrar-se na prospecção de programas de combate ao desemprego e no apoio a modos de produção alternativos ao capitalismo. E não deve perder de vista, é claro, toda a incidência global da crise e a necessária articulação da resposta portuguesa com a intervenção da esquerda a nível supranacional.

A RC e as Presidenciais.

O desafio que se coloca à esquerda é, de acordo com a tomada de posição do Conselho Nacional da RC de 21 de Fevereiro de 2010, o de intervir “neste processo em prol da convergência e coloca a sua aposta na vitória eleitoral de Manuel Alegre, como objectivo central da sua acção até à contagem dos votos”.

Os órgãos da RC actuarão para que a campanha assuma dinamismo e mobilize mais e mais sectores da sociedade para que se abra caminho a novas perspectivas para o país. Ainda de acordo com a tomada de posição do Conselho Nacional, “a candidatura de Manuel Alegre é sem dúvida uma oportunidade de o país reencontrar a esperança e a mobilização para um novo desígnio ao mesmo tempo ancorado no realismo e na consciência das dificuldades programáticas e de diálogo entre várias sensibilidades. Embora de natureza supra-partidária, só a candidatura de Manuel Alegre poderá mobilizar e congregar vontades hoje ainda dispersas na esquerda e no centro-esquerda de modo a abrir caminho a um diálogo indispensável para a superação dos graves problemas do país. A candidatura tem soberanas condições para acolher com conforto e distenção os partidos da esquerda e do centro-esquerda, mas igualmente toda a vasta expressão inorgânica da esquerda com vista a um passo em frente na saída da longa e penosa crise económica. É nessa possibilidade que apostam os comunistas e o movimento dos trabalhadores, num processo que deve fazer aproximar e não dividir, deve articular e não separar o vasto conjunto de forças sociais e políticas com vista a uma saída.”

Ajudar pois a construir um processo renovado de mobilização para a efectiva mudança no país é a batalha que a curto prazo deverá mobilizar o campo dos portugueses que se identificam com o comunismo.

A RC e a Regionalização.

Constitui sem dúvida um momento de importância maior a abertura de um novo debate sobre a regionalização e de um referendum para a instituição de Regiões Administrativas. Inscrito de resto igualmente pelo Partido Socialista como ponto capital do ciclo legislativo agora em desenvolvimento, a Regionalização prevista na Constituição de Abril permitirá iniciar uma reforma do Estado e das suas relações com a sociedade, no sentido de conceder mais soberania às comunidades, desenvolver a democracia e tornar mais operativas as políticas de coesão nacional e corrigir a desertificação e a estagnação das regiões interiores.

De acordo com o debate entretanto em desenvolvimento, os órgãos da RC acolhem a ideia de que “o mapa das Regiões Administrativas que se defende coincide com as cinco Regiões Plano ou Nuts II – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve –há décadas em vigor e que por isso mesmo já configurou a realidade nacional. Na área destas Regiões Plano funcionam actualmente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, como estruturas da Administração Central, com o seu corpo de dirigentes nomeados pelo Governo e bem remunerados, sem qualquer controlo democrático regional. Estas estruturas do aparelho central do Estado é que serão substituídas pelas Regiões Administrativas, que terão órgãos eleitos e controlados democraticamente pelo sufrágio e sem significativo aumento de pessoal político e a despesa pública.” (Carlos Brito)

A RC e a Revisão Constitucional.

Sendo presente ciclo parlamentar marcado pela agenda da revisão constitucional importa contribuir para afirmar na consciência pública a necessidade de se procederem a novos avanços na democracia. Sem renovação e aprofundamento da democracia, sem ajustamentos significativos no edifício do Estado e do poder estiola a participação popular, avoluma-se o descrédito, proliferam os jogos opacos dos interesses no labrinto de Estado muitas vezes despótico e hostil à participação cidadã. É com base na noção que Portugal precisa de mais democracia, quer representativa, mas igualmente participativa, que a RC elaborou uma linha programática que faça crescer a exigência de maior cidadania e participação.

No plano da representação, a RC bate-se pelo direito de listas cidadãs poderem apresentar-se a eleições legislativas, pela possibilidade de se formarem coligações entre movimentos de cidadãos e partidos, pela criação de um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República e, como se afirmou, bate-se pela imediata instituição de regiões administrativas com base em eleições directas.

A RC propõe uma maior personalização na ligação entre eleitos e eleitores considerando para isso importante restringir as actuais facilidades na substituição de eleitos. A RC pronuncia-se igualmente por um mecanismo transparente e de fácil controle no financiamente dos partidos, acentuando como a melhor das metodologias aquela que deriva de um financiamento público escrutinável. A RC pronuncia-se ainda pela paridade de género nas listas para todos os órgãos de poder como forma de pressionar maior igualdade de genéro no exercício do poder. Defende-se ainda um alargamento substancial nos direitos de participação política dos imigrantes, sem dúvida um sector activo e construtivo para o desenvolvimento do país. A RC defende maior participação cidadã no processo de decisão política através, designadamente, do reforço dos princípios do orçamento participativo nas autarquias.

Entre as fontes de maior criticismo popular ao funcionamento da democracia, estão os reparos ao uso do compadrio e às teias de interesses na nomeação de cargos públicos e na economia do Estado. É por isso indispensável que o regime democrático acolha o princípio da transparência nas nomeações reforçando-o através da auscultação parlamentar pela comissão parlamentar pertinente para os novos cargos, com parecer vinculativo final.

A democracia não pode no entanto organizar apenas o espaço político e deixar de tutelar o espaço interior da empresa. A RC pronuncia-se convictamente pela extensão da democracia à empresa e ao local de trabalho com orbrigações estritas relativas à eleição e acção dos delegados sindicais e à necessidade obrigatória de funcionamento de Comissões de Trabalhadores.

A Renovação Comunista deverá promover as iniciativas de sensiblização e mobilização que permitam que o debate constitucional saia dos limites estritos de uma negociação meramente inter-partidária e consiga receber o impulso da base para serem adoptadas reformas efectivas.

Tomar a iniciativa nas políticas sectoriais.

Embora num contexto de grande dificuldade e litigância entre a esquerda e o centro-esquerda, entre o campo dos que se identificam com o comunismo e o Partido Socialista, a verdade é que a arrumação de forças no parlamento, agora sem maioria absoluta, pode em casos concretos e em sectores particulares permitir acordos de mudança de políticas com impacto favorável ás reclamações dos trabalhadores. Quer pela pertinência em empreender essas mudanças , quer porque no Partido Socilista e mesmo em sectores do governo amadureceram ideias para se proceder a reformas concretas, poderá revelar-se útil que a RC procure ganhar a opinião pública e os diversos actores à esquerda para compromissos muito focados capazes de reunirem força suficiente de implementação. Existem na realidade, como o mostram o elenco de propostas constantes nas “Linhas Programáticas” da RC, importantes medidas que a serem acordadas no imediato contribuiriam para avanços reais a favor do interesse popular. Identificam-se como alvo possível de acções sectoriais os campos do trabalho, segurança social, justiça, saúde e educação.

Pela convergência das forças de esquerda.

Os órgãos da RC continuarão a bater-se pelo diálogo político e a convergência à esquerda no sentido de se caminhar para uma síntese que permita ao país alcançar uma possibilidade real de alternativa. No respeito da autonomia e identidade de todos, a geração de um ambiente mais distendido para o debate franco em toda a sua amplitude é o caminho que permitirá apurar os pontos que articulem para ganhar força. No mesmo sentido, os órgãos da RC deverão divulgar os importantes acontecimentos internacionais que marcam hoje a evolução comunista e da esquerda no sentido de tornar mais informada e articulada a construção programática em Portugal.

Lisboa, 15 de Maio de 2010

A Lista Candidata à Direcção