Falemos claro. O ministro Correia de Campos transformou-se numa ameaça para a tranquilidade dos portugueses. Existe, hoje, o risco real de uma redução drástica no acesso aos serviços de saúde, sobretudo, quando eles são mais necessários: na doença aguda, no parto, nas situações de urgência, nos casos de emergência.

Correia de Campos promete melhores maternidades e serviços de obstetrícia, para iludir o fecho de maternidades e blocos de partos.

Correia de Campos promete uma reforma dos cuidados primários de saúde, para iludir o encerramento de todos os Serviços de Atendimento Permanente dos centros de saúde.

Correia de Campos promete uma nova rede de urgências, para iludir o encerramento de 15 urgências hospitalar e a desqualificação de outras 15.

Correia de Campos promete o reforço do sistema de socorro e emergência pré-hospitalar, para iludir a redução dos serviços de urgência em funcionamento.

Correia de Campos promete mais rapidez, mais qualidade, mais segurança, para iludir a sua compulsão pelos cortes cegos, pela poupança forçada e a qualquer preço, com prejuízo indisfarçável para o funcionamento do SNS e para a saúde dos cidadãos.

Finalmente, Correia de Campos promete-nos a modernidade. A modernidade de nascer numa ambulância, de esperar horas numa urgência ou de morrer à espera que chegue o INEM.

Correia de Campos promete, promete e promete mas não se compromete. Não se compromete com prazos, nem com verbas, nem com mais profissionais, para cumprir tanta promessa.

A instalação das unidades de saúde familiares anda a passo de caracol, a implementação da rede de urgências não está sequer calendarizada, do INEM nada se ouve, nada se sabe, a mobilidade médica não passa de um desejo.

O orçamento não permite e não garante o investimento necessário ao reforço dos meios de emergência nem à construção da nova rede de urgências. Não se sabe, o ministro não diz, como vai financiar a instalação de 42 urgências básicas e a requalificação das 14 urgências polivalentes.

O ritmo da reforma dos cuidados primários de saúde, desaconselha e não permite a dispensa e o encerramento dos SAPs. Estão instaladas apenas 52 USFs em todo o país, eram 100 as previstas para 2006 e são necessárias cerca de 400 para cobrir todo o país. Há hoje mais 65 mil portugueses com médico de família, mas são ainda mais de meio milhão os portugueses sem médico de família.
A esta velocidade, como pode o ministro insistir no encerramento dos SAPs?
Não se invoque a insuficiência dos serviços por eles prestados. Os SAPs não são um serviço de urgência, não é para isso que eles existem. Mas são para muitos milhões de portugueses o último dos últimos recursos.
Sejamos sérios e rigorosos. Todos sabemos que os SAPs foram criados precisamente para ultrapassar as dificuldades de acesso aos centros de saúde por parte dos utentes, sem médico de família, quando adoecem, evitando assim que vão sobrecarregar as congestionadas urgências dos hospitais, condicionalismos que continuam a verificar-se.

Os SAPs representam mais de cinco milhões de consultas por ano. Para onde irão estes doentes quando todos os SAPS estiverem encerrados? Não lhes resta qualquer outra alternativa que não seja a urgência de um hospital.

O encerramento dos SAPs associado ao fecho das urgências hospitalares, sem que qualquer outra alternativa seja oferecida aos cidadãos, tornará insustentável as condições de assistência nas urgências dos hospitais onde, já hoje com frequência, se espera 3, 4, 5 , 6 ou mais horas para ser atendido.

Reconhecemos a necessidade de mudanças significativas, quer nos cuidados primários quer nos serviços de urgência. Reconhecemos até que quer uma quer outra destas reformas apresentam potencialidades. Sabemos que nada se muda de um dia para o outro.

Mas fazer tudo precipitadamente e ao mesmo tempo, não resistindo à solução mais fácil e certamente mais barata como é do gosto de Correia de Campos, de começar por fechar serviço atrás de serviço, ontem as maternidades, hoje os SAPs, amanhã as urgências, no estado em que se encontra o sistema de socorro pré hospitalar, isto não é acerto é desacerto, não é tino é desatino, não é governar é desgovernar.

Ao contrário do que ontem aqui disse o sr. primeiro-ministro, a desordem não está nas ruas, não está no protesto popular. A desordem instalou-se na João Crisóstomo e tem um nome. Chama-se Correia de Campos.

Não fosse o protesto popular e Correia de Campos não andaria agora numa roda viva a assinar protocolos por esse país fora, prometendo ambulâncias, camas para cuidados continuados, blocos para cirurgia de ambulatório, mais consultas de especialidade e até novos hospitais, nada que efectivamente mude o que está em causa e em discussão.

Com Correia de Campos a política deu lugar à distribuição de brindes para silenciar autarcas e adormecer populações.

O Bloco de Esquerda não quer bloquear mudanças nem reformas. Move-nos a defesa do SNS e a sua modernização. O projecto de resolução que hoje apresentamos procura garantir que as reformas anunciadas alarguem e não estrangulem o acesso aos serviços de saúde, melhorem e não prejudiquem a qualidade da assistência. O nosso projecto pretende pôr um travão no desnorte que tomou conta do ministério da saúde.

1º prioridade à instalação das urgências polivalentes e às urgências básicas e articulação com as medidas de reforço do sistema de socorro e emergência pré-hospitalar:

2º a transformação das urgências hospitalares que o governo pretende encerrar em urgências básicas ou em SAPs, enquanto a instalação da rede não estiver concluída nem avaliado o seu impacto no acesso e qualidade dos serviços de urgência;

3º a manutenção dos SAPs em funcionamento até estar concluída a reestruturação dos cuidados primários de saúde da respectiva área;