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16 DE OUTUBRO DE 2008, QUINTA FEIRA
FONTE: www.comunistas.info
POR: Deputado João Semedo
Declaração Política na Assembleia da República
A crise e o Orçamento
"Perante a crise antiga como perante a nova crise, o governo arregaçou as mangas e acudiu com galhardia às suas prioridades: salvar os bancos que perderam fortunas na especulação, e para isso garantir 10% do PIB em avales, quando há pouco usava a restrição orçamental para abater as pensões futuras ou para encerrar urgências e serviços hospitalares. Esse caminho do ataque à vida das pessoas é errado e injusto."

Assembleia da República,

15 de Outubro 2008

Declaração Política

Declaração Política
Depois de uma confusão inexplicada sobre uma poderosa pen que só conseguia transportar a primeira página de um Orçamento que entretanto ficou desaparecido durante mais de doze horas, chegou finalmente ao parlamento a proposta do governo. Já houve duas conferências de imprensa do ministro e os assessores andam num afã de explicação para provar ao país que, agora, no último ano, se vão finalmente resolver os problemas do país.



Este é o último Orçamento de Estado apresentado por este Governo. É um Orçamento depois de muitos anos de crise, agravada por uma nova crise.



A pergunta a que este Orçamento tem que responder é simples: os portugueses estarão melhor em 2009 do que em 2005, quando José Sócrates tomou posse? A resposta não é boa para o primeiro-ministro. Há mais desempregados do que há três anos e vai haver mais desemprego no próximo ano. O crescimento da economia foi sempre medíocre e no próximo ano estamos à beira da estagnação, como nos garante Teixeira dos Santos. O poder de compra nunca parou de diminuir. O Governo PS falhou.



Há oito anos que Portugal diverge economicamente dos restantes países europeus. A crise não chegou a Portugal com a queda das bolsas mundiais. É tão velha como a viragem do milénio, agravou-se com a obsessão do défice que deixou o país "de tanga" e continuou com um partido socialista que acrescentou crise social para responder, e mal, à crise financeira.



Os portugueses sabem que estão pior. As pensões futuras vão baixar, porque essa foi a solução do governo. Dizia então que faltava dinheiro, mesmo que tenha aparecido um rio de dinheiro para os bancos que o perderam na especulação do casino internacional. Os portugueses estão pior e a política é mais injusta.



Mas os portugueses estão pior porque têm menos oportunidades. Porque os jovens têm que emigrar. Porque os que conseguem trabalho são precários. Porque os que tinham emprego estável passam também a ser precários, com o novo Código do Trabalho. Nada disto foi provocado pela crise internacional. Já vem de longe. Vem da insensibilidade social, da brutalidade económica, do liberalismo agressivo. Vem dos sucessivos governos que preferem privatizar os bens públicos a exigir rigor no mercado de capitais.



Mas o Governo está contente. Ouvir o primeiro-ministro congratular-se com uma previsão de crescimento de 0,1%, dizendo que os outros países estão pior, é o mais cruel retrato de um governo que "baixou os braços" e se resignou à inevitabilidade da crise e do desemprego.


Perante a crise antiga como perante a nova crise, o governo arregaçou as mangas e acudiu com galhardia às suas prioridades: salvar os bancos que perderam fortunas na especulação, e para isso garantir 10% do PIB em avales, quando há pouco usava a restrição orçamental para abater as pensões futuras ou para encerrar urgências e serviços hospitalares. Esse caminho do ataque à vida das pessoas é errado e injusto.


O desemprego e a diminuição do poder de compra, através do aumento dos juros e da diminuição dos salários, que cresceram sempre abaixo da inflação nos últimos oito anos, são o principal problema da economia nacional. Passar ao lado destes problemas é ignorar a verdadeira crise portuguesa: a falta de liquidez das famílias, atingidas pelo desemprego, baixos salários e o aumento das taxas de juros.



Desde o início do ano, a prestação média da casa dos portugueses aumentou 80 euros por mês, levando um décimo do salário médio dos portugueses que estão endividados, que são mais de um milhão. É um imposto escondido que não aparece na taxa de inflação, mas que tem vindo a corroer o dia-a-dia dos portugueses. E o governo não tomou nenhuma atitude consistente contra o sobre-endividamento num país onde o crédito ao consumo tem cobrado 20% de juros. Não obrigou os bancos a baixarem as taxas de juro. Não obrigou as gasolineiras a baixar os preços e permitiu a especulação. Quando era difícil, o governo não fez nada.



E este Orçamento confirma esta desistência. No próximo ano, o melhor que pode acontecer é a estagnação com mais desemprego, diz o governo. Ora, não só o governo prevê o aumento do desemprego para 2009, como os aumentos salariais que ontem apresentou como a resposta aos problemas sociais, não respondem, sequer, à reposição da perda do 1% de poder de compra sentido este ano - o ano em que o governo prometeu, e mentiu, que nenhum trabalhador da função pública perderia poder de compra. Foi esta a principal novidade da atrapalhada conferência de imprensa de Teixeira dos Santos: o Governo não vai honrar as promessas assumidas o ano passado pelo primeiro-ministro, quando José Sócrates garantia que "tudo faremos para que os funcionários públicos não percam poder de compra no próximo ano". Não iam perder, mas perderam, e o Governo não parece interessado em cumprir a sua própria palavra.



Com aumentos salariais de 2,1% e uma inflação de 2,9%, os funcionários públicos viram esfumar-se ainda mais os seus salários em 2008 e fiocam a saber que não recuperam em 2009. Nos últimos oito anos foram 9,4% de diminuição do poder de compra, um valor inaceitável e ao qual o Governo vira as costas, tornando os trabalhadores no bode expiatório das políticas falhadas de PS e PSD.



O anunciado aumento da função pública, num cenário em que o Pacto de Estabilidade está a ser retalhado por toda a Europa e há margem orçamental para repor o poder de compra, não responde à asfixia financeira dos portugueses. Não responde ao aumento dos juros. Não responde ao aumento dos custos da saúde. Não responde às dificuldades das pessoas.



Por isso, o Orçamento para 2009 deve assumir a prioridade de mudar de política. Só uma nova política pode responder à velha crise que cresce com a nova crise.


Para o Bloco de Esquerda, só há uma prioridade: recompor a economia que proteja as pessoas, ou seja, criar emprego, recuperar os salários, e baixar os juros.

José Sócrates chega ao seu derradeiro Orçamento do mandato com mais desempregados do que quando tomou posse. E, no último ano, a situação ainda pode piorar. Criar emprego efectivo é o único critério de uma boa economia. Se o Orçamento falhar nesta política, é o governo que falha.

O mesmo se aplica aos juros. Depois de ter baixado a taxa de referência, o Euribor mantém-se a níveis inaceitáveis. Por isso, o governo - como os outros governos europeus - deve determinar a fixação do juro admissível, para reduzir o impacto sobre as pessoas mais endividadas. Não é aceitável que o Estado se endivide para suportar os bancos, a juro baixo, e que não lhes imponha a contrapartida de baixarem o juro para as pessoas. Se o juro não baixa, as pessoas continuam a pagar o desvario dos bancos e a proteger o seu abuso.


Para tudo isto é preciso tomar medidas. Rigor, justiça e responsabilidade é o que falta a este Orçamento. O Orçamento é forte nas desculpas mas incapaz nas soluções. O país não precisa de desculpas. Precisa de soluções.



 

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