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16 DE FEVEREIRO DE 2008, SÁBADO
FONTE: Lusa
REGIONALIZAÇÃO
Movimento lança petição para garantir "compromisso" dos partidos nas legislativas
"O movimento cívico "Regiões Sim" aprovou hoje o texto introdutório da petição que vai lançar à escala nacional para pedir aos partidos políticos o "compromisso" de "tudo fazer" para se concretizar a regionalização administrativa na próxima legislatura."
Beja, 16 Fev (Lusa) - O movimento cívico "Regiões Sim" aprovou hoje o texto introdutório da petição que vai lançar à escala nacional para pedir aos partidos políticos o "compromisso" de "tudo fazer" para se concretizar a regionalização administrativa na próxima legislatura.

A petição exorta os partidos a "assumir, de forma clara e inequívoca, nos seus programas eleitorais a apresentar (...) nas eleições legislativas de 2009, o compromisso de concretizar a criação e instituição das cinco regiões administrativas, logo no início da próxima legislatura".

O texto foi aprovado em Beja no primeiro encontro nacional do Movimento "Regiões Sim", que elegeu o deputado social-democrata e impulsionador do movimento, Mendes Bota, presidente da direcção, o professor catedrático Carvalho Guerra presidente da assembleia-geral e o empresário Agostinho Abade presidente do conselho fiscal.

Em declarações aos jornalistas, Mendes Bota adiantou que o "Regiões Sim", "dentro de um a dois meses", vai começar a recolher as assinaturas necessárias em todo o país, para entregar a petição na Assembleia da República, "ainda este ano".

"A petição pretende mobilizar os portugueses e demonstrar ao poder político e partidário que existe uma vontade real, de baixo para cima, do povo português de acabar com o país mais centralista da Europa e onde há mais assimetrias sociais e económicas e onde a desertificação está a avançar de uma forma assustadora", disse.

Segundo o também líder do PSD/Algarve, que em 2006 defendeu a realização de um referendo este ano, o movimento concluiu que "não é viável" realizar um novo referendo na actual legislatura, que termina em 2009, e vai pedir aos partidos para "aliviarem os obstáculos constitucionais e legislativas que impedem que a regionalização possa avançar".

Entre os obstáculos, Mendes Bota sublinhou a "impossibilidade de os cidadãos avançarem com uma iniciativa legislativa de criação das regiões administrativas, que é uma matéria exclusiva do Parlamento", "o calendário que é preciso cumprir" e as "regras especiais do próprio referendo", que "privilegiam os abstencionistas".

Por outro lado, questionou, "se não é obrigatório referendar um tratado europeu, que implica perda de soberania, porque é a regionalização tem de ser sujeita a referendo?"

"Vamos pedir aos partidos que aliviem a carga que está a criar obstáculos à regionalização", frisou Mendes Bota, deixando à "consideração" e "vontade" dos partidos o "caminho a seguir", ou seja, a realização de um referendo ou "consagrar as regiões-piloto em sede de revisão constitucional".

De acordo com Mendes Bota, o "Regiões Sim" pretende também lançar um debate público para "desmistificar os ataques primários que algumas pessoas sempre fizeram à regionalização".

Mendes Bota esclareceu que "não se trata de criar uma nova classe política, nem regiões autónomas, com poderes legislativos", mas de "uma mera gestão administrativa", que vai "contribuir para a democraticidade da administração dos interesses públicos regionais" e para o "equilíbrio das finanças públicas".

No encontro de hoje, o "Regiões Sim", que defende a criação de cinco regiões no continente, com base nas regiões plano (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), aprovou também as alterações estatutárias que vão permitir criar núcleos em todos os municípios.

O movimento - que, em 10 meses de existência, reuniu mais de 500 associado - "não é um preâmbulo para um partido político, nem pretende substituir nenhum partido político" e "será extinto no dia da primeira convocatória para as eleições regionais", prometeu Mendes Bota.


LL.

Lusa/Fim


 

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