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28 DE MARÇO DE 2008, SEXTA FEIRA
FONTE: www.comunistas.info
POR: Paulo Jacinto
Em Debate...
Notas para um debate de Programa Alternativo
Paulo Jacinto elenca aqui os pontos suscitados nos debates da Renovação Comunista.
Não há reconfiguração política possível sem programa alternativo. Se o poderoso movimento de protesto que se afirma não desaguasse em alternativa não seria certamente necessário mais do que um certo tempero social nas políticas de Sócrates. Tempero curiosamente agora mais em voga quando as campaínhas de alarme tocaram no largo do Rato pela ameaça pressentida à maioria absoluta do governo. De modo algum é essa a aspiração expressa nas movimentações populares e nos sérios sinais de desconformidade por que passam os partidos convencionais, em particular o PS, partido de governo e de maioria. O que se trata é de abrir caminho para uma nova política capaz de retomar a expansão económica, em renovada coesão social, articulada com a acção internacional das forças de esquerda, também elas cada vez mais apostadas na criação de uma atmosfera internacional que reoriente a globalização para valores sociais e democráticos. Paulo Jacinto elenca aqui os pontos suscitados nos debates da Renovação Comunista.

TÓPICOS DE DISCUSSÃO

Definição de uma politica de crescimento económico sustentado;

Definição de uma politica de defesa e promoção do aparelho produtivo nacional. Utilização dos recursos naturais no respeito pela natureza, ao serviço da economia nacional e do país;

Promover o debate indispensável à definição dos Sectores Económicos Estratégicos nos quais o país deve apostar para um desenvolvimento económico moderno e de criação de riqueza no actual quadro de divisão internacional do trabalho e da economia;

Definição de uma politica de qualificação das pessoas que permita elevar os padrões de competitividade da economia nacional, através da aposta na qualificação e formação profissional, produção e divulgação científica e tecnológica, elevando Portugal a um nível mais competitivo no quadro internacional;

Definição de estratégias de criação de emprego e de combate ao trabalho precário e valorização do trabalho e estatuto dos trabalhadores;

Promoção de uma Reforma fiscal que corrija o actual quadro de desigualdades sociais e promova uma mais justa redistribuição da riqueza nacional;

Definição de uma politica que promova a entrada na vida adulta dos jovens em condições de dignidade e de independência. Portugal não pode continuar a alienar o importante capital humano que são os seus jovens

Definição de uma politica de modernização e valorização da Administração Pública e dos seus trabalhadores criando uma administração pública prestadora de serviços qualificados com ganhos de eficiência ao serviço da modernização do país e da criação de riqueza;

Definição de uma politica de defesa e promoção dos direitos sociais, consignados na CRP.:

Direito ao trabalho e à justa remuneração;
Direito à segurança no trabalho;
Direito à segurança Social e à protecção na Saúde
Direito à Educação;
Direito `a Habitação;

Definição de politicas sociais de inclusão contra a discriminação e uma atenção especial às camadas mais vulneráveis, a exemplo dos idosos;

Definição de uma politica de democratização e modernização do Sistema Educativo. Revalorização da Escola Pública através do empenho e valorização social e profissional de educadores e professores para a melhoria do sistema educativo;

Subordinação do Pode económico ao Poder politico, ao interesse nacional e aos direitos das populações;

Aprofundamento da cidadania, dos direitos e liberdades (incluindo nas empresas) e da democracia politica e a valorização da participação cívica dos cidadãos;

Valorização da cidadania e de uma democracia de qualidade;

Promoção da participação dos cidadãos na vida politica (a qual não se esgota na representação partidária);

Definição de regras que restrinjam a ocupação partidária no Aparelho de Estado dos lugares de nomeação pública, que privilegie a qualificação e o saber como condição para essas nomeações,

Reforma da Justiça que promova a igualdade dos cidadãos perante a Lei e promova uma justiça célere;

Combate á corrupção e ao laxismo estabelecendo regras de responsabilidade dos decisores políticos perante a Lei e definição de regras e mecanismos para a apresentação pública das decisões sobre a rês pública;

Promoção das concepções humanista e de serviço da causa pública da política;

Promoção da cultura e defesa do património edificado, da língua, da literatura, da arte, da ciência e do conhecimento;

Definição de uma politica que contrarie o desordenamento e a desertificação do território, promova o desenvolvimento regional, a criação de emprego e a fixação das populações e valorize a cultura e o património locais;

Globalização – Critica e combate à globalização na sua vertente desreguladora e impositiva;

Europa – Combate ao défice democrático existente no União Europeia e ao sentimento de que os povos estão à margem dos mecanismos de construção europeia;

Defesa de um novo rumo de efectiva coesão na Europa;

Segurança e Paz – promoção de uma diplomacia favorável ao reforço dos mecanismos multilaterais de segurança para uma politica internacional de Paz e Segurança;


PJacinto

Março 2008


 

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