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19 DE MAIO DE 2008, SEGUNDA FEIRA
FONTE: O Tempo Medicina
POR: Mário Jorge, Presidente da FNAM
REFORMAS, NOMEAÇÕES E CARREIRAS MÉDICAS
"A gravidade do momento presente e a degradação acentuada de aspectos fundamentais do exercício da nossa profissão, tornam necessária a procura de espaços de convergência, sob pena de se poderem hipotecar várias gerações de médicos, em particular as mais jovens."
O aprofundamento da acção do Poder político contra os serviços públicos de saúde conheceu um particular empenho pela acção ministerial de Luis Filipe Pereira, que aplicou o modelo SA aos hospitais e aprovou um decreto-lei para os cuidados de saúde primários cujo objectivo era proceder à gradual privatização dos centros de saúde.

No caso destas últimas unidades, as implicações imediatas que o conteúdo desse diploma tinha para o exercício profissional e para o enquadramento das carreiras médicas determinaram uma enérgica contestação da ampla maioria dos médicos de família que culminou na maior adesão a uma greve efectuada no âmbito dos seus serviços.

A mudança posterior de governo conduziu à revogação do referido decreto-lei e à repristinação do anterior relativo aos chamados centros de saúde de 3.ª geração que consagrava a criação das unidades de saúde familiares (USF).

Esta medida e a posterior constituição de uma missão para a reforma dos cuidados de saúde primários não constituíram nenhuma dádiva do Poder político, mas foram a consequência directa da determinação e unidade demonstradas pelos médicos de família em todo o país.

Sendo as USF de constituição voluntária, vários sectores políticos e económicos ficaram a aguardar que a habitual inércia e natural desconfiança num novo modelo de organização e funcionamento se traduzissem num grande alheamento dos profissionais em relação a este desafio.

Caso isso tivesse ocorrido, voltariam a surgir conhecidas justificações políticas desses sectores, na base de que a reforma tinha sido colocada nas mãos dos profissionais, que lhes tinha sido dada a possibilidade de se organizarem voluntariamente, mas que não querendo mudanças nem assumir responsabilidades teriam de ser encontradas soluções de gestão empresarial e parcerias convencionadas.


O facto de uma importante percentagem de profissionais dos Centros de Saúde (22%) ter assumido o desafio do Poder político e de consequentemente as metas numéricas estabelecidas para as primeiras etapas do desenvolvimento da reforma terem sido ultrapassadas, obrigou esses sectores a enveredar por outro tipo de abordagem.

As próprias ARS e grande parte dos directores dos centros de saúde começaram a manifestar pouca “simpatia” pela constituição de USF, encarando-as como uma ameaça ao seu hegemónico e absolutista poder hierárquico.

É neste contexto que surgem inexplicáveis entraves burocráticos à implementação de diversas USF e mesmo a nível da estrutura central de condução da reforma (Ministério e Missão) começam a existir atrasos na adopção de medidas, incumprimentos de prazos legais e “esquecimentos” em matérias cruciais, nomeadamente a concretização do modelo B, a atempada reestruturação dos centros de saúde e a extinção plena das sub-regiões.

A “carta de compromisso tipo” (n.º 3, do Art.º 6.º, do D.L. n.º 298/2007) ainda hoje não existe, não se conhece, por parte da DGS, a definição dos critérios para a atribuição das “unidades ponderadas” às actividades específicas
(n.º 1, do Art.º 29.º, do D.L. n.º 298/2007) e o modelo B, que possibilita a aplicação de incentivos e prémios de desempenho, deveria ter entrado em implementação no início do passado mês de Janeiro (Art.º 41.º, do D.L. n.º 298/2007).

A decisão da actual ministra em não aceitar o pedido de demissão do coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, ao contrário do que aconteceu com iguais pedidos da quase totalidade dos anteriores membros desta estrutura, culminou um processo de contornos ainda mal esclarecidos.

Esta dualidade de critérios deveria ter motivado um imediato e integral esclarecimento por parte do Ministério da Saúde quanto às razões que motivaram a crise que atingiu essa estrutura.

Em vez disso, e numa acção típica de quem pretende dissimular objectivos duvidosos, assistiu-se ao aparecimento de algumas vozes e de algumas insinuações pontuais em 2 orgãos de comunicação social que pretenderam atribuir a ruptura verificada na Missão a uma divergência em torno de uma suposta defesa de “quotas” de nomeação para as direcções dos futuros agrupamentos de centros de saúde. E como era preciso criar “bodes expiatórios” para melhor atingir esses objectivos, foram efectuadas insinuações caluniosas de que seria a FNAM a defender esse tipo de “quotas”.

Como é público e notório, o que se verifica na prática é que até existe uma ARS que já se antecipou ás nomeações dos futuros directores-executivos desses agrupamentos, através da atribuição de um director comum a vários dos actuais centros de saúde, na base dos habituais critérios clientelares e numa atitude de claro afrontamento às disposições da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007, de 24 de Abril, que estabelece a elaboração da “carta de missão tipo para as lideranças e o regulamento interno tipo para os centros de saúde “sob a responsabilidade directa da Missão para os Cuidados de Saúde Primários.

Como se sabe, estes documentos não foram elaborados e eram requisitos prévios e incontornáveis para iniciar qualquer processo de nomeação para os referidos agrupamentos.

Importa ainda lembrar que umas semanas antes da crise que atingiu a Missão, começou a circular um abaixo-assinado a nível das USF, com grande adesão, denunciando a política de nomeação político-partidária para os Centros de Saúde.

A escolha do motivo para tentar justificar a crise no seio da Missão revela, por parte dos seus autores, além de uma clara desonestidade política, uma atitude ridícula e facilmente desmascarável, desde logo porque um dos médicos que se demitiu foi convidado para presidente de uma ARS pelo anterior ministro algumas semanas antes de sair do Governo e recusou.

Que melhor lugar do que presidente de uma ARS para proceder às nomeações sem sequer respeitar qualquer tipo de “quotas”?

Por outro lado, os elementos que se demitiram são de várias áreas profissionais, o que tornaria, naturalmente, impossível consensualizar uma medida deste tipo.

Quanto à FNAM, a sua posição, desde a introdução do comissariado político, em 1988, com a publicação de um diploma de alteração da gestão hospitalar, tem sido a de se manifestar frontalmente contra a parasitação dos cargos dirigentes pelas ávidas clientelas político-partidárias.

O facto da FNAM ter como método de trabalho o registo das suas posições e decisões em documentos escritos, torna facilmente constatável esta evidência.

Relativamente à reorganização dos centros de saúde e consequente criação dos agrupamentos, a FNAM emitiu uma apreciação, a 06.07.2007, em que referiu a seguinte posição de princípio: “Reafirmamos também a nossa posição de que as estruturas de gestão e os seus elementos têm de ser objecto de mecanismos de avaliação regular do seu desempenho e do cumprimento dos objectivos definidos. No caso concreto do director do agrupamento de centros de saúde, a sua nomeação só deve efectivar-se após concurso público, em bloco com a direcção técnica, com apresentação do respectivo contrato-programa. Estes contratos, sujeitos a avaliação anual, têm de prever a demissão do cargo, caso os objectivos aí consagrados não sejam atingidos no final do ano. Este mecanismo permitiria implementar uma gestão mais transparente e responsabilizante, rompendo com as nomeações clientelares, cujos resultados têm sido bastante penalizadores para o desempenho e a própria credibilidade dos serviços públicos de saúde” (ver site da FNAM em “pareceres da FNAM”).

Assim, a posição da FNAM sobre esta matéria é clara e inequívoca, está mais uma vez escrita e não é susceptível de alterações circunstanciais.

Importa referir, a título comparativo, que está neste momento a decorrer em França um concurso público, decidido pela respectiva ministra da saúde Roselyne Bachelet, para a selecção de candidatos ao cargo de director-geral da Agência da Biomedicina, através de um colégio de personalidades de inquestionável competência técnica e científica.

Naturalmente que para as burocracias clientelares do sector da saúde do nosso país estas “modernices democráticas” são dispensáveis e constituem maus exemplos insusceptíveis de adopção.

Num momento em que está próxima a negociação da revisão do decreto das carreiras médicas, campanhas caluniosas contra organizações médicas só podem ter como objectivo enfraquecer a capacidade reivindicativa dos médicos e prestar um inestimável e intencional serviço ao Poder político.

A negociação desse diploma, já com um preocupante e inadmissível atraso, irá processar-se num contexto de grande complexidade e de acrescidas dificuldades face à situação laboral que está hoje criada por via de sucessivas medidas dos últimos governos que já tem como tradução expressiva, aliás, a saída de profissionais dos serviços públicos de saúde, depauperando-se o SNS.

Além da discussão dos aspectos enquadradores das carreira médicas e do seu percurso técnico-científico, torna-se inevitável proceder à sua articulação com a definição dos conteúdos da contratação colectiva, tendo em conta o facto de a grande maioria dos hospitais se encontrar sob o estatuto jurídico EPE.

Seria mais benéfico para a defesa dos interesses da generalidade dos médicos que a natural expressão de posições diferentes não viesse acompanhada de considerações insultuosas.

A gravidade do momento presente e a degradação acentuada de aspectos fundamentais do exercício da nossa profissão, tornam necessária a procura de espaços de convergência, sob pena de se poderem hipotecar várias gerações de médicos, em particular as mais jovens.

A FNAM continuará disponível para concretizar plataformas de entendimento com o exclusivo objectivo de tornar mais eficaz a intervenção reivindicativa e negocial.


Lisboa, 19 de Maio de 2008



Mário Jorge Neves, presidente da FNAM



 

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