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08 DE NOVEMBRO DE 2009, DOMINGO
FONTE: Jornal do Algarve
POR: Cipriano Justo
Regiãolizar
"Com base na informação disponível, nas indicações fornecidas pelo referendo de 8 de Novembro de 1998 e nos progressos que entretanto se verificaram na discussão sobre o assunto, sobretudo no consenso que se foi gerando sobre a escala geo-demográfica de cada região e nas competências que lhe devem ser atribuídas – a experiência acumulada das CCR e das CCDR podem constituir um bom ponto de partida e um referencial quanto às prioridades a ter em conta – seria desejável que, (a) se realizasse um referendo sobre a regionalização, (b) que esse referendo tivesse lugar no último trimestre de 2011, (c) que a regionalização assumisse a forma de um processo incremental, (d) que o acto de regionalizar representasse sobretudo uma ampla descentralização de poderes, (e) que o ensino, a educação, a cultura, a saúde, o ambiente, a agricultura, as obras públicas e a segurança pública estivessem na primeira linha de prioridades desta mudança."
Analisar, cruzar e avaliar os principais indicadores sociais, demográficos e económicos constitui porventura o exercício que melhor argumentos pode fornecer para se proceder à regionalização do território. Esse e o reconhecimento por parte das comunidades locais das vantagens de uma alteração política com a essa envergadura. Na ausência de uma tradição histórica que legitime a reorganização intermédia da adminsitração do Estado, deverão ser esses os critérios que hão-de decidir sobre se a antecipação dos benefícios de se avançar para uma medida dessas é preferível a deixar as coisas tal como elas estão.

Sendo teoricamente desejável que entre a base e o topo da administração do Estado exista um dispositivo facilitador de sínteses intermédias que capacitem as identidades locais a tornarem-se distintas umas das outras ao mesmo tempo que contribuem para a diminuição das suas assimetrias, quando se equaciona o processo da sua constituição os pontos de vista tendem a divergir sobre qual será o que melhor serve o propósito em vista. E a dificuldade poderá estar em precisar o propósito de regionalizar. Mas qualquer que ele seja será sempre a conjuntura em que decorrer o processo de tomada de decisão que irá contribuir para a solução que se vier a encontrar, mesmo que temporária e sujeita a desenvolvimentos ulteriores.

Com base na informação disponível, nas indicações fornecidas pelo referendo de 8 de Novembro de 1998 e nos progressos que entretanto se verificaram na discussão sobre o assunto, sobretudo no consenso que se foi gerando sobre a escala geo-demográfica de cada região e nas competências que lhe devem ser atribuídas – a experiência acumulada das CCR e das CCDR podem constituir um bom ponto de partida e um referencial quanto às prioridades a ter em conta – seria desejável que, (a) se realizasse um referendo sobre a regionalização, (b) que esse referendo tivesse lugar no último trimestre de 2011, (c) que a regionalização assumisse a forma de um processo incremental, (d) que o acto de regionalizar representasse sobretudo uma ampla descentralização de poderes, (e) que o ensino, a educação, a cultura, a saúde, o ambiente, a agricultura, as obras públicas e a segurança pública estivessem na primeira linha de prioridades desta mudança.

Mas o critério que poderá tornar a regionalização um factor de aceleração do desenvolvimento nacional será o envolvimento das comunidades nos processos de tomada de decisão. Esse, sendo o busílis da questão, representará o indicador pelo qual se poderá medir se valeu a pena tamanha engenharia sócio-política. Professor universitário




 

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