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18 DE NOVEMBRO DE 2009, QUARTA-FEIRA
FONTE: Tempo Medicina
POR: Cipriano Justo
A página 75 do Programa do Governo
"Ao deslocar-se o centro de gravidade de unidades locais de saúde enquanto instrumentos coordenadores e potenciadores de todos os recursos locais para a promoção da saúde para organizações predominantemente vocacionadas para a produção de cuidados de saúde, a visão curativa da política de Saúde será sempre hegemónica e a resposta tecnológica tenderá a tornar-se exclusiva."
A página 75 do Programa do XVIII Governo Constitucional é dedicada aos hospitais, mais concretamente à reforma da organização interna dos hospitais. Mas logo no segundo parágrafo pode ler-se o que benevolamente pode ser entendido como uma gralha tipográfica: «Na área hospitalar, importa dar continuidade ao processo de concentração, integração e racionalização dos recursos através da oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde». A opção por centros hospitalares, podendo ser a regra, se a ela estiver associada a perspectiva de complementaridade ordenada de recursos e de ganhos de acesso, ficará no entanto diminuída na sua concepção instrumental se se lhes associar um processo de fagocitagem das unidades locais de saúde.

Ao deslocar-se o centro de gravidade de unidades locais de saúde enquanto instrumentos coordenadores e potenciadores de todos os recursos locais para a promoção da saúde para organizações predominantemente vocacionadas para a produção de cuidados de saúde, a visão curativa da política de Saúde será sempre hegemónica e a resposta tecnológica tenderá a tornar-se exclusiva. E no entanto, para uma esperança média de vida de 80 anos, a esperança média de vida sem doença já é de 65 anos. É na maneira como lidar com esta assimetria que os pontos de vista divergem quanto às soluções para a organização intermédia do Serviço Nacional de Saúde. Até agora o comando do sistema tem pertencido à agenda da doença. A promoção e a protecção da saúde ao longo da vida têm ficado com os trocos do orçamento e as subcaves do dispositivo organizacional. As elevadas taxas de cobertura vacinal, por mais relevantes que continuem a ser, não podem manter-se com o exclusivo do bom desempenho nesta área.

Prioridades

Tendo o Programa do XVIII Governo dado prioridade à promoção da saúde, e à escola como foco irradiador de hábitos de vida saudáveis, à prevenção das dependências, do VIH/sida e da diabetes, ao apoio aos idosos e ao combate ao aborto clandestino, os resultados que vierem a verificar-se ficarão aquém do desejável se as soluções organizativas não integrarem a transversalidade comunitária destes problemas. A eleição destas prioridades significa simultaneamente que existem e estão disponíveis respostas para elas, mas que serão socializadas de diferentes maneiras, consoante a visão que se tiver das unidades locais de saúde: uma plataforma de necessidades, problemas, recursos e estratégias de base comunitária, uma organização orientada para reagir à casuística, ou uma mistura sempre desequilibrada destas duas visões. A escolha da primeira alternativa corresponde a uma preferência pela divisão do trabalho em que todos são sujeitos; a segunda opção reproduz a concepção tradicional de que, em saúde, sujeitos e objectos não são intercambiáveis; a procura da conciliação acaba por redundar na vitória do mais forte.
O XVIII Governo comprometeu-se em aprovar um novo Plano Nacional de Saúde, para o período 2011-2016, que represente um instrumento de combate às desigualdades em saúde. Mas essa intenção será tanto melhor concretizável quanto melhor se conseguir deslocar as competências técnicas e os saberes da periferia para o centro das comunidades. Em síntese, fazer associar um plano a uma organização intermédia que o aplique e que produza resultados.

*Médico. Professor universitário



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