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07 DE FEVEREIRO DE 2009, SÁBADO
POR: Guilherme da Fonseca-Statter
O ABC da Dívida Pública
"Comecemos por lembrar algumas banalidades da teoria económica relativamente a este tema. Em primeiro lugar, para pagar aos seus funcionários, assim como aos seus fornecedores de quaisquer bens e serviços, o Estado (e as autarquias...) precisam de dinheiro." Leia este interessante artigo didáctico do nosso colaborador habitual para temas de economia, Guilherme da Fonseca-Statter.
O ABC da Dívida Pública

Comecemos por lembrar algumas banalidades da teoria económica relativamente a este tema. Em primeiro lugar, para pagar aos seus funcionários, assim como aos seus fornecedores de quaisquer bens e serviços, o Estado (e as autarquias...) precisam de dinheiro.

Esse dinheiro normalmente vem dos impostos. No caso dos Estados soberanos, esse dinheiro pode vir também da “Casa da Moeda”, pela ordem soberana de mandar “cunhar moeda” ou imprimir dinheiro... Uma outra fonte do dinheiro do Estado é o seu endividamento perante quem já o tenha, sendo aliás uma forma comum de endividamento do Estado a emissão de “Títulos do Tesouro”.

Uma outra hipótese será o endividamento perante entidades que tenham a capacidade de “criar” dinheiro, como será o caso dos bancos, através da abertura de “linhas de crédito”.

Por outro lado, para que o circuito da economia real funcione com regularidade, é preciso que em sentido contrário funcione também com regularidade o circuito da economia monetária. O modelo ideal concebido pela análise económica convencional será o de haver entre estes dois circuitos opostos o mínimo de discrepâncias: nem demasiadas mercadorias, bens e serviços, a fluir num sentido, nem demasiado dinheiro a fluir no sentido oposto.

O Estado funciona (ou deveria funcionar) aí como o grande regulador dessa harmonização dos circuitos. Mas funciona também a dois títulos ou desempenhando dois tipos de papéis. Se nos é permitida aqui uma metáfora das competições desportivas, o Estado funciona quer a título de “árbitro” , quer a título de “jogador”.

No caso de intervenção a título de “simples” regulador, o Estado pode limitar-se a injectar ou a retirar, mais ou menos, dinheiro do circuito monetário, deixando às empresas e às famílias a iniciativa de aumentar ou reduzir o fluxo do circuito das mercadorias, bens e serviços. É isso que tem feito o Banco Central Europeu através da manipulação das taxas de juros. É também isso que é suposto ser feito através do pacto europeu que obriga os Estados europeus a procurarem alcançar o défice orçamental nulo.

No caso de intervenção a título de “jogador”, o Estado procurará intervir no circuito da economia real produtiva de mercadorias, bens e serviços, através da encomenda de fornecimentos, quer para o seu funcionamento regular, quer através do lançamento de obras públicas, de maior ou menor dimensão, quer sejam de âmbito nacional ou apenas de âmbito local.

O equilíbrio orçamental é uma das regras básicas da regulação estatal da economia, mas isso não quer necessariamente significar que tenha que haver sempre um défice zero. Utilizemos aqui mais uma outra metáfora. Se pensarmos numa economia nacional como um grande camião em movimento, diremos que o Estado dispõe de três (ou quatro...) grandes instrumentos de regulação da sua marcha. O acelerador, o travão, a caixa de velocidades e o volante.

Assim sendo, digamos que o défice orçamental funciona como o acelerador da economia. Tal como para manter o camião em movimento é preciso ter o pé sempre no acelerador (se não o camião acaba mesmo por parar...), também a economia – se entregue a si mesma – acaba mesmo por estagnar. Vem nos livros de História da Economia e só não vê quem não quer ver. Aliás a actual crise de estagnação está aí para nos dar mais uma confirmação de algo que muitos economistas e sociólogos por esse mundo fora têm andado a dizer há várias décadas...

Quando o condutor se distrai (ou se entusiasma...) e o camião ganha demasiada velocidade, é preciso utilizar o travão. No caso da economia será esse o papel interventor do banco central (de preferência sob as ordens de governos eleitos...) ao “abrandar” ou “travar” a economia, tirando dinheiro do circuito ou tornando-o mais caro.

Um dos problemas que agora vivemos é que a economia de mercado, quando entregue a si mesma e sem outros incentivos do que a sua própria motivação, tem uma tendência para se movimentar aos solavancos. Historicamente, este facto, também está mais do que demonstrado e, o mais das vezes, esses “solavancos” têm acabado por descambar em guerras de destruição. O modelo analítico que procura explicar o funcionamento da economia, conhecido por “teoria neoclássica”, diz-nos que a longo prazo a economia tende para o equilíbrio. Ou seja, não haveria grandes solavancos nem crises de sobreprodução ou de subconsumo. Vê-se que não será bem assim. Por outras palavras, o Estado não se pode limitar a uma regulação dos fluxos materiais e monetários, na esperança de que o sistema só por si propicie pleno emprego a toda a gente e crescimento do rendimento concomitante com o crescimento da produtividade que resulta do progresso da ciência e da tecnologia. Ou seja, pelo menos de vez em quando, é mesmo preciso que o Estado intervenha activamente na animação do circuito de produção de mercadorias, ou seja, de bens e serviços.

Dizem-nos alguns economistas que basta o Estado “reduzir os impostos” (a quem?...) para que já haja “poder de compra” que permita escoar a produção e repor a economia a mexer-se... O problema aí é que numa situação de crise, a grande maioria das pessoas andam desconfiadas e tendem a gastar menos, ainda que possam ter alguma folga monetária por pagarem menos impostos. Como diria um economista keynesiano, usando uma metáfora, é difícil se não mesmo impossível, empurrar uma carroça com uma corda. Para o caso, a “corda” será o dinheiro que as pessoas têm a mais (salvo seja...) em resultado de uma descida nos impostos. Ou então, e ainda, a “corda” tem que estar nas mãos do Estado e ser esta entidade mágica que a todos é suposto representar, a puxar a dita cuja carroça da economia, comprando às empresas muitos “bens e serviços” que se considerem de interesse público e/ou colectivo.

Mas, para pagar esses “bens e serviços”, o Estado precisa de muito dinheiro. No que diz respeito a pôr a s pessoas a trabalhar, a técnica da força já não funciona Ao que nos dizem os historiadores, já lá vão os tempos do serviço militar obrigatório de 20 anos do Império Romano ou da escravatura institucionalizada... Por outras palavras, o Estado precisa de se endividar.

E é aí que, muitos fazedores de opinião, “papagueando” o discurso convencional, nos acenam normalmente com o papão da dívida pública... E dos encargos que vamos deixar aos nossos filhos, netos e bisnetos (que hão-de ter que pagar essa “enorme” dívida da República...). Esquecem sempre, pelos vistos, de referir que juntamente com essa “enorme” dívida pública também deixaremos uma muito maior riqueza social acumulada. Ou seja, também deixaremos os meios para que os nossos filhos, netos e bisnetos paguem essa dita cuja “dívida pública”.

Em todo o caso, esses mesmos papagaios fazedores de opinião esquecem sempre de referir (ou de especificar), e esta é uma questão crucial (!...), quem serão as entidades credoras junto de quem o Estado se vai endividar.

Em princípio será através da venda de Títulos do Tesouro. Certo. Mas quem os vai comprar?... Em princípio – é o que vem nos livros – deverão ser os “aforradores” privados. Ou seja, os dinheiros que andam por aí escondidos em cofres (ou caixas de sapatos...) de pessoas que não se atrevem a gastar mais do que o necessário para continuarem as suas vidas mais ou menos calmas e tranquilas (...). Os também chamados “pés de meias”.

Mas haverá – e normalmente sempre há – outro tipo de compradores de Títulos do Tesouro. Serão os bancos e fundos de investimento, designadamente os fundos de pensões. Ou seja, acaba por ser o nosso dinheiro, as nossas poupanças... Para além, muito naturalmente, de todo aquele dinheiro que corresponde aos valores excedentes criados nas múltiplas actividades económicas empresariais, arrecadados sob a forma de lucros, e que não têm (ou não encontram...) saída ou aplicação rentável.

Esse capital financeiro, sempre em busca de aplicações minimamente seguras, também acaba por se aplicar, em parte, na compra de títulos de tesouro, embora seja verdade que a aquisição destes títulos é normalmente considerada como uma aplicação apenas “prudente” ou “conservadora”, portanto menos atraente para as “ousadas” aventuras de capital de risco dos nossos jovens “yuppies”...

Aventuras essas, diga-se de passagem, que de desvario em desvario conduziram ao rebentar da última bolha especulativa financeira, das muitas em que o sistema tem sido mais do que pródigo.

Seja como for, teremos então três fontes de endividamento por parte do Estado: os aforradores particulares (os tais que vão às estações dos correios comprar “certificados de aforro”...), os fundos de pensões institucionais (que procuram rentabilizar ou pelo menos manter o valor dos descontos para as reformas que lhes são confiados) e os bancos de “investimento” ou, melhor dizendo, de gestão de fortunas. Só neste último caso se poderá dizer que o Estado se vai endividar com “bancos privados”... Nos outros dois casos, o Estado – que a todos é suposto representar – vai apenas pôr a circular no imediato dinheiro que é de todos e que acontecia estar parado.

Em princípio, e se não quisermos passar um flagrante atestado de incompetência à generalidade dos servidores do Estado, essa antecipação da colocação de dinheiro, que estava parado, de novo em circulação, sempre acaba por dar origem à criação de nova riqueza social, a qual vai sempre sobrar para os nossos filhos, netos e bisnetos.

Assim sendo, qual é o drama do “endividamento do Estado”? É muito simples...

Por um lado implica que o Estado se envolva mais a fundo no funcionamento da economia. Coisa que, por princípio e ideologia, não agrada mesmo nada aos apaniguados da primazia absoluta da chamada iniciativa privada. Os tais do neoliberalismo... A esses, o Estado só pode servir como a Santa Bárbara serve para os aflitos em meio de uma tempestade. Para os safar da borrasca...

Por outro lado, segundo estes mesmos senhores, os dinheiros de que o Estado venha dispor, oriundos do endividamento, só têm mesmo é que ir para ajudar os aflitos dos banqueiros que emprestaram sem rei nem roque a amigos e conhecidos que, para mal dos pecados de todo nós, afinal viraram caloteiros de alto gabarito.

Na melhor das hipóteses (do ponto de vista da teoria convencional, a tal que não é capaz de explicar esta coisa da crise global...) o endividamento do Estado implica que haverá menos espaço (menos dinheiro...) para o endividamento (leia-se “financiamento”) das empresas. Chamam eles a isso o “crowding out” (dos empresários privados que precisam de obter financiamentos). Pois...

Só que isso seria um argumento eventualmente válido, apenas numa situação em que as empresas estivessem “aflitas” ou “frenéticas” para satisfazer uma procura crescente de bens e serviços. Não me parece que seja esse o caso.

Para concluir, direi – mais uma vez e utilizando uma outra metáfora – que o défice orçamental e, por tabela, a dívida pública, é como o colesterol. Há o bom e há o mau. E quando é demais pode acabar por ser perigoso...
Como diria Marx, “Dixit et salvavi animam meam”...

Guilherme da Fonseca-Statter
Fevereiro de 2009



 
artgo de G Fonseca-Statter sodre a divida publica.
Enviado por Jose basso, em 07-02-2009 às 23:33:41
Esclarecedor,mesmo para quem nao tem formaçao economica especifica.
Felicito.
Jmbasso

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