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29 DE AGOSTO DE 2009, SÁBADO
FONTE: O Algarve
POR: Carlos Brito
Um tema incontornável - a Regionalização
Carlos Brito defende neste artigo os méritos da Regionalização como instrumento para superar o definhamento duma larga faixa do interior do país.

A Regionalização apresenta-se como um tema incontornável da campanha eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro.

Perante o extremo agravamento das assimetrias regionais e o definhamento duma larga faixa do interior do país, em termos populacionais, económicos, sociais, culturais e até de perda de serviços públicos, seria completamente insensato que não fosse incluída, entre os temas centrais da campanha, aquela reforma do Estado que pode contrariar este processo dramático.

Desde a sua criação, em Abril de 2007, o Movimento «Regiões, Sim!» tem pugnado para que o tema da criação das regiões administrativas deixe de ser tratado como arma de arremesso nas disputadas entre os partidos e entre as regiões, numa discussão viciada por falsos dados e argumentos primários, como tem acontecido até agora sempre que chega ao debate com o grande público.

Em vez disso, o que é preciso é discutir com seriedade, serenidade e patriotismo a grande questão seguinte:
- É ou não vantajoso para o desenvolvimento do país, o reequilíbrio entre as regiões, a rentabilização dos recursos públicos, que seja criada, como manda a Constituição há 33 anos, uma autarquia intermédia entre o poder central e o poder local, com órgãos eleitos e sujeitos às leis do sufrágio, com atribuições e competências para fazer aquilo que pela sua dimensão e valores as autarquias locais não podem fazer e que não tem dimensão e valores suficientes para que seja necessário e eficaz ser feito pela administração central, sempre distante?

Toda a análise desapaixonada e objectiva, corroborada pela experiência dos países europeus nossos parceiros na União Europeia, conduz a uma resposta afirmativa.
É tempo de afastar os «fantasmas» e os «papões» a que o velho centralismo se agarra com unhas e dentes, clamando que «se vai retalhar o país», «alargar a classe política», «aumentar a despesa pública». Tudo falsos argumentos que o Movimento «Regiões, Sim!» tem desmontado.

O mapa das Regiões Administrativas que se defende coincide com as cinco Regiões Plano ou Nuts II – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve –há décadas em vigor e que por isso mesmo já configurou a realidade nacional. Na área destas Regiões Plano funcionam actualmente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, como estruturas da Administração Central, com o seu corpo de dirigentes nomeados pelo Governo e bem remunerados, sem qualquer controlo democrático regional.

Estas estruturas do aparelho central do Estado é que serão substituídas pelas Regiões Administrativas, que terão órgãos eleitos e controlados democraticamente pelo sufrágio e sem significativo aumento de pessoal político e a despesa pública.

Aqui está, no fim de contas, a verdadeira descentralização democrática do Estado que todos dizem defender.

Carlos Brito


 

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