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03 DE NOVEMBRO DE 2010, QUARTA-FEIRA
A NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA
Orçamento PS/PSD agrava situação do país! Apesar dos cânticos à recuperação económica anunciados por comentadores do status quo, nacionais e estrangeiros, adensa-se a estagnação, aumentam as ameaças ao nível de vida dos cidadãos e cresce o desemprego.
Se é verdade que o governo do Partido Socialista recorre a medidas que parecem manter o perímetro da economia do Estado, jogando ainda na continuação de algum investimento público para relançar a economia, a verdade é que deita mão de restrições à despesa que ameaçam fortemente o volume das prestações do Estado e lança-se à caça de mais impostos e de cortes salariais que pioram a perspectiva de uma prolongada recessão, sem cuidar minimamente de relançar o desenvolvimento.
Em aparente contraponto, o PSD e a direita de orientação liberal, os responsáveis pela presente crise do capitalismo, dos bancos envolvidos em esquemas ilegais, beneficiários de maciças garantias públicas para não entrarem em falência, a direita onde se abrigam os agentes do capitalismo especulativo que transformaram a actividade financeira em operações a descoberto, nos créditos com falsas garantias, nas fraudes na avaliação do risco e na valorização artificial dos activos, os que estimularam o crédito até à impossibilidade de cobrança mas que jogaram, ao mesmo tempo, na insolvência das dívidas soberanas para ganharem mais-valias à custa das dificuldades dos países, essa mesma direita apresenta-se com o truque da compaixão e da recusa de aumentos de impostos para obter a rendição do PS e impor as suas concepções.
Embora mistificando com a defesa do poder de compra da população, o que realmente a direita pretende resolver é a crise do défice público com mais horror económico e social por via da venda maciça de activos públicos, desde a banca pública, até ao SNS, à educação pública e à segurança social pública, atirando com isso o nosso país para o desastre do desemprego e da miséria. Tudo isto para que o capitalismo, os privilegiados e os ricos, não sejam obrigados a pagarem os impostos devidos, necessários à recuperação e ao financiamento de programas efectivos de criação de emprego.
O verdadeiro programa da direita para se sair da gravíssima crise, expresso que ficou na proposta de revisão constitucional do PSD, é o de a resolver com mais recuo dos salários, mais desemprego e venda da economia do Estado que é no fundo toda a riqueza que gerações e gerações de portugueses criaram, para se fabricar assim uma situação onde os capitalistas consigam restaurar os lucros perdidos nos seus jogos financeiros.
É preciso dizer que estão apostados nesta operação desde logo a direcção do PSD e os seus novos líderes ultra-liberais. É igualmente inquietante que, ao longo deste processo, o candidato à Presidência da República Cavaco Silva, e chefe de facto de toda a direita, em nada comente ou se demarque desse projecto radical e reaccionário.
É importante nesta altura sublinhar que as várias posições no campo do status quo, os que jogam apenas em conjurar as dificuldades de tesouraria e atender às imposições do directório europeu, como parece ser o caso do governo de Sócrates, passando pelos que pressionam um compromisso que amarre o governo do PS a políticas económicas e sociais de desastre como será o caso da Presidência da República, e até aos que jogam numa agenda de retrocesso radical da economia estatal como é o PSD atestam, sem dúvida, as crescentes dificuldades para se encontrar uma saída conservadora para a situação, e para restabelecer a fragmentação que tem atingido a sua base social de apoio.
É neste quadro que um compromisso para a viabilização do orçamento foi alcançado entre o governo do PS e o PSD, de consequências nefastas para as aspirações dos trabalhadores. É contudo frágil e susceptível de ser combatido até porque os dados prenunciam que não será duradouro por não contemplar medidas de relançamento económico credíveis, tornando-se porventura mandatório o lançamento de novas medidas de austeridade ainda mais gravosas no médio prazo a manter-se o presente rumo.
É por outro lado evidente que, ao contrário do que parece ser o cálculo do Partido Socialista, um compromisso em nada co-responsabiliza a direita de forma simétrica às muito relevantes responsabilidades do governo de Sócrates, atingindo-o muito mais severamente na sua base de apoio e arrastando-o para a iminência de uma derrota muito grave.
A par deste colapso no eleitorado do PS, é de sublinhar que o candidato presidencial de toda a direita, Cavaco Silva, procurará extrair de um tal compromisso vantagens eleitorais adicionais por poder aparecer como uma espécie de figura providencial na viabilização do orçamento.
Só que, e isso é muito sério, se resultasse essa táctica de Cavaco Silva, ela representaria uma mais forte ameaça à sobrevivência do governo do PS depois das eleições. Cada vez mais um acordo do governo do PS com a direita, sob a égide de Cavaco Silva, se perfila em verdadeira crónica de uma morte anunciada para o governo e o Partido Socialista.

Só uma saída à esquerda poderá encetar a recuperação!
A esquerda e o movimento popular agem nestas semanas profundamente marcados pelo protesto contra as medidas anunciadas e preparam uma poderosa afirmação na Greve Geral agendada para 24 de Novembro. Da mesma forma, dinâmicos movimentos se desenvolvem noutros países europeus, atingindo no caso francês uma fortíssima expressão que pode redundar em efectivos ganhos sociais e políticos.
É uma evidência porém que as movimentações não estão focadas em medidas de viragem económica efectiva e traduzem ainda uma atitude de defesa contra o que está a ser decidido.
É no entanto crescente a exigência a favor de medidas efectivas de controlo e regulação do capitalismo financeiro para colocar um travão aos raides especulativos e para ilegalizar os aspectos mais predadores em operação nas principais praças financeiras. Tanto mais que os responsáveis europeus e da maioria dos governos vai fazendo de conta que actuam para contrariar a especulação mas apenas se decidem por muito tímidas medidas.
Adicionalmente, as forças de esquerda na Europa pronunciam-se a favor da necessidade de lançar mecanismos supranacionais de financiamento da coesão, para se formarem pólos financeiros públicos capazes de fornecer créditos com discriminação positiva nos juros a favor de iniciativas que criem emprego com qualidade e sustentação e respondam a mais justiça social.

Neste sentido assume particular importância a realização do Congresso do Partido Europeu da Esquerda em Dezembro de 2010, em Paris, onde vai ser debatida a sua nova plataforma política.

A opinião pública reconhece cada vez mais a premência em compensar o papel nefasto que em muitos aspectos a banca privada está a jogar na crise, o que impõe aos governos, e no caso português também, que lançem instrumentos eficazes de financiamento usando a banca pública e outros mecanismos que permitam o relançamento económico e a criação de emprego.

A economia pública pode em vários dos seus componentes ser amplamente reformada para funcionar como alavanca de expansão sobretudo se as reformas conseguirem envolver os respectivos trabalhadores num compromisso social que remodele o modo assalariado a favor de retribuições ligadas ao valor produzido. Em muitos sectores, a economia pública tornou-se em potencial criadora de valor acrescentado sendo de resto esse potencial a mais forte razão para ser tão cobiçada pelos negócios privados que a querem expropriar da esfera pública para aumentar a amplitude dos seus ganhos. O que se trata portanto é de lhe conferir uma outra moldura de financiamento com mais autonomia e responsabilização dos respectivos trabalhadores.
Sem dúvida que muito há a conseguir no combate ao desperdício, na contenção da despesa em áreas redundantes e em organismos e programas de duvidoso interesse, sendo certo que os principais interessados nessas reformas racionalizadoras da economia pública são os próprios trabalhadores, desde que devidamente mobilizados por uma política diferente. Muito há também a conseguir na metodologia de orçamentação, onde a proposta agora aprovada de realizar um orçamento de base 0 para o ano de 2012 poderá trazer importante racionalidade e contenção. Muito se pode avançar no combate pela justiça fiscal e contra a evasão.
O país precisa de um programa imediato de relançamento do emprego, onde o estímulo à actividade produtiva ocupe um lugar fulcral para reduzir dependências.
A intensa aprendizagem social que a crise está nesta altura a provocar na consciência social acabará por fazer sair, estamos confiantes, da atitude de protesto ainda bastante presente, porém inteiramente justificada, para se tornar em energia a favor de uma viragem política.
É, a este propósito, de grande valor o papel da candidatura de Manuel Alegre pela contribuição que poderá dar a projectos concretos de reorientação política e pela agregação de forças sociais e políticas à esquerda que possibilita, vencendo a actual fragmentação geradora em boa medida de percepções de vazio quanto às possibilidades reais de operar rupturas com os interesses situacionistas. A construção de uma alternativa é o caminho, sem dúvida difícil, para se vencer a crise e derrotar os planos da direita voltar ao poder.

Lisboa, 31 de Outubro de 2010
O Conselho Nacional da Renovação Comunista


 

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