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13 DE DEZEMBRO DE 2010, SEGUNDA FEIRA
João Rodrigues
Para lá da austeridade assimétrica permanente
Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais e co-autor dos blogues Ladrões de Bicicletas e Arrastão
O principal objectivo da política de austeridade assimétrica permanente, com tradução orçamental, irá ser alcançado: segundo o Jornal de Negócios, Portugal terá uma queda dos salários de cerca de 3,5% em 2011. Os cortes salariais médios de 5% na função pública contagiam o sector privado.
O principal objectivo da política de austeridade assimétrica permanente, com tradução orçamental, irá ser alcançado: segundo o Jornal de Negócios, Portugal terá uma queda dos salários de cerca de 3,5% em 2011. Os cortes salariais médios de 5% na função pública contagiam o sector privado. O desemprego, que não pára de crescer, ajuda a reforçar a economia do medo. Entretanto, o objectivo declarado da austeridade – “acalmar” os mercados financeiros – fracassou e só a relutante intervenção do Banco Central Europeu nos mercados secundários de dívida pública tem impedido que as taxas de juro das dívidas soberanas subam ainda mais e acentuem os riscos de insolvência dos Estados periféricos incapazes, com o nível actual de crescimento, de fazer face a taxas de juro que lhe são muitas vezes superior.

A compressão do mercado interno, devido à quebra dos rendimentos, ao reforço absoluto de uma economia de baixa pressão salarial, assegura o regresso da recessão. A estratégia governamental de sair da crise apenas pelas exportações, que tem tido alguns resultados sobretudo porque estas tinham tido quebras intensas em 2009, poderá vir a esbarrar nas politicas de austeridade dos outros governos que também comprimem as suas procuras internas e logo os principais destinos das nossas exportações. Neste jogo vicioso e viciado só ganham os que apostaram em transformar a Europa, em especial as periferias, num imenso laboratório para mais uma ronda de utopias liberais: o capital financeiro apoiado pelos Estados, alguns sectores industriais do centro e as fracções mais medíocres do capitalismo periférico, aquelas que só prosperam transferindo custos sociais para os trabalhadores sob a forma de salários mais baixos, horários mais baralhados e longos, maior facilidade em despedir e serviços públicos cada vez mais deteriorados e subfinanciados. Na saúde e na educação, os cortes intensos degradam o serviço nacional de saúde e a escola pública, as condições de trabalho dos seus profissionais, e oferecem uma oportunidade, em especial na saúde, para a expansão dos grupos económicos que apostam em sectores onde os lucros estão garantidos.

Entretanto, as famílias e as empresas, endividadas e com rendimentos em queda, terão cada vez maiores dificuldades em fazer face aos seus compromissos com a banca. Os Estados, face a compromissos com credores cada vez mais gananciosos, transferem recursos dos sectores mais vulneráveis para o capital financeiro. A situação é socioeconomicamente insustentável e as políticas de austeridade acentuam o ciclo vicioso. A Irlanda e a Grécia estão insolventes e dependem da “ajuda de estranhos”, esse eufemismo para programas de ajustamento brutais que se destinam a salvar a pele dos credores, e Portugal caminha para lá. Que fazer?

É preciso primeiro constatar que a actual configuração da Zona Euro fracassou sob o peso dos desequilíbrios comerciais e financeiros entre países com desníveis de desenvolvimento muito grandes. Faltam instrumentos de política económica para os corrigir. Em Portugal, por exemplo, esta configuração gerou dez anos de estagnação e de crise e os consequentes problemas das finanças públicas e, tudo o resto constante, garantirá mais dez anos do mesmo. Em Espanha ou na Irlanda, a prosperidade dos últimos anos assentou em bolhas imobiliárias insustentáveis que assim que rebentaram sobrecarregaram finanças públicas até aí aparentemente sãs. Agora ou o euro se reforma ou o euro acaba. A saída mais racional passaria por substituir estas políticas de austeridade geradoras de níveis de desemprego brutais por políticas económicas e sociais de relançamento, assentes no controlo público do sistema financeiro, em reformas fiscais progressistas, na defesa dos serviços públicos e em investimentos inteligentes que reestruturem as economias e garantam a emergência de uma economia ambientalmente mais sustentável. Para isso seria preciso arrojo político, a construção de uma coligação dos governos das periferias europeias que confrontasse os países do centro com as suas responsabilidades e que alterasse os dados do problema europeu.

De facto, a recessão, o desemprego e os desequilíbrios externos não serão debelados sem uma política pública de estímulo económico com escala europeia, que faça com que a política orçamental e monetária convirjam e acabe com a sua separação artificial, e sem uma política industrial de transformação da estrutura produtiva. A ideia de emissão de dívida pública europeia (as euro-obrigações), formulada no início dos anos noventa por economistas keynesianos como Stuart Holland, foi, por exemplo, recentemente defendida pelo Luxemburgo e pela Itália. Uma ideia que contribuiria para superar a assimetria da integração europeia: não há moeda europeia sem orçamento e sem dívida pública europeus, a espinha dorsal dos mercados financeiros. O governo português, pela voz demasiado discreta de um secretário de estado, veio apoiar tardiamente. No entanto, o eixo franco-alemão encarregou-se de enterrar a ideia.

As periferias precisam também de reconquistar instrumentos de política industrial e comercial para debelar os défices permanentes nas suas relações com o exterior. Isto passa, como tem defendido João Ferreira do Amaral, por permitir a suspensão temporária das exigentes regras do mercado interno europeu, que impõem a concorrência entre economias com capacidades competitivas muitos distintas, por forma a permitir ajudas aos sectores inovadores nacionais e alguma protecção face às importações.

Sem estas reformas, as condições para uma economia civilizada, que crie empregos, que gere uma distribuição menos desigual, social e regionalmente, dos rendimentos e da riqueza e que seja ambientalmente sustentável estarão cada vez mais distantes. A Zona Euro poderá ir de crise em crise até à derrocada final. Isso iniciaria outra história, cheia de perigos, mas também de oportunidades. De facto, na ausência de uma reforma profunda da integração europeia e num contexto de insolvência, este cenário poderá ter de ser colocado em cima da mesa. Costas Lapavitsas, Eugénia Pires e Nuno Teles já tinham apontado, em artigo no Público de 28 de Março, esse cenário como a segunda alternativa das periferias perante uma União que seria politicamente incapaz de criar um verdadeiro governo económico solidário do euro: “A segunda alternativa para os países periféricos é o abandono da zona euro, que resultaria na desvalorização das moedas nacionais, reestruturação da dívida denominada em moeda estrangeira e imposição de controlos de capitais. Para proteger a economia, a banca teria de ser nacionalizada e o controlo público alargado aos sectores estratégicos. Neste contexto, uma política industrial, promotora do aumento da produtividade, seria crucial.” A história económica ainda não terminou na Zona Euro.


 

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