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27 DE MARÇO DE 2010, SÁBADO
Renovação Comunista toma posição sobre o PEC!
O Encontro Nacional da Renovação Comunista reunido a 27-03-10 considera que a proposta governamental de PEC não ajuda a tirar o país da crise, antes agravará os problemas económicos e sociais com mais recessão e maior penalização social!
Revela o governo, para além disso, um alinhamento acrítico com o que estão a ser as posições da União Europeia para lidar com as dificuldades abdicando de solidariedade suficiente entre os seus membros, condicionando pelo contrário o agravamento da austeridade nos que defrontam os maiores problemas, penalizando cada vez mais o desenvolvimento e agravando as desigualades e o desemprego.

Na miragem apenas de um encaixe financeiro de 6000 milhões de €, o governo não hesita, por via da venda de importantes posições, em perder os dividendos gerados na economia do Estado e não acutela as consequências sociais e os riscos de devastação no tecido produtivo que esse tipo de operação pode ocasionar.

Ao insistir nas vendas de património público produtivo, o PEC percorre no essencial o mesmo tipo de receitas que nos anos precedentes geraram as condições para o desencadear da presente crise. É hoje vasto o consenso de que os factores que a desencadearam decorrem do ciclo precedente de privatizações, desregulação e liberalização, acabando por ameaçar as condições de vida de milhões de trabalhadores em todo o mundo. Como é então possível que, poucos meses depois da tempestade, e de ouvirmos os discursos do 1º ministro em torno da importância do reforço da economia pública, se regressse ao propósito privatizador e desregulador?

No âmago da visão ortodoxa corporizada pelo governo está a ideia de que a retoma só será obtida pelo recuo da economia pública e o esmagamento do valor da mão-de-obra, por forma aos privados se motivarem outra vez para investir. A verdade é que é profundamente preconceituosa esta tese nuclear às políticas capitalistas, não tem suporte em qualquer evidência sólida e ilude os mecanismos essenciais da crise capitalista.

Para a a Renovação Comunista, a robustez da economia pública, com a capacidade patenteada para socorrer toda a economia e os agonizantes capitalistas, mas igualmente para atenuar os perigos de catástrofe social vem mostrando precisamente o contrário das teses ortodoxas. Mostra como o impulso crescente às formas sociais de produzir de que é precursora a economia estatal é o resultado e não a causa da insuficiência dos privados para oferecer prestações socialmente sustentadas nas fundamentais esferas do metabolismo social como a saúde, educação, segurança social e noutros serviços e indústrias essenciais da vida económica da nossa sociedade.

A questão não está tanto em insistir na miragem da retoma dos relutantes investidores privados, mas em empreender em formas socialmente apoiadas e sustentadas de expansão que mobilizem a sociedade e permitam usar os recursos públicos para rebocar a expansão ao serviço da prosperidade de todos.

Para a Renovação Comunista, as medidas propostas não só são gravosas pela falta de resposta no emprego, pelos cortes nas prestações sociais e no congelamento salarial. São gravosas por jogarem mistificatoriamente na ideia de que estas medidas seriam inevitáveis e sem alternativa. Ora o que mostra o debate e os contributos entretanto afirmados pela esquerda é exactamente o contrário. A Renovação Comunista sublinha como muito positivo que o debate à esquerda em torno do PEC tenha conduzido à formulação de algumas propostas que podem configurar políticas alternativas indispensáveis à superação da crise e de como é urgente aumentar o esclarecimento e a batalha política a seu favor.

Ao confrontar todo este vasto sentimento, o governo toma partido pelas orientações conservadoras e sobretudo cede às pressões da ortodoxia europeia e do FMI. Para a RC, não é credível uma política de passiva aceitação do “senso comum” das instituições supranacionais, antes se exige maior capacidade de defesa e maior questionamento desses pontos de vista em articulação com as todas as vozes que na Europa exigem um outro tipo de União virada para a coesão e a solidariedade.

Não pode a Renovação Comunista deixar de sublinhar como o consenso de tipo Bloco Central que o governo preferiu para fazer passar esta proposta, para além de um serviço às instituições supra-nacionais, não deixa de contar com a tutela e a inspiração da Presidência da República o que não deve deixar de ser tido em conta no juízo eleitoral dos portugueses quando se avizinham eleições presidenciais. A Presidência da República não pode ser, não deve continuar a ser, o elo que puxa o arco da governação para o imobilismo e a resignação, antes deve ser, também, o contra-ponto para o acolhimento de ideias mobilizadoras, dado que a estabilidade é indissociável de mudanças no modo da sociedade se orgarnizar e produzir.

É pois imperioso que se afirmem as ideias para uma alternativa de políticas para o país!


 

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