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01 DE JULHO DE 2010, QUINTA FEIRA
Notas do Debate sobre a Crise no Conselho Nacional da Renovação
Damos publicidade a um texto de apoio que animou o debate no último Conselho Nacional da Renovação Comunista
Uma crise sistémica do capitalismo que convoca à acção transformadora!

No segundo ano do lado visível da crise, a sua expressão mudou de fase. Se primeiro foram as falências bancárias com o afundanço dos créditos hipotecários, seguiram-se a maciça injecção de fundos e de garantias públicas que produziram colossais saltos na dívida dos Estados. As bolsas recuperaram um pouco, os gestores do capital voltaram rapidamente aos comportamentos especulativos e continuaram a apropriar-se de colossais dividendos a que a retórica mediática teima em chamar de salários. Apesar da afronta dessas apropriações, que nem mesmo foram beliscadas quando as respectivas companhias apresentaram resultados negativos, e salvos os bancos por governos amigos com uso porém de fundos alheios, colectivos, logo intensificaram o jogo nos produtos financeiros especulativos como os hedge funds, credit default swaps e o short selling.

O Goldman Sachs, o maior banco de investimento do mundo, foi salvo pela intervenção in-extremis do governo federal americano, mas não teve pejo em usar essas provisões para jogar de novo na especulação. Aconselhou o governo grego em práticas orçamentais ilícitas para facilitar o seu endividamento. Ao mesmo tempo jogou por fora na degradação das classificações da dívida pública grega e ganhou imenso dinheiro com as dificuldades desse país.

Presentemente, as tímidas e hesitantes tentativas de por cobro à burla organizada em que se transformou a actividade financeira, defrontam as fortíssimas posições dos agentes desta forma de capitalismo nos Estados, em partidos conservadores e mesmo na social-democracia.

Face a esta nova natureza do capitalismo predador, urge a formação de uma vasta aliança política e social que imponha o interesse popular. O dilema que importa superar é o de não sermos tolhidos
na paralisia que vem confrontando Obama e muitos políticos na UE: as acções do capitalismo gangster “são imorais porém não são ilegais”. Só que as leis foram feitas por agentes deste tipo de capitalismo e a sua necessária modificação confronta a visão e preconceitos do capitalismo em geral como suposto regime de eleição para a organização económica dos povos, visão esta largamente predominante nos aparelhos de Estado e de governo dos diversos países.

Segundo este ponto de vista, macio e hesitante, os povos e os Estados estariam impedidos de agir no imediato para se defenderem e só uma acção de longa e difícil implantação, pela natureza complexa das novas agências a desenvolver, possibilitararia a geração de uma nova moldura de contenção do gangsterismo financeiro. A via lenta traduz hesitação, relutância e conciliação com os interesses ilícitos instalados e
apenas traí as divisões e contradições que perpassam nos governos.

Então é ou não possível acabar, no imediato, com os off-shores no espaço económico europeu? É ou não possível proibir no imediato o short-selling e os credit defaut swaps na UE e retirar as licenças aos bancos que ajam de forma deletéria? É ou não possível por via política edificar desde já um polo financeiro público que modere e condicione a actvidade financeira comercial e supere as falhas do crédito e do investimento segundo regras socialmente aceitáveis? Em suma, é ou não possível colocar desde já fora da lei o capitalismo predador? É claro que tudo isto é possível no imediato e a dimensão e peso do espaço económico europeu é o adequado para desencadear estas medidas mesmo que não imediatamente acompanhadas por movimentos semelhantes noutros pontos do mundo.

A verdade é que até agora o labirinto de hesitações e contradições que devastam a capacidade decisória dos Estados não configura só uma terrível debilidade mas entronca numa objectiva cumplicidade com os poderosos interesses que em maior ou menor escala dominam a cena política mundial e a própria UE. Para os trabalhadores, cada minuto de adiamento em decidir-se de uma medida anti-especulativa, é mais lenha para a queima de salários, é mais possibilidade de perda do 13º e 14º mês, é mais desemprego e miséria.

Os comunistas têm, no imediato, de mobilizar as classes e camadas afrontadas pelos agentes deste tipo especial de capitalismo para alcançarem urgentes medidas contra a dilapidação da riqueza, o retrocesso económico e a exclusão social.

Estão hoje a ser atingidos pela actividade predadora do capitalismo não só assalariados, mas igualmente muitos pequenos e médios empresários subitamente privados de crédito, sem possibilidade de cumprirem os juros e sob o constante espectro da falência.

É hoje mais do que nunca possível um entendimento mínimo entre vastas camadas e classes com vista a colocar-se um travão imediato à ameaçadora degradação da situação. Sendo certo que há especificidades na expressão da crise em cada país, não é de nacionalismo ou de qualquer espúrio regresso ao proteccionismo nacional que se precisa. Antes é de maior articulação supranacional dos interesses populares que em todos os países querem retomar o desenvolvimento e a prosperidade com justiça social e compreendem que o futuro depende de se conseguir derrotar e liquidar, de forma estrutural e duradoura, o aventureirismo do capitalismo predador. E depende naturalmente de mais, melhor e socialmente mais vocacionada economia integrada internacionalmente.

É por isso inquietante verificar-se que a reunião do Conselho Europeu do passado 17 de Junho continuou com vagas declarações de intenções regulatórias a propor ou desenvolver num calendário mais ou menos incerto. É incompreensível passarem-se meses de inacção e de agravamento das perspectivas financeiras, intensificarem-se os ataques especulativos a diversos países, no caso mais recente a Espanha e, até ao momento e tardiamente de resto, ter a UE decidido apenas da criação de um fundo de reserva para garantia aos países ainda por cima no fim de semanas de choques e divisões inter-governamentais.

É também desolador que os urgentes mecanismos de regulação da actividade financeira especulativa continuem em estudo e tenham recebido tão-só uma menção de continuação do interesse no seu desenvolvimento Sem dúvida que, do ponto de vista do interesse popular, é largamento inoperante o funcionamento do Conselho. Sabe-se de resto da encarniçada oposição de alguns governos, como o governo da Grã-Bretanha, em convergir na edificação de uma moldura reguladora que o interesse dos povos reclama. Para os comunistas, a possibilidade material de ultrapassar hesitações e bloqueios na adopção de uma política efectiva de contenção do tipo de capitalismo predador que agora mais em causa está, é indissociável da possibilidade da reclamação de um novo quadro de regulação ganhar a consciência dos povos e pressionar devidamente a que sejam dados passos efectivos.

Apesar das relutantes palavras e medidas pró-regulação saídas da reunião do Conselho Europeu, é mesmo assim positivo que se tenha afirmado um acordo para a“rápida” conclusão de uma nova legislação para as agências de rating, sem contudo nada se dizer sobre a criação de uma agência independente de base pública e é positivo o acordo para a criação de uma taxa sobre a banca comercial que se constitua em reserva para os casos de insolvência que atinjam a banca.
Os povos podem apoiar as medidas positivas que tenham sido acordadas mas o que sobretudo importa sublinhar é que a UE continua sem capacidade para resolver de forma adequada os problemas que hoje estão em cima da mesa.

A questão supranacional e o futuro da União
Europeia cada vez mais no centro do debate


Segundo uma afirmação célebre as crises e revoluções nada mais têm feito do que conduzir ao aperfeiçoamento do Estado (KM, 18 do Brumário)!

Depois das peripécias do tratado da Constituição Europeia, erguem-se de novo as vozes a favor do reforço de mecanismos de governo supranacional na União Europeia e começa-se a falar de um novo tratado.
O Conselho Europeu reconheceu a “clara fraqueza” da “governação económica da Europa” e assumiu como “prioridade urgente e crucial” o seu reforço dando suporte às propostas do relatório da task force criada para estudar o assunto.

As propostas contêm regras de disciplina orçamental que deverão ser “totalmente implementadas” e que irão coagir os Estados membros. Incluem medidas para a disciplina do pacto de estabilidade sobretudo para os membros da UE que fazem parte do Euro, dão mais vigilância orçamental com muito mais papel supranacional sobre o nível, evolução e sustentabilidade dos orçamentos, garantirão que os Estados membros elaborem regras e programas de médio prazo, plurianuais portanto, em linha com o Pacto de Estabilidade, sendo os seus efeitos avaliados pela Comissão e o Conselho Europeus, assegurar a qualidade da informação estatística para permitr uma política e vigilãncia orçamentais e encorajar a que os centros de recolha e elaboração da informação estatística sejam independentes. No plano macro-económico aprovou a criação de uma moldura de avaliação da competitividade e dos desiquilíbrios na zona euro para possibiltar a detecção pecoce de tendências perigosas. O Conselho Europeu incitou a Comissão a dar operacionalidade rápida a esta orientações agendando para Outubro a apreciação final do seu relatório.

A UE, ao escolher a via do reforço dos poderes de tutela da Comissão e do Conselho Europeus sobre os Estados membros, coloca à esquerda a necessidade de uma resposta organizada no plano europeu. A pulsão para a integração económica tem uma natureza objectiva mas suscita possibilidades de evolução, política e económica, alternativas que obrigam os trabalhadores a intervir segundo o seu interesse. Não faz sentido para a esquerda que a governação orçamental da Europa se paute apenas por objectivos monetários estritos mas tem de estar ligada a um compromisso social inequívoco que sinalize com clareza objectivos de prosperidade e coesão sociais. É sobretudo crítico que o processo combata a geração de uma nova burocracia opaca ao controle democrático sem um claro reforço de poderes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu. É inaceitável que as leis nacionais do Orçamento, por definição os actos mais soberanos dos países, anualmente renovados, fiquem sujeitos a uma tutela opaca e longe da vigilância e soberania democráticas.

É por isso urgente colocar-se no centro do processo político a questão de reforçar os poderes parlamentares na definição e no estabelecimento das metas políticas, económicas, fiscais e orçamentais que voluntariamente gerem um compromisso democrático ao nível da Europa. Só com um combate insistente para que a democracia saía vencedora quer no conteúdo das políticas de integração económica quer na forma do processo decisório assente numa inequívoca legitimidade democráctica será possível dotar o espaço económico e social europeu de uma renovada capacidade de desenvolvimento e justiça social.

A governação da Europa tem antes de tudo de ser a governação dos povos da Europa e de modo algum pode ficar aprisionada no labirinto da eurocracia, qual tutela transcendente que menoriza a emancipação dos cidadãos europeus.

As Presidenciais assumem cada vez maior relevo no desbravar de uma saída para a crise!

O desenvolvimento do processo eleitoral das presidenciais está cada vez mais marcado pela questão da crise e as possíveis saídas que se perfilam.
A direita procura cavalgar nas dificuldades para exigir sob uma retórica catastrofista o desmantelamento e o retrocesso generalizado dos mecanismos de solidariedade social, fazer bascular a favor do capital a correlação de forças contratual e criar as condições para intensificar a concentração e centralização da riqueza nacional em mãos privadas. O discurso da catástrofe esconde obviamente as causas da situação a que chegámos e procura ilibar o próprio capitalismo das responsabilidades inequívocas que detém nesta crise. E visa naturalmente colocar o ónus da situação nos dispositivos de coesão social, nas prestações sociais e na moldura dos direitos democráticos e contratuais da classe trabalhadora. O actual Presidente da República e putativo candidato de toda a direita, não se coibiu de definir a situação do país como “insustentável” como se ele não estivesse no vértice das responsabilidades pelo desenvolvimento da crise e sobretudo como se estivesse desobrigado de tomar as medidas pretinentes de ordem política para a correcção das tendências que quer denunciar. O Presidente da República ao declarar-se como éspecie de oposição dentro do Estado não pode deixar de ser atingido pelo ricohecete das suas próprias palavras e acções. O Presidente da Repúbica prometeu “cooperação estratégica institucional” naquilo que foi por muitos olhado como exagerada intromissão dos seus poderes nos do governo, mas ao afirmar o que afirmou no discurso do 10 de Junho, acaba por tacitamente confessar que falhou nesse desígnio e que passou a ressoar nas suas altas funções um papel não construtivo.

Ao acentuar a sua intervenção de índole negativa o actual Presidente acaba por tornar mais imperiosa uma grande mobilização nacional, plural, que permita em Janeiro de 2011 alcançar uma grande vitória para a candidatura de Manuel Alegre e abrir assim caminho a que mais força se acumule para a saída da grave situação em que o país se encontra, no caminho do progresso.


 

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