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16 DE OUTUBRO DE 2011, DOMINGO
Comunicado - Uma outra política é possível
O anúncio de novas medidas de terror económico pelo governo de direita, muito para além das obrigações da Troika, deixou o país em estado de sítio e convoca a uma imediata resposta. Para além de medidas profundamente anti-populares, o governo nem sequer se deu ao trabalho de justificar porque motivo elas seriam necessárias, qual foi o desvio da execução orçamental que teria acontecido e quais foram os novos motivos de degradação da situação que justificariam tais medidas.
Não há qualquer fundamento para acreditar que o relançamento da economia possa vir do retrocesso público e da miséria dos trabalhadores. O que se torna urgente é colocar à frente da indignação popular o programa de mudança que realmente defenda o país e volte a dar esperança aos portugueses.

O programa para forjar a alternativa deverá passar pela recusa dos propósitos do governo PSD/CDS em exorbitarem daquilo que foi acordado com a TROIKA e travar o seu extremismo ideológico liberal.
Deve colocar com clara frontalidade às instâncias europeias que a disciplina orçamental que os portugueses podem concordar em concretizar não pode estar dissociada de uma política europeia de solidariedade sob pena de desmantelamento da União Europeia.

A solidariedade tem de se expressar em perdão parcial da dívida, melhores condições de serviço com juros menores e prazos alargados de pagamento. Tem sobretudo de incluir um novo mecanismo de financiamento supranacional que alavanque o relançamento económico, com emissão de euro-obrigações, para colocar de novo a economia europeia em condições de expansão, um objectivo europeu mas igualmente uma exigência do resto do mundo.

O aumento de competências económicas na esfera supranacional, na Europa, tem necessariamente de decorrer com uma nova arquitectura democrática dos órgãos de poder na União, com renovadas legitimidade e participação popular, ao arrepio de toda a vigente opacidade da eurocracia e das repetidas conferências de imprensa do presidente Francês e da chanceler Alemã que nada representam a não ser os seus respectivos Estados. Para os povos é cada vez mais claro que a verdadeira competitividade é a dos países que melhor resolvem as questões humanas e ambientais do desenvolvimento e não a daqueles que favorecem a miséria económica e social ainda que consigam assim contabilizar margens de lucro ditas interessantes para os investidores privados.

Para que o novo patamar de solidariedade supranacional entre os povos europeus se desenvolva importa agir para contrariar as actividades especulativas do capital, com proibição dos off-shores, regulação estrita dos movimentos de capitais, proibição de modalidades especulativas em bolsa e das actividades especulativas dos fundos de investimento e aplicar novas exigências de capitalização bancária com fixação estrita de limites na alavancagem.

Os trabalhadores exigem que a aplicação de novos recursos financeiros na economia devem acontecer com condições políticas claras a favor do estímulo ao emprego e à inovação com preocupação ambiental e não podem ser apenas modalidades para salvar o grande capital bancário das dificuldades que enfrenta.

É igualmente da mais elementar justiça que o desastre económico que os países estão a enfrentar dê lugar a uma auditoria sobre quem gerou esta situação e como se chegou a esta para que o novo programa de financiamento direccione o investimento para objectivos democráticos e não redunde em benefício afinal dos que precisamente estiveram na origem da situação.
O movimento social cresce e assume nestes dias, em Portugal, um papel central na geração de condições para uma mudança política.

A mudança que poderá dar uma voz nova ao país na Europa mas igualmente agir em Portugal para impedir a operação de desmantelamento económico do grande capital e relançar a economia, depende da capacidade de diálogo e convergência das forças de esquerda, com o PS, o PCP e o BE para que toda a energia social se possa traduzir numa nova iniciativa política.

A Renovação Comunista apela portanto à intensificação da acção popular mas sublinha que ela só poderá frutificar num novo quadro de entendimentos à esquerda tornados cada vez mais urgentes para que os portugueses consigam por cobro ao desastre económico.

A Direcção da Renovação Comunista
16 de Outubro de 2011


 

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