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12 DE JANEIRO DE 2011, QUARTA-FEIRA
Sérgio Manso Pinheiro
Desperdícios e a Crise
À crise, o governo e o PSD responderam com mais crise, privilegiando dois caminhos: o aumento das receitas tributárias e a redução da despesa e do consumo público.
Admito que contra a opinião da maioria (pelo menos, de parte importante) do eleitorado de esquerda e certamente contra a estratégia das direcções partidárias desta área política, considero que a esquerda tinha a responsabilidade (obrigação) de apresentar soluções alternativas. É a estratégia de “criaram a crise, agora resolvam-na!”, enquanto nós, ficamos de fora a tentar capitalizar o descontentamento, na velha tradição, mesmo que não assumida, do quanto pior melhor. Ao contrário, julgo que isto só pode reforçar opções ainda mais à direita, como tem ficado demonstrado na maioria dos resultados eleitorais por toda a Europa.

Assim, para recorrer ao título proposto, o primeiro «Desperdício» desta crise foi a perda de oportunidade da esquerda de constituir uma alternativa de poder e de impor a adopção de medidas verdadeiramente transformadoras.

Duas últimas observações prévias:

A esquerda não se pode demitir de pensar e estruturar uma proposta de reorganização da Administração Pública e dos organismos do Estado. A posição conservadora e imobilista da esquerda tornou-se uma aliada objectiva da direita por desqualificar e degradar os serviços.

É estranho o consenso, que inclui a esquerda, em torno das nano, micro e pequenas empresas (como os Gato Fedorento satirizaram). Têm menor capacidade de inovação e de assumpção do risco, não beneficiam o consumidor e retiram escala aos mercados, são mais vulneráveis à concorrência internacional e as condições laborais são ainda mais precárias. Não farão mais sentido soluções que envolvam o associativismo, cooperativismo ou outras?

Feitas as críticas (ou lamentos, ou provocações) passemos às propostas.

Ao PEC/Orçamento gostaria de ter visto ser contraposto três outras abordagens que ficaram definitivamente arredadas das políticas, vitoriosas, destes documentos:

1) Reforçar a produção nacional; 2) Introduzir na decisão a pergunta quanto custa não fazer (o imobilismo)? 3) Reduzir o desperdício.


1. A produção nacional

Definir as prioridades da produção nacional e as condições e forma de organização da mesma, são a essência de um programa de governo, que não cabe manifestamente aqui, mas sem o qual dificilmente se poderá proceder a uma transformação da nossa crónica insuficiência, do défice externo, da situação financeira e condições de vida.

A produção de energia a partir de fontes renováveis é talvez o único exemplo deste governo de definição de um rumo para a produção nacional. Definida esta estratégia, foram associados, neste caso, instrumentos políticos, financeiros e comerciais (embora com elementos controversos) com resultados manifestamente positivos a diversos títulos – criação de postos de trabalho, desenvolvimento da industria e tecnologia nacionais, redução da importação e dependência externas e das emissões de gases com efeitos de estufa, entre outros.

Da electricidade consumida em Portugal, a de origem renovável passou de 27,8% em 2008, para 36,5% em 2009 e 53,2% em 2010 (beneficiou também das condições climatéricas do último ano). Entre 2009 e 2010, a energia eólica cresceu 20% e a solar 50%. Estes ritmos de crescimento só foram possíveis pelas políticas implementadas e representam uma alteração estrutural da capacidade nacional. É uma excelente excepção nos 5 anos desta governação.

Para cada sector é preciso saber para onde se quer ir e o que fazer para o conseguir. Poderá a agricultura nacional ultrapassar a falta de modernização e adopção de novas culturas sem que o emparcelamento que se arrasta há 20 anos seja finalmente concretizado?… E a indústria?… E o sector da investigação e desenvolvimento?


2. Quanto custa não fazer?

Em muitas situações, a pergunta mais pertinente para a tomada de decisão não é saber quanto custa fazer, mas antes não fazer – exactamente a opção inversa do primado do simples e cego corte da despesa e investimentos públicos. Importa introduzir esta abordagem no processo de decisão pública.

Um exemplo simples, mas de enorme relevância também económica, é o que resultará do incumprimento do Protocolo de Quioto (e do respectivo Compromisso Europeu de limitação e redução de emissões de Gases de Efeito de Estufa – GEE). A partir de 2012 Portugal irá pagar por cada tonelada de emissões de GEE, para além do estabelecido. E pagará sucessivamente todos os anos. Se nada fizermos, será isso que acontecerá. Pagaremos pelo «fumo».

A alternativa será, para além da simples redução das actividades/consumo, a implementação (investimento) de medidas e soluções que permitam, para iguais consumos/funções, menores emissões.

Recorramos a dois exemplos de pequena escala e a um pesado.

Circular de carro com a pressão dos pneus errada terá correspondido (face aos valores de 2007) a um consumo da ordem dos 0,745% do total, isto é, a cerca de 45 350tep a que correspondem mais de 122mil t de CO2e. Para além da iniciativa de cada um, de periodicamente verificar a pressão dos pneus do seu carro, também o Estado poderia ou regulamentar ou apoiar a implementação (opções distintas para as correntes defensoras apenas da função reguladora ou mais interventiva) da substituição dos sistemas de pressão de ar por sistemas de nitrogénio (em que a pressão se mantém constante por mais tempo).

Esta medida, de investimento pouco significativo, teria reduções expectáveis da ordem dos 28% desse desperdício do consumo total de combustível (mais de 12500tep/ano) e respectivas emissões – só estas corresponderiam a mais de meio milhão de euros/ano se o valor da tonelada for a cerca de 15€.

Uma empresa de transportes introduziu um sistema de monitorização da condução, associando-lhe acções de formação na área da eco-condução. Esta medida, para além de outros benefícios como a redução da sinistralidade, permitiu reduções do consumo de combustível na ordem dos 2,6% (cerca de 240mil litros gasóleo/ano e 630ton emissões).

Mas nem só de pequenos investimentos se trata. O metropolitano de Lisboa levou 10 anos a concretizar o prolongamento da linha vermelha, numa extensão de cerca de 1km e 2 estações (Saldanha e São Sebastião, garantindo a correspondência com as linhas amarela e azul). Nos primeiros 3 meses após a sua abertura, houve um aumento homólogo de cerca de 700mil passageiros.

E a medida não pode apenas ser avaliada pelos ganhos de passageiros do sistema de transportes (mesmo sabendo o quanto ele é deficitário) ou pelo número de horas ganhas em virtude da redução do tempo de deslocações, mas também pelo facto de o congestionamento rodoviário, na Europa, ter um custo estimado superior a 1% do PIB comunitário. Não conheço nenhum estudo que faça o balanço de quanto custou o adiar desta obra.


3. Reduzir o desperdício

A terceira linha de abordagem resulta do reconhecimento do desperdício como um factor intrínseco da nossa sociedade. Basta atender ao recente exemplo risível de como, a par da escassez de açúcar, todos os dias se terão deitado quantidades absurdas fora nas sobras dos pacotes para adoçar o café.

Mas atendemos a três exemplos mais significativos:

Portugal, em 2007, só reciclava 7% do seu lixo e 67% dele simplesmente era depositado em aterros. O papel reciclado requer cerca de 74% menos de energia e 50% menos de água do que o papel obtido de madeira virgem.

80% da água captada em Portugal é utilizada em rega (agricultura, espaços verdes urbanos, campos de golfe, etc). Uma parte muito significativa desta, é água captada, transportada e tratada, com os respectivos custos, para consumo humano… Todos podemos assistir a sistemas de rega de espaços verdes activados em dias de chuva.

O CDS-PP refere no seu projecto sobre o medicamento que «considerando que aproximadamente 9,7% do valor dos medicamentos vendidos em farmácia é desperdiçado, poderia poupar-se cerca de 150 milhões de euros».

Muitas destas questões são comportamentais, mas também dependentes das condições para a mudança de atitude. A responsabilidade individual tem que ser um elemento estrutural da sociedade e da proposta de intervenção da esquerda. A erradicação da desresponsabilização e das condições de desculpabilização devem estar no centro das preocupações da sua governação.

Diversos estudos têm revelado que cerca de 50% dos trajectos urbanos são inferiores a 3kms. Para esta distância, os modos suaves ou os transportes colectivos são, de uma forma geral, mais rápidos e eficientes. Muitas vezes, fazemo-lo de carro. Como já foi referido, a «economia europeia perde anualmente perto de 100mil milhões de euros» (COM (2007) 551) devido ao congestionamento rodoviário.

Rui Namorado Rosa, num artigo disponível na internet destaca que «em períodos homólogos de 2004 e 2005, o valor das importações de combustíveis minerais ter tido um crescimento de 45%, passando de 30% para 38% no conjunto das nossas importações» (como sabemos, é mais tarde, em 2008, que se deu a alta mais significativa do petróleo).

Numa conferência, no final do ano passado, o Presidente da Endesa Portugal e ex-Secretário de Estado, Nuno Ribeiro da Silva, chamava a atenção para que em Portugal, com aproximadamente o mesmo consumo de combustível de origem fóssil em 2003 e 2009, a sua factura tinha crescido de cerca de 3 para 7 mil milhões de euros.

Como estaria a nossa economia se não nos privássemos gratuitamente de todos estes recursos? Qual o impacto na nossa economia se reduzíssemos a dependência dos derivados do petróleo e consequentemente o valor monetário correspondente circulasse na nossa economia?

A minha convicção é que há um potencial económico enorme na política de combate ao desperdício, sem afectar, antes pelo contrário, a nossa qualidade de vida. Poderíamos ter evitado perda de poder de compra e de direitos sociais? Tínhamos a obrigação de ter tentado.


 

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