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16 DE JANEIRO DE 2011, DOMINGO
Contrato Presidencial de Manuel Alegre
"O que est√° em causa n√£o √© uma personalidade, mas o modelo de sociedade e o conte√ļdo social da nossa democracia.‚ÄĚ
"Não sou só eu que me candidato. Somos todos nós, os que acreditamos nos valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade; todos nós, os que queremos uma democracia melhor; todos nós, os que dentro de partidos ou fora deles queremos uma nova esperança para Portugal."
Texto completo in: Contrato Presidencial de Manuel Alegre
1. Um novo f√īlego para a Rep√ļblica Portuguesa

A história de um país e de um povo é também uma luta contínua entre a grandeza e a mesquinhez, entre a superação e o comodismo, entre os que servem o bem comum e os que pensam apenas em servir-se ou servir uns poucos.

Por vezes h√° avan√ßos, por vezes h√° recuos. Desde o 25 de Abril de 1974 tivemos importantes avan√ßos, nas liberdades, nas conquistas sociais, na melhoria das condi√ß√Ķes sociais e na dignidade c√≠vica da maioria dos portugueses. Constru√≠mos uma sociedade mais livre, mais tolerante, com mais oportunidades. Em 1974 t√≠nhamos 40% de analfabetos e a mais alta taxa de mortalidade infantil do Ocidente. Foi essa a heran√ßa de 48 anos de ditadura. Gra√ßas ao Servi√ßo Nacional de Sa√ļde ‚Äď que alguns querem agora destruir ‚Äď temos hoje dos melhores indicadores de sa√ļde da Europe e do Mundo. Gra√ßas √† Escola P√ļblica ‚Äď como comprovam estudos recentes da OCDE ‚Äď temos vindo a garantir o refor√ßo da igualdade de oportunidades atrav√©s da educa√ß√£o.

Mas a hora parece ser a de um risco iminente de recuo.

H√° quem queira desistir. H√° quem ache que n√£o vale a pena e h√° quem simplesmente abdique dos seus direitos de cidadania, que a tanto custo foram conquistados.

Mas h√° tamb√©m depois os que n√£o se resignam. Mesmo nas horas de d√ļvida e ang√ļstia sobre o sentido do seu esfor√ßo, √†queles que querem servir o pa√≠s e o bem comum, basta o prazer e a honra de servir a sua P√°tria. Portugal precisa de todos aqueles a quem dirijo esta mensagem: esta √© a hora da mudan√ßa, em nome da raz√£o e da justi√ßa, em nome de um pa√≠s para todos. √Äqueles que desejam um novo cesarismo ou um novo homem providencial, eu digo: podem estar certos de que estamos aqui para lutar pela vit√≥ria.

Aos profissionais do des√Ęnimo e da descren√ßa, que acham que Portugal devia ser governado pela Chanceler Merkel ou pelo FMI, eu digo: Portugal vale sempre a pena, e n√≥s estamos aqui por Portugal. Orgulho-me de pertencer a um pa√≠s com quase 9 s√©culos de Hist√≥ria, que j√° passou por muito, que j√° deu muito √† Europa e ao Mundo, e que est√° aqui para durar, pelas mesmas raz√Ķes de sempre: a ind√≥mita for√ßa de vontade do seu povo, a sua capacidade de resist√™ncia perante a adversidade, a riqueza e a solidez da sua cultura, das suas tradi√ß√Ķes, a sua voca√ß√£o universal e a capacidade de adapta√ß√£o √† mudan√ßa, em todas as circunst√Ęncias. Esta √© a hora de um novo sobressalto patri√≥tico, de um novo idealismo democr√°tico e de um novo f√īlego para a Rep√ļblica.

2. Um novo f√īlego para a constru√ß√£o europeia

Vivemos uma crise sem paralelo. Apesar das medidas muito duras os mercados financeiros n√£o acalmaram.

Sei que as medidas de austeridade que nos est√£o a ser exigidas v√£o ter reflexos negativos na vida de muitos portugueses, com cortes salariais, congelamentos de pens√Ķes, perda de abonos de fam√≠lia. Sei que para al√©m do d√©fice das contas p√ļblicas, h√° outros d√©fices, o social, o da igualdade, o do emprego, o da sa√ļde, o da cultura. Mas h√° talvez sobretudo um d√©fice de confian√ßa e de esperan√ßa.

As for√ßas conservadoras e o capitalismo financeiro desregulado est√£o a aproveitar esta crise para p√īr em causa direitos sociais e desmantelar servi√ßos p√ļblicos que em toda a Europa custaram o sacrif√≠cio e a luta de muitas gera√ß√Ķes. O pacto social constru√≠do no p√≥s-guerra est√° a ser rompido. √Č um retrocesso civilizacional que afecta gravemente a qualidade da democracia, com os contribuintes a pagarem a socializa√ß√£o das perdas do sistema banc√°rio, com os direitos sociais amea√ßados, com o crescimento das desigualdades.

Não é este o caminho. Não podemos viver sob a ameaça de ciclos sucessivos de recessão e austeridade, sem horizonte e sem saída.

Quando aderimos √† Europa - e fizemos bem em aderir √† Europa - aderimos a uma Europa democr√°tica, uma Europa com coes√£o social, uma Europa como um projecto de cidadania. N√£o a uma Europa regida por uma l√≥gica monetarista, em que o imp√©rio dos mercados se sobrep√Ķe √† pr√≥pria democracia de cada pa√≠s.

A Europa tem de voltar a ser um projecto pol√≠tico, um projecto de sociedade e um projecto de civiliza√ß√£o. E sobretudo um projecto de solidariedade entre iguais. √Č necess√°rio um novo f√īlego para a constru√ß√£o europeia.

3. O que cabe ao Presidente dizer

A crise actual tem um fundamento económico mas é essencialmente uma crise de organização política, que se transformou numa crise social graças ao desemprego elevado e ao ataque ao Estado social.

H√° uma massa imensa de recursos p√ļblicos posta ao servi√ßo do sector financeiro, que onera os Estados, e cuja apropria√ß√£o se tornou privada. √Č um caso original de nacionaliza√ß√£o sem transfer√™ncia efectiva de propriedade. O que mostra que o Estado pode ter um uso selectivo. E que √© criticado por alguns quando interv√©m na esfera social, mas j√° n√£o √© criticado quando √© capturado por interesses poderosos.

A crise produziu um desequilíbrio fundamental em favor de poderes não legitimados, como os poderes financeiros e especulativos, e em desfavor dos poderes legítimos e soberanos e do mundo do trabalho e da produção.

Por isso a resposta à crise não é só económica, é e tem de ser política.

O actual PR tem sido, tanto nos sil√™ncios quanto nas interven√ß√Ķes sibilinas, um agente activo do lado do que est√° errado e um sonoro ausente do lado do que √© justo: a defesa do Estado portugu√™s e da legitimidade social que ele deve ter.

A grande arma de um Presidente é a palavra. As palavras ajudam a mudar a vida, ajudam a criar confiança e esperança.

Cabe ao PR dizer que a situa√ß√£o presente est√° assente em l√≥gicas perversas, condi√ß√Ķes injustas e desequil√≠brios perigosos. E cabe-lhe defender o povo, v√≠tima maior de processos insustent√°veis de que s√£o benefici√°rios poderosos interesses.

Cabe ao PR dizer que a economia não é os mercados especulativos nem a finança internacional sem rosto. A economia é um sistema de organização produtiva para criar riqueza e emprego, desenvolver o bem-estar das pessoas, gerar progresso e reparti-lo justamente.

√Č desta economia que n√£o se fala e, por isso, se desamparam os que n√£o t√™m emprego, se ignoram os enormes desperd√≠cios que se est√£o a gerar e se tomam posi√ß√Ķes do lado dos que beneficiam da crise.

Cabe ao PR ser uma voz portuguesa na Europa. N√£o est√° escrito em lado nenhum que a supera√ß√£o do drama e da trag√©dia europeia n√£o possa iniciar-se com vozes vindas das periferias. A Europa n√£o ser√° Europa sem uma vis√£o da import√Ęncia do seu desenvolvimento solid√°rio e da sua dimens√£o conjunta no mundo global.

4. O que está em causa nesta eleição

O que est√° em causa nesta elei√ß√£o n√£o √© s√≥ a escolha de uma personalidade, embora seja importante saber se vamos ter como Presidente uma personalidade aberta ao mundo, com uma vis√£o de modernidade, liberdade e justi√ßa social, que lute contra as discrimina√ß√Ķes e n√£o tenha preconceitos conservadores; ou uma personalidade que √© contra aquelas leis que mudaram os costumes em Portugal.

Mas o que est√° em causa √© muito mais do que isso - √© a interpreta√ß√£o dos poderes presidenciais e a defesa do conte√ļdo social da nossa democracia.

A política deve ser um exercício ético. Os portugueses esperam que o Presidente fale com clareza nos momentos difíceis. Que não se esconda por detrás de formalismos, ambiguidades e silêncios geradores de equívocos. A clareza e a frontalidade são um factor de estabilidade para a democracia.

Comigo na Presid√™ncia da Rep√ļblica, como aconteceu com Jorge Sampaio e com M√°rio Soares, os portugueses ter√£o algu√©m que defende a coopera√ß√£o institucional numa base de lealdade, modera√ß√£o e fidelidade √† sua pr√≥pria interpreta√ß√£o dos sentimentos do Pa√≠s; n√£o algu√©m que a coberto do amb√≠guo conceito de ‚Äúcoopera√ß√£o estrat√©gica‚ÄĚ assume a ideia de uma partilha de governa√ß√£o suscept√≠vel de gerar conflitos institucionais.

Comigo na Presid√™ncia da Rep√ļblica os portugueses ter√£o algu√©m com uma vis√£o cultural, hist√≥rica e estrat√©gica para Portugal; algu√©m que sempre disse com orgulho a palavra P√°tria, com sentido de modernidade e de futuro; algu√©m que acredita que Portugal vale a pena; algu√©m que quer, com todos v√≥s, ajudar a reconstruir a palavra esperan√ßa.

5. Como encaro o papel do Presidente

Estou preparado para ser Presidente de todos os portugueses e para trabalhar com qualquer governo com legitimidade democrática. Não serei um Presidente de facção. Não me candidato para governar, para fazer ou desfazer governos. Não é esse o papel do Presidente.

O Presidente é um regulador, um moderador político e social, que deve inspirar o debate em torno dos grandes problemas nacionais, mobilizar as energias necessárias para lhes fazer frente, desenvolver um magistério de proximidade e exigência, assumir a representação de Portugal e defender a nossa soberania e a qualidade da nossa democracia.

Os actuais poderes que a Constituição confere ao Presidente são adequados e suficientes. Não deve inventar mais nem restringir os que tem. Não deve lançar mão de expedientes que a Constituição não prevê para fazer valer a sua opinião. Mas também não deve confinar-se a uma leitura redutora e formalista da Constituição.

O Presidente tem de zelar pela sa√ļde da nossa vida democr√°tica, atrav√©s da liberdade de imprensa e de todas as liberdades civis; tem de assegurar que a participa√ß√£o dos cidad√£os na vida pol√≠tica n√£o se esgota nas elei√ß√Ķes e na representa√ß√£o partid√°ria; e tem de exigir independ√™ncia e isen√ß√£o em todos os organismos da administra√ß√£o p√ļblica.

O Presidente tem de vigiar a ocorrência de conflitos de interesses entre o mundo político e o mundo económico, o poder mediático e de um modo geral todos os poderes fácticos não sufragados nem legítimos.

O Presidente √© o garante dos valores e princ√≠pios consagrados na Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, que lhe cabe cumprir e fazer cumprir. N√£o pode calar-se nem pode ser neutro quando estiverem em causa valores e direitos fundamentais ou o regular funcionamento das institui√ß√Ķes democr√°ticas.

Por isso n√£o serei neutro, como nunca fui, na luta pela dec√™ncia da democracia e pela transpar√™ncia da vida p√ļblica, contra o clima de permanente insinua√ß√£o e suspei√ß√£o que mina a confian√ßa dos cidad√£os.

Não serei neutro contra o clientelismo, a corrupção e os interesses que tentam capturar o Estado democrático.

Não serei neutro relativamente à necessidade de a Justiça reassumir com autoridade e prestígio a sua função de pilar essencial do funcionamento do estado de Direito.

N√£o serei neutro na defesa do papel insubstitu√≠vel das For√ßas Armadas e no apoio aos militares portugueses empenhados em miss√Ķes decorrentes dos compromissos internacionais do nosso pa√≠s no quadro das Na√ß√Ķes Unidas.

Não serei neutro na valorização da História, da Cultura e da Língua portuguesa e na defesa dos interesses e valores permanentes de Portugal.

Não serei neutro na defesa dos direitos sociais que nas democracias modernas e na nossa Constituição são inseparáveis dos direitos políticos e sem os quais a nossa democracia ficaria mutilada.

6. A mudança na Europa pode começar aqui

Somos europeus por direito pr√≥prio e devemos estar no centro e na vanguarda da constru√ß√£o europeia. Portugal foi Europa antes de Europa o ser. Foi a vis√£o dos nossos navegadores que trouxe √† Europa um novo ver e um novo saber. A revolu√ß√£o cultural e cient√≠fica, fruto das navega√ß√Ķes, destruiu mitos e dogmas e trouxe ao mundo o esp√≠rito moderno, o esp√≠rito do renascimento, o esp√≠rito europeu. √Č este esp√≠rito de abertura √† diferen√ßa e aos outros que √© preciso levar √† Europa. Podemos voltar a ser pioneiros.

Sobretudo agora que a Europa entrou num perigoso ciclo de desconstru√ß√£o e quebra de solidariedade. Est√£o em curso reformas dos tratados que n√£o nos podem ser impostas. Temos que ter uma palavra nossa, afirmativa e cr√≠tica, porque a Europa precisa de decis√Ķes colegiais e n√£o de decis√Ķes cozinhadas a dois pelo novo eixo do centro contra os pa√≠ses da periferia.

Temos que libertar a d√≠vida soberana dos Estados. A reforma financeira na Europa √© mais importante e urgente que qualquer outra, porque foi o sistema financeiro que esteve na origem da actual crise. As finan√ßas devem ser postas ao servi√ßo da economia. Devem ser criadas taxas sobre as transac√ß√Ķes financeiras e lan√ßadas as euro-obriga√ß√Ķes h√° tantos anos defendidas por Jacques Delors para financiar solidariamente o investimento, o crescimento e o emprego na Europa.

A mudança de que a Europa precisa pode começar por um país como Portugal. O 25 de Abril também foi um acto pioneiro, também abriu caminho à transição democrática na Espanha, na Grécia, no Brasil e noutros países. Porque se somos periféricos na Europa, não somos periféricos no mundo.

Temos de valorizar a nossa dimens√£o euro atl√Ęntica. N√£o apenas na perspectiva da afirma√ß√£o e internacionaliza√ß√£o da l√≠ngua e do desenvolvimento das rela√ß√Ķes econ√≥micas, mas no da constitui√ß√£o de um novo espa√ßo pol√≠tico, econ√≥mico e cultural. N√£o √© por acaso que um n√ļmero crescente de pa√≠ses se tem aproximado da Comunidade dos Pa√≠ses de L√≠ngua Portuguesa. √Č por a√≠ que passa a singularidade de um pa√≠s que √© muito maior do que o seu pequeno territ√≥rio, mas que, pela l√≠ngua e pela Hist√≥ria, pode e deve ser no Mundo um actor global, como se comprovou na elei√ß√£o de Portugal para membro n√£o permanente do Conselho de Seguran√ßa. √Č essa tamb√©m a fun√ß√£o do Presidente da Rep√ļblica: dar √† representa√ß√£o externa a dimens√£o patri√≥tica da Hist√≥ria, da cultura e da l√≠ngua portuguesa, porque essa foi, √© e continua a ser a nossa riqueza principal.

Portugal deve prosseguir uma política internacional baseada numa diplomacia de paz, capaz de antecipar crises e conflitos, favorável à eliminação da violência e ao reforço dos mecanismos multilaterais de segurança. Uma diplomacia que contrarie a cultura de morte alimentada pelo terrorismo e pelos extremismos de toda a espécie. E é nesse sentido que deve agir nestes dois anos em que tem assento no Conselho de Segurança.

A pol√≠tica externa portuguesa deve articular a integra√ß√£o europeia com a abertura a novos espa√ßos geopol√≠ticos: o continente americano, desde a Am√©rica do Norte at√© √† importante dimens√£o ibero-americana; a CPLP; o Magrebe; as na√ß√Ķes emergentes da √Āsia.

Deve ser reafirmada a import√Ęncia das duas dimens√Ķes da interven√ß√£o das For√ßas Armadas portuguesas no exterior: a coopera√ß√£o t√©cnico-militar com os pa√≠ses africanos de l√≠ngua portuguesa e a participa√ß√£o em miss√Ķes de paz das Na√ß√Ķes Unidas.

7. Uma P√°tria de todos e para todos

Candidato-me pela igual liberdade de homens e mulheres. N√£o considero ‚Äúnatural‚ÄĚ que as diferen√ßas biol√≥gicas de sexo determinem obrigatoriamente desigualdades entre homens e mulheres. A igualdade de homens e mulheres √© para mim uma prioridade da organiza√ß√£o social.

Candidato-me em defesa de uma sociedade cosmopolita e de inclusão, que saiba conjugar diversidade e cidadania, prevenindo a segmentação social e a discriminação racial.

Candidato-me para que Portugal se afirme como lugar de encontro e de paz e seja um exemplo de convivência harmoniosa e fraterna entre todos os seus cidadãos, independentemente da religião, raça ou cultura.

Candidato-me a pensar tamb√©m nos nossos compatriotas que ao longo de d√©cadas deixaram o pa√≠s, dando origem a comunidades portuguesas laboriosas e integradas que contribuem activamente para o desenvolvimento dos pa√≠ses onde vivem. E nos muitos milhares de jovens qualificados, que, nos nossos dias, continuam a procurar fora de Portugal oportunidades e condi√ß√Ķes de vida que por c√° n√£o encontram. Portugal n√£o pode continuar a alienar este importante capital humano.

Candidato-me por mais cidadania para todos. Sem esquecer que um dos obst√°culos ao seu exerc√≠cio √© o desemprego e o emprego prec√°rio, um dos nossos mais graves problemas. A precariedade contribui para a pobreza, para a depend√™ncia das fam√≠lias, para a inseguran√ßa e para o medo, inibindo o crescimento econ√≥mico e o consumo. √Č uma amea√ßa √† coes√£o social e um empobrecimento da democracia.

Candidato-me por um novo contrato social que implique a solidariedade entre gera√ß√Ķes e a indeclin√°vel obriga√ß√£o de assumirmos colectivamente as nossas responsabilidades perante os pensionistas e os idosos pobres. Solidariedade e vigil√Ęncia, tamb√©m, perante os direitos das pessoas portadoras de defici√™ncia, contra todas as barreiras e discrimina√ß√Ķes que, apesar dos esfor√ßos, a sociedade ainda lhes imp√Ķe. Ningu√©m deve ficar de fora ou ser posto √† margem numa P√°tria que √© de todos e para todos.

8. O meu compromisso pelo Estado Social

As desigualdades sociais dificultam o crescimento econ√≥mico. Os pa√≠ses mais pr√≥speros s√£o tamb√©m os mais igualit√°rios. Precisamos de pol√≠ticas econ√≥micas que favore√ßam a redistribui√ß√£o do rendimento, para superar as situa√ß√Ķes de pobreza que persistem, dinamizar o consumo das fam√≠lias e induzir o crescimento econ√≥mico.

√Č preciso equilibrar as contas p√ļblicas. Mas tamb√©m h√° o d√©fice portugu√™s que continua a ser um d√©fice social, um d√©fice de emprego, um d√©fice de justi√ßa e um d√©fice de solidariedade.
Precisamos de defender, preservar e garantir a sustentabilidade do Servi√ßo Nacional de Sa√ļde, a principal transforma√ß√£o social do nosso sistema democr√°tico. Precisamos de defender a escola p√ļblica, uma escola p√ļblica de qualidade e exig√™ncia. Precisamos de defender o servi√ßo p√ļblico de seguran√ßa social.

Foi apresentado um projecto de revisão constitucional que é um programa de governo e um projecto estratégico de destruição do Estado social.

O meu compromisso √© claro: pelo meu passado e pelas minhas posi√ß√Ķes, os portugueses t√™m a garantia de que, se algum governo ou Parlamento, no futuro, pretender acabar com o Servi√ßo Nacional de Sa√ļde, a Escola P√ļblica e a Seguran√ßa Social P√ļblica, eu estarei contra e exercerei, sem hesita√ß√Ķes, o meu direito de veto.

Quero igualmente deixar claro - porque √© tempo de falar claro - que utilizarei todos os poderes de que disp√Ķe um Presidente da Rep√ļblica para impedir a liberaliza√ß√£o dos despedimentos atrav√©s da elimina√ß√£o do conceito de justa causa, porque a Constitui√ß√£o n√£o √© neutra e defende o elo mais fraco da rela√ß√£o laboral ‚Äď o trabalho.

9. Outra economia, outra estratégia, outro paradigma

Precisamos de outro modelo económico, de uma economia de quem partilha e é capaz de multiplicar valor sem exploração e sem subsídio - dependência, de uma economia de quem sabe criar emprego, inovar e valorizar as suas empresas e os seus trabalhadores. Precisamos de uma economia ao serviço das pessoas, não das pessoas ao serviço da economia.

O excesso de endividamento afecta a soberania e a autonomia de decis√£o de um pa√≠s. Precisamos de pol√≠ticas de rigor financeiro e de consolida√ß√£o das finan√ßas p√ļblicas, indispens√°veis para se poderem desenvolver pol√≠ticas de emprego, de crescimento econ√≥mico e de defesa dos direitos sociais. Mas n√£o podemos ficar ref√©ns de pol√≠ticas de austeridade recessivas.

Temos raz√Ķes estruturais para a crise. N√£o nos libertaremos dos credores se n√£o mudarmos o nosso modelo de desenvolvimento, baseado em sal√°rios baixos, fraca especializa√ß√£o produtiva, degrada√ß√£o dos recursos naturais e pouca exig√™ncia em mat√©ria de gest√£o. Portugal n√£o pode continuar a ter uma economia assente apenas na m√£o-de-obra barata e no bet√£o. Tamb√©m n√£o deve transformar-se numa economia exclusivamente de servi√ßos.

Precisamos de refazer o nosso tecido produtivo e de uma nova estratégia de desenvolvimento, competitiva, solidária e sustentável, com mais inovação, mais emprego e mais coesão. Precisamos de mudar de paradigma.

Temos de compensar as nossas debilidades estruturais com pol√≠ticas activas de qualifica√ß√£o das pessoas, das institui√ß√Ķes e do territ√≥rio.

Temos de olhar para os nossos recursos: voltar a dar √† agricultura um papel multifuncional de defesa da sa√ļde alimentar, do bem-estar e da paisagem; dignificar o mundo rural; defender a fileira florestal; proteger a natureza e os valores ambientais; valorizar os recursos marinhos e a orla costeira.

O território continental de Portugal tem uma extensão de 90.000 km2. Com as ilhas e a zona económica exclusiva, o nosso território amplia-se para 1 milhão e meio de Km2. Temos de voltar ao mar, não apenas como meio de aproximação entre os povos, mas como recurso fundamental, numa lógica de inovação e descoberta em que podemos voltar a ser pioneiros.

Temos de valorizar os nossos diferentes patrimónios, a História, a cultura, a língua, os sítios, as paisagens, a fauna, a flora, a biodiversidade, tudo aquilo que afirma a diferença e a singularidade de Portugal.

Temos de apostar na transforma√ß√£o do nosso perfil produtivo em direc√ß√£o a bens e servi√ßos transaccion√°veis com maior valor acrescentado incorporado e com maior din√Ęmica no com√©rcio internacional. Temos de diminuir a nossa factura energ√©tica e melhorar o nosso desempenho ambiental. Temos de incentivar, como tem sido feito, as tecnologias emergentes e os sectores em que temos pontos fortes, como o turismo, o patrim√≥nio, as ind√ļstrias criativas, a sa√ļde. Dispomos de p√≥los de investiga√ß√£o de excel√™ncia internacional, alguns dos quais tive oportunidade de visitar; de boa cobertura de redes de telecomunica√ß√Ķes; de recursos paisag√≠sticos, culturais e naturais com qualidade e diversidade; de um elevado potencial em energias renov√°veis; e de possibilidades de refor√ßo da coopera√ß√£o econ√≥mica e cultural no espa√ßo da Comunidade de Pa√≠ses de L√≠ngua Portuguesa.

Precisamos de refazer o nosso tecido industrial, n√£o numa l√≥gica de proteccionismo mas de aproveitamento dos recursos end√≥genos e de incorpora√ß√£o das elevadas qualifica√ß√Ķes das gera√ß√Ķes jovens.

Precisamos de investir na economia social, que tem demonstrado em Portugal ser capaz de aliar solidariedade, capacidade organizativa e inovação e que em momentos de crise desempenha um papel insubstituível no apoio aos mais carenciados. Precisamos de combater o desperdício, sem esquecer que o nosso principal desperdício é o desemprego.

√Č altura de n√£o repetir os erros que estiveram na origem desta crise. √Č altura de procurar novas solu√ß√Ķes, sob pena de uma crise muito grave se transformar numa esp√©cie de terceira grande depress√£o.

Como Presidente, sem me subsituir ao governo, serei o inspirador de debates sobre as mudan√ßas de que precisamos. E promoverei o di√°logo entre todas as for√ßas pol√≠ticas e todos os parceiros sociais, porque precisamos de convergir num des√≠gnio nacional que nos permita criar em Portugal, como diai Ant√≥nio S√©rgio, as condi√ß√Ķes concretas da liberdade e do desenvolvimento em que todos tenham lugar.

10. Defender o território e a cultura

A defesa do territ√≥rio est√° longe de se esgotar na inviolabilidade das fronteiras. A salvaguarda do territ√≥rio, com o patrim√≥nio e paisagens que o comp√Ķem e com as popula√ß√Ķes que o habitam e transformam, faz parte integrante da defesa da nossa cultura, da nossa identidade e, em √ļltima an√°lise, da nossa sobreviv√™ncia.

O Presidente da Rep√ļblica n√£o pode fechar os olhos ao desordenamento territorial. O reequil√≠brio entre o litoral e o interior √© um desafio estrat√©gico para a igualdade de oportunidades, para a preserva√ß√£o da agricultura e do mundo rural, para o combate aos fogos florestais, para a salvaguarda dos nossos valores ambientais e para um desenvolvimento sustent√°vel.

√Č preciso combater as press√Ķes especulativas sobre o solo f√©rtil, que permitem ganhar dinheiro f√°cil atrav√©s de mecanismos em que a corrup√ß√£o e as promiscuidades ficam impunes. √Č preciso inverter esta tend√™ncia suicid√°ria.

√Č preciso voltar a colocar na agenda pol√≠tica a quest√£o da regionaliza√ß√£o e da descentraliza√ß√£o pol√≠tica e administrativa, visando o reequil√≠brio e refor√ßo da coes√£o territorial, sem p√īr em causa a unidade nacional.

√Č preciso continuar a apoiar o aprofundamento das autonomias regionais, com sentido de solidariedade e exig√™ncia, como express√£o de especificidades que ampliam a nossa geografia e a nossa hist√≥ria e enriquecem a diversidade do todo nacional.

√Č preciso tamb√©m olhar para as nossas cidades, cujos centros se est√£o a desertificar. A prolifera√ß√£o de periferias desordenadas e o abandono dos velhos centros hist√≥ricos criaram situa√ß√Ķes social e ambientalmente insustent√°veis. √Č preciso qualificar os nossos sub√ļrbios, redireccionar os nossos sistemas de transportes em benef√≠cio do transporte p√ļblico e investir na melhoria do ambiente urbano. √Č preciso apoiar decisivamente a reabilita√ß√£o e regenera√ß√£o urbana como forma de rehabitar as cidades, criar oportunidades de habita√ß√£o condigna e acess√≠vel, sobretudo para as gera√ß√Ķes jovens, gerar emprego e redinamizar o com√©rcio, a actividade econ√≥mica e o turismo.

Ultimamente pude constatar que há, de diversos lados e diversas forças políticas, da CIP ao Bloco de Esquerda, passando pelo governo e por forças da sociedade civil, projectos de regeneração urbana. Se foi eleito promoverei o encontro e a tentativa de consenso entre todos, para que se inicie essa nova forma de criar riqueza, emprego e trabalho através da regeneração urbana.

O Presidente deve ser o defensor √ļltimo e primeiro da cultura portuguesa, incluindo nela o patrim√≥nio, a l√≠ngua, a literatura, a arte, a ci√™ncia e o conhecimento. A nossa cultura √© um instrumento de soberania e um tra√ßo essencial da nossa identidade e unidade nacional.

11. Desafio aos jovens

Percorri todo o pa√≠s na pr√©-campanha eleitoral. E em todos os lugares por onde passei lancei o mesmo apelo √†s novas gera√ß√Ķes, para que fa√ßam ouvir a sua voz, para que se reencontrem com as suas causas, para que mostrem o que pretendem construir e n√£o privem o pa√≠s do seu contributo decisivo. A nossa aposta √© o vosso futuro, o vosso emprego, o vosso primeiro emprego, a vossa realiza√ß√£o, o vosso bem-estar. E por isso vos digo: assumam o vosso destino, ousem romper e propor, ousem combater pelos vossos direitos e pelo vosso lugar no vosso e nosso pa√≠s.

A minha geração viveu períodos difíceis, contra a ditadura e contra a guerra. Mas tínhamos uma perspectiva de futuro. Tínhamos a convicção de que mudando de regime resolveríamos os nossos problemas. Esta geração não tem a segurança que nós tínhamos em relação ao nosso próprio futuro individual. Não podemos dizer-lhes que não vão chegar onde chegaram os pais.

Temos obrigação de criar um futuro de confiança e de esperança e de abrir uma perspectiva de futuro, de dar um sentido aos nossos jovens. Não se pode congelar o futuro da juventude.
Por isso digo aos jovens: se eu for eleito Presidente, serei o vosso companheiro de viagem, estarei convosco para que mude o paradigma. Uma pátria que não garante à sua juventude um lugar ao sol é uma pátria ameaçada.

Há quem fale na necessidade de acabar com a utopia. Mas eu digo e desafio: se acabar com a precariedade é uma utopia, então vamos realizar essa utopia. Se acabar com a pobreza é uma utopia, então vamos realizar essa utopia. Se criar um país mais com mais igualdade é uma utopia, então vamos realizar essa utopia.

12. Uma nova esperança para Portugal

Os portugueses sabem o que sou e o que penso. Sabem que sempre preservei a minha independência e a minha liberdade de consciência. Sabem também que sou um homem livre e frontal, de causas e combates. Sabem, por isso, que me pautarei sempre pelo interesse nacional, pelo respeito da Constituição e pela ética republicana.

Mas não sou só eu que me candidato. Somos todos nós, os que acreditamos nos valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade; todos nós, os que queremos uma democracia melhor; todos nós, os que dentro de partidos ou fora deles queremos uma nova esperança para Portugal.

Dirijo-me às mulheres, aos homens e aos jovens do meu país, aos independentes e membros dos movimentos cívicos que estão na génese da minha candidatura, dirijo-me aos meus camaradas do Partido Socialista, dirijo-me aos companheiros do Bloco de Esquerda e da Renovação Comunista, dirijo-me a todos os que se reclamam da Doutrina Social da Igreja e a todos os portugueses e portuguesas que estão descontentes e querem dar a volta à política para construir uma sociedade mais justa e mais humanista: esta é uma hora de unir,de somar e de mobilizar.

Est√° em causa o nosso futuro colectivo. Est√° em causa a forma e o conte√ļdo da nossa democracia.

E eu estou aqui, com todos vós, para lutar e para vencer.

Viva a a Rep√ļblica, Viva Portugal


Fonte do Contrato Presidencial de Manuel Alegre in: http://www.manuelalegre2011.pt/contrato-presidencial


 

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