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07 DE JULHO DE 2011, QUINTA FEIRA
Paulo Fidalgo
A Constituição e o futuro
Travar e derrotar o projecto de revisão constitucional da direita é da maior importância no momento. Trata-se de defender as condições para relançar a economia e poder construir uma sociedade mais coesa e solidária. Mas, para além das condições jurídicas para o desenvolvimento democrático, o que estará em causa é ganhar a consciência da opinião pública e alcançar uma convergência apesar do quadro de grandes diferenças entre as forças de esquerda.
A Constituição da República incorpora uma visão de sociedade marcada pelos ideais que desabrocharam na Revolução do 25 de Abril reflectindo uma matriz amadurecida na época. Pode dizer-se que a esquerda hoje, e o campo comunista concretamente, poderão considerar que a Constituição teria vantagem em salientar os desejos actuais do que poderá ser um modelo económico muito mais centrado na cooperação de trabalhadores livremente associados, focado na autodeterminação individual e de grupo que tanto supere a alienação capitalista como a alienação a favor do Estado e acolher toda a pulsão de aprofundamento da democracia, participativa e representativa, em gestação nas movimentações sociais e da juventude.

É deveras revelador da presente remodelação de ideais o importante documento subscrito pela Associação 25 de Abril e o movimento M12M onde se lançam propostas para o aprofundamento da democracia a começar pela democracia intra-partidária, no aparelho de Estado, na justiça e na comunicação social. São feitos apelos ao reforço da democracia participativa e ao desenvolvimento do instrumento de referendo e ao desenvolvimento do direito à “apresentação de candidaturas para todos os órgãos, nacionais, locais e europeus, a movimentos cívicos, em condições semelhantes às que existem para os partidos políticos.”

Se o futuro está em contínua invenção e re-invenção, na verdade não se poderá nunca tornar em indiferença face à avançada conservadora contida no projecto liberal capitalista com que o PSD pretende sustentar a visão burguesa para a saída da crise. Os agentes do progresso compreenderão que a resposta para o futuro que se quer alcançar se possa dissociar da premência em derrotar a operação da direita.


O que pretende o projecto do PSD?

Pretende o aumento dos mandatos da Assembleia da República e do Presidente da República para 5 e 6 anos, respectivamente. Em total contra-sentido às aspirações de aumentar o poder democrático na base, expresso nas propostas de mais participação, de abertura às candidaturas de cidadãos em todos os órgãos e na remissão de decisões críticas para o instituto de referendo. Onde, curiosamente, ou talvez não, o PSD faz abdicar da regra dos 50% de participação na vinculação dos referendos o que parece indicar que se quer usar o referendo como arma que se arremessa contra a legitimidade dos órgãos de soberania eleitos. É claro que, de uma assentada, o PSD quer suprimir todas as referências de relevo às formas de participação popular, como as comissões de trabalhadores, de moradores, à reforma agrária e às formas de democracia laboral nas empresas, precisamente o inverso do que é a reclamação de maior participação democrática dos cidadãos. Na proposta do PSD percebe-se a intenção de eliminar a prossecução dos direitos ao ensino e à saúde por via de instituições públicas, como está agora inscrito no texto fundamental, retirando a expressão “público” do texto. E percebe-se que o PSD queira substituir o princípio de uma economia mista, um conceito constitucional do 25 de Abril, por o vago conceito de “economia aberta”, uma expressão que pretende erradicar as formas auto-organizadas de empreendimento económico fora dos cânones capitalistas e eliminar referências à economia pública, estatal.

Há portanto um choque entre os que querem puxar o país para trás e os que olham a democracia como futuro, na política, na economia e na sociedade.
Esse choque materializa-se igualmente no programa da direita que exige ir muito mais além do que as graves imposições de austeridade que vêm da Troika. Bem como na nova bicefalia que na práctica está a ser aplicada na condução do poder executivo, onde o Presidente da República e chefe de toda a direita se torna em primeiro-ministro tácito que reúne directamente com os ministros, exorbitando dos princípios constitucionais e afrontando a própria clareza da legitimidade democrática as eleições legislativas.

A batalha da revisão constitucional é assim um momento para fazer avançar na opinião pública as novas ideias em gestação na sociedade. É ainda uma oportunidade para fazer convergir forças que envolvam o PS e as forças de esquerda. Neste sentido, será muito positivo que os actuais candidatos à liderança do PS se mantenham fiéis às declarações de candidatura onde recusaram o essencial da proposta do PSD. Um entendimento abrangente em torno das questões constitucionais poderá iniciar um interessante caminho que conduza, quem sabe, a posteriores convergências em direcção a uma alternativa.


 

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