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04 DE AGOSTO DE 2011, QUINTA FEIRA
Boaventura de Sousa Santos (Visão, 4 de Agosto 2011)
A Água é nossa
Há privatizações e privatizações, e a privatização da água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida.
Está disponível a Petição Privatização da Àgua a Referendo.
As privatizações são o objectivo central do governo. Porquê esta centralidade; se as receitas que elas geram são uma migalha da dívida? Porque o verdadeiro objectivo delas é destruir o Estado Social, eliminar a ideia de que o Estado deve ter, como função primordial, garantir níveis decentes e universais de protecção social. Sujeitar os serviços públicos à lógica do mercado implica transformar cidadãos com direitos em consumidores com necessidades que se satisfazem no mercado. Cada um consome segundo as próprias posses. Para os indigentes, o Estado e as organizações de caridade garantem mínimos de subsistência. Mesmo assim, há privatizações e privatizações, e a privatização da água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida.

A água é um bem comum da humanidade e o direito à água potável um direito fundamental. Um direito de que está privada cerca de um quarto da população mundial (1,5 mil milhões de pessoas). Todos os dias morrem 30 mil pessoas por doenças provocadas pela falta de água potável. As alterações climáticas fazem prever que este problema se agravará nas próximas décadas. Considerando que quase metade da população mundial vive com menos de dois dólares por dia, e, por isso, sem condições para aceder ao mercado da água, tudo recomendaria que as medidas para garantir o acesso à água fossem orientadas pela ideia do direito fundamental e não pela ideia da necessidade básica.

Apesar disso, desde a década de 1980, a onda neoliberal fez com que muitos países privatizassem os sistemas de água. As consequências foram desastrosas: as tarifas subiram mais de 20 por cento; o investimento na manutenção das infra-estruturas diminuiu; a qualidade da água piorou; as poucas multinacionais que controlam o mercado mundial, ao preferirem as empresas do seu grupo, levaram à falência as empresas municipais; houve conflitos violentos (por exemplo, na África do Sul) quando a empresa fechou as torneiras a quem não pagava as contas; foram denunciadas cláusulas danosas nos contratos, conflitos de interesses e corrupção. Perante isto, os cidadãos de muitos países e cidades organizaram-se para impedir a privatização ou para lutar contra ela. Ficou famosa «a guerra da água» em Cochabamba (2000); em vários países, as lutas populares mudaram as Constituições para garantir a água como bem público; iniciativas de cidadãos levaram à substituição das parcerias público-privadas por parcerias público-públicas (entre governos centrais, regionais e municipais).

Este movimento não se confinou ao mundo menos desenvolvido. Por toda a Europa cresce o movimento contra a privatização da água e ele é forte nos países que tutelam hoje a política portuguesa, a França e a Alemanha. Ao fim de 25 anos, Paris remunicipalizou a gestão da água em 1 de Janeiro de 2010. O mesmo se passou com Grenoble mobilizada pela inovadora associação Eau Secours. Na Alemanha numerosas cidades estão a remunicipalizar a gestão da água, e Berlim não quer esperar por 2008 para terminar a concessão à multinacional francesa Veolia. Por tudo isto, o mercado da água entrou em refluxo. Assim se explica que a privatização da água não conste do menu de privatizações da troika. Não é a primeira vez nem será a última que uma política considerada inovadora pelo governo português, é, de facto, uma política anacrónica, fora de tempo. Mas como a cartilha deste governo tem uma lógica temporal muito própria (varrer da memória dos portugueses o 25 de Abril e o Estado Social que ele promoveu) não é de esperar que ele se envergonhe do seu anacronismo. Só os portugueses o poderão travar através de lutas de democracia directa e participativa, tais como protestos, organizações cívicas, petições, referendos, e da litigação judicial. Para eles, sim, será importante saber que a luta contra a privatização da água tem tido uma elevada taxa de êxito. O grupo Águas de Portugal não é um bom exemplo de gestão mas a solução não é privatizá-lo; é refundá-lo.


Está disponível a Petição Privatização da Àgua a Referendo.


 

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