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16 DE DEZEMBRO DE 2012, DOMINGO
Conselho Nacional da Associação Política Renovação Comunista
Prosseguir a luta pela demissão do Governo, defender o Estado Social!
1 – Os últimos 4 meses foram marcados por um amplo movimento popular, com o seu ponto mais alto alcançado na luta contra a TSU, e por movimentos na esfera política em busca da convergência, como foi a realização do Congresso Democrático das Alternativas, mas igualmente pelas dificuldades no diálogo à esquerda que a Convenção do Bloco de Esquerda e o Congresso do PCP em boa medida não superaram. Foi este período igualmente marcado pela tibieza do Partido Socialista que prefere esperar o apodrecimento da situação sem cuidar do sofrimento social que isso representa e sonhar com a subida nas sondagens para alcançar a maioria absoluta. O ano de 2013 será centrado na iniciativa governamental de “refundar” o Estado Social. A nova fase política, pelas ameaças que contém, torna ainda mais premente a convergência para alcançar o derrube do governo e devolver a palavra ao povo, a única esperança para o país iniciar efectivamente a superação das suas dificuldades actuais.
2 - Na ampla frente de rejeição contra a TSU convergiram massivamente os sectores populares e as camadas intermédias num inédito processo que mostrou, bem, como pode o povo gerar força suficiente para operar mudanças críticas na política nacional. E mostrou como pode a base social ultrapassar inclusive a relativa passividade dos partidos aquém da capacidade de condução e convergência correspondentes nesse processo. O recuo na TSU gerou todavia uma situação complexa que desembocou na sua sobrevivência in-extremis do governo, por entre contradições entretanto surgidas na maioria, mas que realmente não chegaram a ameaçar a sua sustentação.

Não foi porém a mera recomposição no seio da maioria que levou à salvação do governo. Foi o facto da convergência social não ter prosseguido até à demissão do governo e à convocação de novas eleições. Até porque o governo contou com o apoio maioritário na Assembleia da República, com a omissão e objectiva cumplicidade do Presidente da República e com apoios externos, designadamente do governo alemão. Na momentânea pausa nesse processo alargado, certamente pesou o facto do PS não ter pela sua parte reclamado eleições. Pesou, igualmente, a incerteza e falta de compreensão de quais seriam as saídas plausíveis em resultado de eleições, bem como a falta de clareza dos partidos à esquerda, todos eles, sobre a definição da linha negocial para lidar com a crise financeira e com os credores representados na troika. Estas indefinições levaram ao provisório estreitamento dos actores sociais nas semanas seguintes, mantendo-se todavia o movimento popular com grande dinâmica, mas onde sectores intermédios da sociedade parecem ter recuado para uma atitude mais expectante.

A aprendizagem política nessas semanas mostra que o governo não colapsa em resultado apenas de contradições internas ao seu perímetro de apoio. A lição política crucial deste período é a que o governo só será derrubado pela acção massiva e convergente de uma grande frente social, possível apenas de reunir por um programa mínimo e na perspectiva de uma saída minimamente consistente para o dia a seguir às eleições, onde os portugueses compreendam minimamente como vai o futuro governo lidar com a crise, credores e instâncias internacionais.

3 – Depois de fazer aprovar o seu orçamento, se bem que com o voto contra do PS que se demarcou de forma mais clara, pela primeira vez, da política financeira da direita, o governo anuncia uma nova ofensiva agora centrada nos cortes nos grandes sistemas sociais ameaçando de grave desfiguração o projecto de sociedade inscrito na Constituição.

A inquietação volta a pontuar em todos os sectores da vida nacional pela noção aguda de que está em jogo o regresso do país a uma época de miséria e exclusão que julgávamos superada com o 25 de Abril.

Com a nova cartada engana-se o governo ao pensar que as divisões e hesitações que hoje afectam a esquerda possam sinalizar menor capacidade de luta e mobilização. Pelo contrário, ao jogar a sua carta, o governo vai certamente desencadear mais acção e mais concertada mobilização popular de onde poderão surgir afinal as condições para operar uma mudança no país. Tanto mais que a nova linha de ataque não está sufragada eleitoralmente e só perante uma nova consulta poderia ter a legitimidade necessária para tão radical ensejo.

Para a Renovação Comunista é esta a trincheira onde todos os trabalhadores, todos os portugueses com apego à democracia e ao progresso social deverão unir-se, independentemente do campo político onde se situem e convergir para impor a derrota aos agentes da desfiguração da democracia portuguesa. Sem perder de vista aspectos tão importantes como a mudança de governo e a convergência das forças de esquerda, a verdade é que a urgência política e social reclamam, já, acções mobilizadoras para impedir a concretização dos propósitos de destruição do Estado Social.

4 – Para a Renovação Comunista a realização do Congresso Democrático das Alternativas, fórum onde se juntaram personalidades de formação política diversificada e se fizeram representar o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda foi um passo em linha com a necessidade de procurar maior força política e convergência. É contudo negativa a ausência do PCP que, para além de evocar quesitos de natureza processual, foi afirmando igualmente o seu desacordo com o tipo de diálogo político desencadeado nesse fórum. A vida deste fórum não tem sido fácil, pela óbvia dificuldade da tarefa de iniciar debates onde antes quase não existiam e pela prioridade às questões da Troika e do memorando em detrimento da geração de uma ampla convergência em torno da luta contra este governo. As dificuldades de convívio interno no Congresso Democrático das Alternativas, a sua relação tendencialmente competitiva com os partidos políticos tradicionais mostra ainda assim que poderá ser espaço de enquadramento de muita gente não identificada com os alinhamentos convencionais e permitir a reunião de mais força democrática para enfrentar os desafios que se avizinham. A prioridade máxima à luta contra este governo é para a Renovação Comunista a questão crítica, primeira, para que o país encontre meios novos para enfrentar a crise financeira e as instâncias internacionais. Continuamos, pela nossa parte, empenhados no sucesso das iniciativas que estão sendo agendadas e concedemos às suas estruturas e rede de apoios um valor político maior no combate aos propósitos governativos de “refundar” o Estado Social.

5 – As reuniões magnas recentemente ocorridas no Bloco de Esquerda e no PCP, parecem ter-se saldado pela manutenção de posições cristalizadas, fechadas à busca de de soluções convergentes, quer entre estas duas formações, quer destas com o Partido Socialista. Embora se note a inflexão positiva a favor de um “governo de esquerda” quando antes imperava o negativismo quanto a responsabilidades governativas. Contudo, para o BE e PCP, um governo de esquerda parece pressupor o “rasgar” ou o abjurar primeiro do memorando por parte do PS.

No caso do PCP, ouviou-se a defesa de um “governo de esquerda” porém sem o PS e sem se perceber com quem mais. Mesmo as algo atabalhoadas declarações posteriores convocando à convergência não parecem suficientes para desmentir a ideia de que o governo de esquerda desejado pelo PCP é um inverosímil governo só com o PCP e alguns aliados, sem abrir ao diálogo com o PS ou o BE o que é sentido como impossibilidade e imobilismo que alimenta objectivamente a subsistência do governo da direita.

Para a Renovação Comunista, constitui obviamente um desígnio alcançar a autonomia do país face aos credores internacionais. Porém, esse objectivo exige em primeiro lugar a imediata substituição de governo para que, no mínimo, seja possível alcançar um novo tipo de negociadores que não só representem os interesses nacionais como reflitam melhor a correlação de forças na sociedade e oiçam com mais atenção o redobrado movimento popular que seria gerado em face da derrota do governo do PSD e do CDS. Ao insistir-se no “rasgar” prévio do memorando, está-se de facto a levantar dúvidas entre todos os trabalhadores que temem justamente um descalabro ainda maior na economia no caso de uma suspensão do financiamento e dos pagamentos por via de uma ruptura negocial. A insistência na consigna do rasgar o memorando como condição prévia acaba por facilitar a acção dos sectores do PS que combatem quer os entendimentos à esquerda, quer a ideia de uma urgente substituição do governo por via de novas eleições. Pretender rasgar o memorando sem cuidar das condições políticas e económicas posteriores é no fundo rasgar ao invés a necessária grande frente de rejeição a este governo para que uma mudança, de facto, ocorra. Em vez de rasgar a linha de compromissos do PS com a direita, estão na realidade a rasgar as possibilidades de ganhar o PS, e sobretudo os seus apoiantes e eleitores, para uma ampla convergência que conduza à alternativa.

No essencial portanto, subsistem grandes dificuldades no entendimento sobre a situação e frutificam perigosamente visões paroquias e de grupo nas forças de esquerda. Adicionadas ao oportunismo eleitoralista de um PS na sua quimera eleitoralista de aguardar por sondagens que o coloquem no limiar da maioria absoluta está não só a arriscar que o governo ganhe tempo para ir aplicando o seu plano destruidor com se confrontará depois provavelmente com falta de apoio parlamentar suficiente para enfrentar as exigentes tarefas negociais com os credores. O país precisa de uma saída no curto prazo e de uma saída que alcance apoio maioritário por via da convergência de todas as forças de esquerda que todas as sondagens mostram dispor já de larguíssima maioria aritmética. Por outro lado, a convergência política em torno de uma nova maioria permitirá fazer emergir novos actores políticos que renovem a direcção do país e restabeleçam a confiança dos portugueses na acção governativa.

6 – A Renovação Comunista considera por isso como linha para os próximos tempos a luta pela demissão do governo e a devolução da palavra ao povo para que uma nova solução possa conduzir à superação da crise. Considera essencial o trabalho a favor da convergência e o debate no seio das forças de esquerda para que se consiga uma correspondência no plano político à mobilização convergente dos portugueses na rua. Neste sentido, são de valorizar todos os fora ou iniciativas apontadas à convergência como poderá ser o caso do Congresso Democrático das Alternativas. É igualmente prioritário contribuir para uma grande frente de luta e convergência em torno da defesa dos sistemas sociais de protecção e direitos ameaçados que estão pelas perigosas iniciativas refundadoras do governo da direita.


 
Não esbanjámos...Não pagamos!!!
Enviado por José Oliveira, em 22-12-2012 às 22:03:11
Amigos
A meu ver a análise proposta não vai suficientemente longe, não por incapacidade de quem a redigiu, mas propositadamente para se situar dentro do políticamente correcto e continuar a ficar bem na foto do situacionismo.
Não podemos esquecer que no recente congresso PCP se "apelou" a um governo de esquerda sem nomear com quem (claro!!!). Os donos da verdade absoluta tentaram dar a volta alegando que antes disso seria preciso clarificar as políticas e depois logo se veria. No entanto deixaram muito claro que tal governo, ou plataforma ou o que se queira, não poderia incluir nem o PS nem o BE, este logo taxado de arrogante (resta saber quem é mais arrogante??!!). Concluindo, o tal hipotético governo não poderia existir, óbviamente. Logo o PC pretende a manutenção do status quo, mas nem sequer tem a honestidade de o assumir, prestando assim um claro apoio ao Coelhinho de serviço.
Depois vem o patético apelo ao PM para mudar de política.
É um documento que não assino porque é completamente inútil. O almofadinha do P.Coelho sabe perfeitamente o que esperam dele os interesses que ele serve e de que é um diligente capacho. Está inteiramente fora de questão afrontar esses interesses por parte das cliques instaladas. Portanto, apelos destes apenas servem para suavizar as consciências, fingindo que se faz qq coisa sem mexer uma palha.
Não é por estes caminhos que se vai alterar seja o que for e quem acreditar nisso já se está derrotado. Como diz o outro : quando houver eleições, ganhe quem ganhar, TU PERDES !!!!!!

Não esbanjámos...Não pagamos!!!
Luciano José
Enviado por paulo fidalgo, em 20-12-2012 às 18:21:57
Concordo que a convergência como propões seria útil mas sem perder de vista um projecto de governabilidade efectiva. Isso exige muita elaboração porque lançar desafios ao PS a partir da esquerda deve ter em vista tirar o país desta situação mas igualmente avançar com uma plataforma credíve quee faça sentir a muitos socialistas e eleitores e movimentos sociais que há um caminho no qual vejam rflectir os seus anseios.

Isto é para dizer que também à esquerda à esquerda do PS há muito esquerdismo e verbalismo que deve ser contrariado sob pena de se perder força e não ganhar nenhuma.

O que afinal coloca um problema importante que é o de saber como se lida com a sociademocracia, profundamente criticada de facto pelos pais fundadores do bolchevismo como citas. Eles debateram de facto com a social-democracia. O problema é que não o temos feito devidamente.E há pontos que eles têm colocado que devíamos responder com mais profundidade como seja o papel da União Europeia e as vias para dotar a dita de uma outra configuração.
Política de alianc,as
Enviado por Luciano José Caetano da Rosa, em 18-12-2012 às 10:28:14
Como militante do PCP e, neste espac,o, manifestando a minha libérrima opiniao, devo dizer que o país precisa de uma nova CDU (chame-se-lhe o que se entender melhor, a seguir) que inclua a actual CDU, o BE, democratas e personalidades progressistas independentes, eventualmente alguns pequenos partidos de ideário democrático e ecológico que obtem (nao tenho o circunflexo no teclado) 10, 20, 30 , 40... mil votos em eleicoes, assim como alguns socialistas mais à esquerda, para constituir uma forc,a de esquerda que obtenha mais de 20% em eleicoes legislativas. Só com uma forc,a deste calibre o PS poderá eventualmente inflectir para a esquerda e deixar de se pavonear como a "oposicao" por antonomásia. Enquanto a CDU oscilar entre 7% e 12%, conforme a natureza das eleicoes, o BE tiver as votacoes que tem, a direita cantará de galo, unir-se-á sempre no fundamental e governará com ou sem PS. Quanto ao PS e quanto à social-democracia em geral, todos sabemos que, após a célebre votacao dos créditos de guerra no Reichstag em 1914 (tao criticada por vultos tao eminentes como Rosa Luxemburgo, Karl Liebknecht, Clara Zetkin e outros), nunca mais parou de ser uma forc,a política internacional reformista, aliada, no essencial ao grande capital e grande obstáculo à Revoluc,ao. É preciso um Programa de Governo Mínimo, mas Fundamental !, que una a esquerda, que indique com ideias claras o caminho da política a seguir, levando em conta os medos das pessoas no que toca a pensoes e reformas e ao colapso do Estado. É urgente chegar a este acordo mínimo em que a esquerda mais ampla possível se reveja, mau grado as diferenc,as que só com o tempo poderao ser dirimidas na praxis concreta. O movimento de massas é importantíssimo, pode provocar mudanc,as pontuais na política, mas (no quadro da UE e da NATO, verdadeiras camisas de forc,a para o país), só com uma presenc,a eleitoral acima dos 20% a esquerda comecará a ser levada a sério...

Luciano Caetano da Rosa
convergências
Enviado por Martins Coelho, em 17-12-2012 às 18:29:58
O documento coloca bem as questões fundamentais mas não tira todas as conclusões da própria análise que faz. Fala-se do sofrimento social e da indiferença partidária perante ela. Sublinha que a convergência social não levou à queda do governo, nem podia face ao que se disse acima, indiferença partidária face ao sofrimento social. Já não há tempo para muita conversa, nem o Congresso das Alternativas por muito apreço que se tenha irá mudar a situação. Nós, a esquerda fora dos partidos também temos responsabilidades e podemos agir de forma forte. Creio que a única forma que temos de alterar a situação, e volto a insistir nisto, é recolher a nível nacional dezenas de milhares de assinaturas exigindo aos partidos que se entendam. Será então quando confrontados com 80.000 ou 100.000 assinaturas ou mais, apavorados com a possibilidade de perda de votos ( não será o sofrimento dos portugueses que os motivarão), se resolverão a fazer algo.
Sofrimento?, hoje à noite quando chegarem a casa têm o jantar na mesa. Dirão que estou muito radical mas, infelizmente, tenho razão.

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