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05 DE MARÇO DE 2012, SEGUNDA FEIRA
Jorge Almeida
Sustentabilidade do SNS – mitos e realidades
Face à necessidade crescente da população em cuidados de saúde e ao fraco, agora mesmo negativo, crescimento do PIB nacional a sustentabilidade do SNS tem sido questionada por alguns sectores. Como solução, vêem exigindo reformas restritivas avançando mesmo com propostas indecorosas de condicionar o acesso a tratamentos em função da idade e rendimento dos cidadãos.
Não estando em causa a necessidade de uma optimização dos recursos alocados à Saúde e da prossecução de reformas que a ela conduzam, interrogo-me se o objectivo dos últimos governos tem sido o de tornar o SNS sustentável face á nova realidade económico-financeira ou, aproveitando-se dela, transformar o SNS numa estrutura residual de cariz assistencialista.
Esta minha dúvida não resulta de um qualquer estado de espírito ou preconceito político-ideológico, mas assenta em dados objectivos que passarei a expor:
Consultando o documento da ACSS (1), da autoria de Ana Sofia Ferreira e Manuel Teixeira (actual Secretário de Estado da Saúde), constata-se que nos governos de José Sócrates se procedeu a uma sub-orçamentação encapotada do SNS utilizando para tal os subsistemas públicos (ADSE, ADM das Forças Armadas e SAD da PSP/GNR). Com este objectivo foi estabelecido um memorando de entendimento entre os Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde, da Defesa Nacional e da Administração Interna, no qual se estabelece que são eliminadas as relações financeiras entre os subsistemas e o SNS passando este a ser financiado directamente pelo orçamento de estado (2).
Tal significa que, a partir de 1 de Janeiro de 2010, o SNS deixou de facturar aos subsistemas públicos passando o orçamento de Estado a compensar através da afectação de uma verba no valor de 548,7 Milhões de euros. É esta a razão pela qual o orçamento para a saúde conheceu de 2009 para 2010 o maior aumento dos últimos anos (6,1%). Porém, esta verba compensatória desaparece em 2011 voltando-se ao valor orçamental para o sector de 2009. Assim, através de uma habilidosa manobra contabilística, a partir de 2010 os doentes dos subsistemas públicos passaram a ser tratados a custo zero pelo SNS, assumindo este os encargos de diagnóstico e tratamento, bem como de prescrição para o ambulatório e, também, a despesa na rede nacional e de cuidados continuados (3).
É esta situação que explica que a ADSE, o maior dos 3 subsistemas públicos, incluindo também agora o subsistema Ministério da Justiça (4), tenha beneficiado de um decréscimo brutal da despesa por beneficiário a partir de 2009 (ver gráfico). As verbas desta forma retiradas ao SNS têm permitido o estabelecimento de acordos abrangentes com o sector privado, em particular com os novos hospitais na órbita dos grandes grupos económicos.



Fonte: PORDATA

Se os governos de José Sócrates entreabriram desta forma a porta ao sub-financiamento do SNS o actual governo, com o pretexto do agravamento da crise económico-financeira, escancarou-a (5) (ver quadro). Assim, de 2010 para 2012, o orçamento para o SNS é reduzido em mais de 1 milhão de euros (8.848,7 para 7.590,1 ME), ficando abaixo do valor final do orçamentado em 2005 (7.634,0 ME). Não surpreende pois que, para assegurar o regular funcionamento, o SNS se tenha endividado nos últimos anos em cerca de 3000 milhões de euros.



É também relevante o facto da redução de cerca de 13% do orçamento do SNS nos últimos 2 anos ser muito superior à contracção do PIB no memo período (4%), o que traduz um claro desinvestimento dos últimos governos no SNS.
Verificamos pois que as actuais dificuldades que o SNS atravessa se devem, em grande medida, a opções políticas que vão no sentido de reduzir despesa à custa de um sub-financiamento que estrangula o seu funcionamento pondo em causa a qualidade dos serviços prestados. Ao mesmo tempo que, capitalizando em favor dos subsistemas públicos, se garante a sobrevivência do sector privado da saúde e a “paz social” ao dar resposta aos sectores da população mais exigentes, desinveste-se no SNS estando hoje posta em causa a qualidade dos cuidados de saúde prestados à grande maioria dos portugueses.

1. ACSS - Evolução Recente da Situação Económico-Financeira do Serviço Nacional de Saúde – Enquadramento do Actual Contexto. De Ana Sofia Ferreira e Manuel Teixeira

2. ACCS – Circular informativa nº 15/2010 de 12 de Outubro de 2010.

3. ACCS – Circular informativa nº 11/2011 de 11 de Março de 2011.

4. ACCS – Circular informativa nº 08/2011 de 18 de Fevereiro de 2011.

5. Eugénio Rosa - Governo e “Troika” põem em perigo o funcionamento do SNS em 2012 com consequências graves para todos os Portugueses.


 

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