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22 DE ABRIL DE 2012, DOMINGO
Manuel Oliveira
25 de Abril : do ritual à prática
1 -- É hoje uma evidência "que se mete pelos olhos dentro" que a chegada ao poder do governo Passos Coelho em resultado do chumbo do PEC - 4 e da consequente queda do governo Sócrates, (estúpida e irresponsavelmente provocada pelo PCP e pelo BE) foi uma calamidade de graves consequências para o povo e para o país. Esta rude apreciação não tem implícito qualquer juízo de valor acerca do anterior governo Sócrates. Ela é válida qualquer que seja esse juízo e é, apenas, a constatação desapaixonada e intelectualmente honesta da realidade.
2 -- Efectivamente, não tendo conseguido atrair o PS/Sócrates para uma revisão constitucional ultraliberal como pretendia com a apresentação ( logo retirada ) da sua proposta na A.R., o PSD agora no governo e na companhia do CDS, procura com a sua politica e com as suas medidas atingir os mesmos objectivos: reduzir o Estado ao mínimo indispensável, concentrar o poder e a riqueza numa elite capitalista, depreciar o valor do trabalho, desvalorizar os salários e as reformas e aumentar, ainda mais, a desigualdade na redistribuição da riqueza produzida.
Utilizando o memorando da Troika como álibi, actua na realidade muito para além dele ( "esquecendo-se" de o cumprir quando se trata de medidas positivas --- que também tem! ), desmantelando o SNS, a Escola Pública e a Segurança Social ( e assim preparando o terreno para a privatização em grande escala destes sectores ), efectuando cortes nos salários, subsídios e pensões sem preocupações de equidade e justiça, aprovando legislação laboral que diminui direitos duramente conquistados, privatizando empresas a "mata-cavalos" em processos pouco transparentes e com evidentes prejuízos para o erário publico, aumentando bens e serviços essenciais ( alimentação, electricidade, gás, taxas moderadoras, etc ), alterando, para pior, o regime de reformas e outras prestações sociais, etc, etc. Os resultados destas políticas e destas medidas estão à vista de todos: forte descida do PIB e da receita, aumento em flecha do encerramento e falência de empresas e do desemprego, descontrolo do deficit e da execução orçamental, degradação dos serviços públicos, etc, etc.
Como sempre, os estratos mais pobres da sociedade ( desempregados, jovens trabalhadores precários, pensionistas, reformados, trabalhadores dos escalões mais baixos do funcionalismo público, operários da industria transformadora, empregados do comercio, etc ) são os mais afectados por estas politicas e estas medidas. Mas também outros grupos economicamente menos vulneráveis ( médicos, professores, técnicos, funcionários públicos, etc ) estão também a ser atingidos por elas. Isto é, podemos dizer que, de uma forma geral, a qualidade de vida dos portugueses retrocedeu pelo menos uma década!
Enquanto isto, e ajudado por uma corte de "jornalistas, comentadores e economistas de turno", controlando e manipulando a informação, o governo PSD/CDS depois de deitar ao lixo as promessas eleitorais com que enganou muitos portugueses, vai dando o dito por não dito para tentar justificar as medidas que toma e, dissimulando numas vezes e mentindo noutras, insiste em fazer de Sócrates o "bode expiatório" e em condicionar os portugueses, procurando passar a mensagem que não há alternativa a este governo e a estas politicas.
Resumindo: na prática, o que este governo PSD/CDS está a fazer ( aproveitando a oportunidade que lhe foi oferecida de bandeja! ) é um verdadeiro "ajuste de contas" com o 25 de Abril. Nada, aliás, que dada a sua natureza, não fosse previsível.

3 -- Paradoxalmente, esta desgraçada situação a que chegamos contém algo de positivo que importa a Esquerda assimilar: acabou o tempo do surrealismo político. Hoje, o que precisamos é de uma Esquerda com respostas concretas para os problemas concretos. Uma Esquerda com menos retórica e mais sentido prático. Uma Esquerda que ouse "meter as mãos na massa" e não que fique à espera de Godot. Uma Esquerda que não abdique dos seus ideais, mas ao mesmo que tempo tenha o realismo politico e a inteligência suficientes para os saber compatibilizar com as exigências de um mundo globalizado e cada vez mais complexo.
E a primeira coisa a fazer é enterrar de vez as "teses" que advogam "o PS igual ao PSD", ou a necessidade de "dividir o PS" para de seguida tentar uma aliança com a sua "ala esquerda" ( mais imaginária que real! ), ambas utilizadas durante décadas até à exaustão, sem qualquer resultado prático positivo. Muito pelo contrário, como facilmente se demonstra. Como necessário é acabar com a ilusão que a Esquerda beneficia eleitoralmente se "encostar" o PS à Direita. Os sucessivos resultados eleitorais desfizeram-na. O que tem acontecido é a continuação do "voto útil" no PS, pelo que a melhor forma de o combater não é "encostar" o PS à Direita, mas sim procurar reduzir a expressão eleitoral da dita.
A campanha demagógica e populista contra a "classe politica" e os partidos políticos também já conheceu melhores dias! E as velhas e pretensas alternativas de "democracia directa" ou "assembleias populares" também já deram o que tinham a dar! Positivamente, cresce a necessidade de aperfeiçoamento da nossa democracia politica, quer quanto à sua forma de representação, quer quanto à sua forma de participação.
Também em termos financeiros, económicos e sociais importa a Esquerda corrigir a perspectiva.
Não mais é possível olhar para as contas públicas ( do Estado, das Regiões ou das Autarquias ) sem um mínimo de rigor. E, não sendo dogmas, a dívida pública e o déficit não podem, contudo, ser tratados com displicência, como se nada tivessem a ver com o crescimento, os juros ou o Euro. Por outro lado, há que exigir um maior escrutínio dos investimentos públicos e o seu mais apertado controle de execução, de modo a reduzir as suas crónicas derrapagens orçamentais. Eis um campo onde os deputados de Esquerda ( na A.R., nas A. Regionais e nas A. Municipais ) têm um importante papel a desempenhar.
E tendo o país gritantes desigualdades sociais, que são, aliás, o principal factor do nosso atraso, a prioridade da Esquerda não pode ser outra senão tudo fazer para as conseguir esbater. Com realismo e sem demagogia. Recusando o "nivelamento por baixo", mas sem criar ilusões quanto ao "nivelamento por cima" que, na prática, só tem provocado a consolidação de “nichos” de trabalhadores altamente privilegiados. Ou seja, ter uma politica reivindicativa equilibrada, que tenha em conta a situação do país, que valorize o mérito e as especificidades próprias, que promova o aumento significativo das pensões e reformas mais baixas e do salário mínimo, que aumente o salário médio dos trabalhadores ( à custa do aumento da parte inferior da pirâmide e, eventualmente, do congelamento da sua parte superior ) e, ao mesmo tempo, combata os interesses corporativos instalados. No mesmo sentido, impõe-se estabelecer uma nítida linha divisória que separe os interesses públicos dos interesses privados, de modo a diminuir a promiscuidade que agora se verifica, quer ao nível da actividade profissional, quer ao nível da sobreposição de sistemas e serviços.
Têm ainda perfeito cabimento nesta agenda da Esquerda outros aspectos como a pedagogia da poupança, o combate ao consumismo, a racionalização de recursos ( água, gás, electricidade, etc ) e do uso de transporte próprio e o combate aos desperdícios. E devem merecer mais atenção da nossa parte as energias renováveis, a reciclagem e o ordenamento do território.
É este o desafio que está hoje colocado à Esquerda. E, ao contrário do que à primeira vista possa parecer, ela não deixará de ser “menos de Esquerda” se o aceitar, pelo contrário, não só ficará mais forte, como consiguirá sair da recuada trincheira em que há demasiado tempo se encontra.

4 -- Ora, combinando a percepção destes dois factores --- por um lado o violento ataque deste governo PSD/CDS ao 25 de Abril e, por outro, a necessidade da Esquerda corrigir a sua agenda política --- está a desenvolver-se e a crescer em toda a Esquerda a convicção que é possível formar uma ampla convergência social e política que possa travar este governo PSD/CDS e, a partir dela, concretizar uma alternativa politica de centro-esquerda que governe o país, enfrente e vença a crise e devolva a esperança aos portugueses.
Infelizmente, esta ideia não é, ainda, partilhada pelo PCP e pelo BE. E o PS nada faz que facilite a sua concretização.
O PCP e o BE insistem em atacar o PS e o governo PSD/CDS de igual forma, como se o PS não tivesse que ser ganho para uma alternativa politica e, eles próprios, não fossem co-responsáveis pela situação a que chegamos. O PS, inibido pelo memorando da Troika, protagoniza uma tímida oposição e, embora recusando formalmente o "bloco central", na prática continua a dar "uma no cravo e outra na ferradura", não percebendo que não é assim que recuperará o eleitorado perdido nas últimas eleições legislativas.
A continuação deste impasse político --- que tem sido a "bóia de salvação" do PSD e do CDS ---não pode eternizar-se, sob pena de frustrar as expectativas de centenas de milhar de portugueses e permitir a continuação do governo PSD/CDS. Impõe-se acabar com ele. É, aliás, uma exigência democrática fazê-lo! E as eleições Autárquicas de 2013 são a derradeira oportunidade de o fazer .O PS mostra sinais de abertura ( especialmente em Lisboa e Porto ) para alinhar em Listas de Convergência com as forças politicas de Esquerda e Movimentos de cidadãos. A RC já decidiu, e bem, empenhar-se nesta linha de acção politica.
Como é evidente, uma vitória nas eleições Autárquicas de 2013 do PS e dos partidos de Esquerda em consequência de, eventualmente, ter sido possível concretizar Listas de Convergência nas principais cidades do país, teria um alcance extraordinário. Desde logo, beneficiando as populações afectadas. Depois, permitindo exigir ao Governo PSD/CDS que arrepie caminho ou, até mesmo, que se demita. Além disso, e não menos importante, desbloquearia o impasse politico e potenciaria a possibilidade de nas próximas eleições Legislativas ( antecipadas ou não ) se concretizar uma alternativa politica de centro-esquerda. Obviamente, cabe ao PCP e ao BE a última palavra mas, sinceramente, não consigo compreender como se pode recusar uma estratégia política com tantos e tão evidentes ganhos.
Seja como for, uma coisa é para mim muito clara: se não for possível constituir Listas de Convergência com o PS e os partidos de Esquerda e Movimentos de Cidadãos às eleições Autárquicas de 2013, ou seja, se continuar o impasse politico, então o quadro partidário está politicamente esgotado. E sendo intolerável que se realizem nesse quadro partidário esgotado as próximas Eleições legislativas ( antecipadas ou não ), uma vez que se voltaria a verificar a ausência de outra alternativa que não a já gasta e insuportável "alternância democrática" entre o PS e o PSD, então será incontornável alterar esse esgotado quadro partidário.
Em minha opinião, a RC deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar esse desfecho. Mas se tal vier a ocorrer, a RC é já suficientemente madura e saberá assumir as suas responsabilidades. Entre outros elementos a ponderar, os próprios resultados eleitorais Autárquicos ajudarão a determinar quais serão essas responsabilidades. À partida. não se deve excluir nenhuma.

5 -- Estamos a poucos dias de comemorar 38º aniversário do 25 de Abril. É importante assinalar a data, incorporá-la na cultura popular e legá-la às gerações futuras. E vamos cumprir o simbolismo com alegria, participando nas iniciativas que terão lugar um pouco por todo o lado. Mas desta vez vamos fazê-lo no preciso momento em que lhe querem dar a estocada final. E isso não podemos permitir!
Por isso, mais do que participar no ritual, a hora é de cada um de nós, de cada movimento de Esquerda, de cada partido de Esquerda questionar se na sua prática política quotidiana está, efectivamente, a defender o 25 de Abril ou --- qual orquestra do Titanic --- apenas a assistir ao seu naufrágio! E este questionamento é, quanto a mim, a melhor forma de comemorar este 25 de Abril.


 

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