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07 DE JULHO DE 2012, SÁBADO
Cipriano Justo
Serviço Nacional de Saúde, sempre.
Desde a tomada de posse deste governo que o SNS tem estado sob escrutínio permanente pelos partidos da direita, mau grado as manifestações proclamatórias em sua defesa pelo actual ministro da Saúde. As duas tácticas adoptadas para combater o serviço público de saúde são conhecidas: avançar em medidas que o descaracterizem e diminuam na sua missão; recuar, sempre que uma oposição organizada impede a sua aplicação.
Entre os anúncios estão, sobretudo, as medidas de racionamento de prestação de cuidados com recurso a um denominado “pacote garantido de cuidados”, a subcontratação de profissionais pelo valor/hora mais baixo e a adopção de uma carta hospitalar que iria diminuir o acesso a muitos milhares de portugueses. A serem aplicadas, estas medidas iriam ter sérias consequências no domínio da integralidade dos cuidados, da qualidade e do acesso, aspectos que representam as funções mais reconhecidas por parte de quem utiliza os serviços de saúde. A sua desvalorização poderia manter nominalmente em funcionamento o SNS mas iria gerar uma considerável desconfiança quanto à sua capacidade de resposta às necessidades em saúde.

O que reconhecidamente este governo expressamente não tem é uma estratégia que valorize a Saúde. A maior parte das medidas enquadram-se nas designadas reformas estruturais, eufemismo que serve para reduzir as funções sociais do Estado à sua dimensão mais residual. A coberto das condições impostas pelo memorando de entendimento elevaram-se as taxas moderadoras ao patamar de co-financiamento, levando os doentes a atrasarem a procura de cuidados, agravando as suas condições de saúde e contribuindo para acrescentar desigualdades em saúde às desigualdades sociais. Desde então, diminuiu a oferta nos serviços de urgência e nos cuidados de saúde primários. Aumentou o tempo de espera para as consultas hospitalares e para cirurgias.

É neste contexto que a luta dos profissionais de saúde assume uma relevância que transcende as suas reivindicações socioprofissionais. Historicamente, médicos, enfermeiros e outros técnicos têm liderado importantes movimentações sindicais, contribuindo para a salvaguarda deste imprescindível serviço público. A greve de 11 e 12 de Julho será seguramente mais um importante marco na defesa do SNS e das condições de trabalho dos seus profissionais.


 

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