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17 DE JULHO DE 2012, TERÇA FEIRA
Carlos Brito
As sanções de há dez anos
Foi há 10 anos - a 19 de Julho de 2002 - que o Secretariado Nacional do PCP recorreu à arma administrativa das «sanções disciplinares» para tentar calar o debate político e a vontade de renovação que estava ganhar força nas fileiras partidárias.
Seguindo a velha tradição de todas as repressões, a direcção do PCP discriminou três destacados dirigentes - Carlos Luís Figueira, Edgar Correia e Carlos Brito - a quem puniu duramente, os dois primeiros com a expulsão do partido e o terceiro com a suspensão das actividades partidárias por um período de 10 meses. Estas sanções públicas foram acompanhadas de muitas outras feitas em surdina através da não atribuição de cartão, recusa de quotas, não convocação para reuniões.

O objectivo era a intimidação de todos os contestatários renovadores, mas o que aconteceu foi o recrudescimento da contestação numa primeira fase, seguida do abandono do partido por parte de centenas de militantes, quando se convenceram que o debate político estava proibido no PCP.

Como primeira reacção, os três sancionados tornaram público um comunicado conjunto em que qualificaram as sanções como «inaceitáveis, aberrantes, ilegítimas e injustas» e anunciaram que continuariam a lutar pela renovação do partido. Este propósito encontrou um largo apoio entre os comunistas que se traduziu em acções de protesto e afirmação que conduziram à constituição da Renovação Comunistas, como organização de comunistas diferenciada do PCP.

Passados 10 anos, acho que a vida tem dado razão aos renovadores. Aponto dois exemplos esclarecedores.

O primeiro. A nossa principal crítica à linha política partidária visava o profundo sectarismo que tinha mergulhado o partido na estagnação, impedindo-o de crescer, nomeadamente no domínio eleitoral.

Passaram 10 anos e a estagnação continua, ou até se agrava.

O PCP (na sua tradicional coligação eleitoral CDU) nunca mais foi capaz de ultrapassar a fasquia dos 8 por cento nas várias eleições legislativas realizadas ao longo deste período, fossem antecipadas ou não, estivesse o PS ou a direita no poder. Antes das sanções o PCP (CDU) ainda conseguia aproximar-se da fasquia dos 9 por cento. Dá que pensar!

Julgo que os resultados das legislativas, para mais num período tão dilatado e em condições diversas, são um irrecusável critério muito objectivo para avaliar a influência partidária.

O segundo. A principal crítica que nos era feita pelos adversários da renovação do partido era a de que estávamos imbuídos ideias da social-democracia, que queríamos socialdemocratizar o partido e até que, pura e simplesmente, nos queríamos passar para o PS.

Passaram 10 anos e o grosso dos militantes do movimento de contestação renovadora de 2000-2002 mantém-se coerentemente comunista. Uma grande parte constituiu a Associação Política «Renovação Comunista», outros mantém-se comunistas independentes, alguns aderiram ao Bloco de Esquerda.

Esta coerência mantida ao longo de 10 anos, constitui também um critério objectivo para se avaliar a natureza comunista dos nossos propósitos.

Mas há e já havia então um claro pensamento renovador diferenciado da linha política que vigorava e continua a vigorar no PCP.

Ao constituir-se como movimento organizado em Março de 2003, a Renovação Comunista (RC) assumiu de forma rigorosa essa diferenciação política e ideológica na plataforma do seu Manifesto fundador, a que chamámos os pontos básicos do pensamento renovador. São os seguintes:

1º- O regresso a Marx, como forma de rejeição do marxismo-leninismo, que não de Lenine;
2º - O distanciamento fortemente crítico das fracassadas experiências soviética e do auto-apelidado «socialismo real».
3º - A exaltação do ideal comunista e a necessidade de recuperar a sua força de atracção.
4º - A consideração do primado da democracia política e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos como principio essencial na acção dos comunistas e na sociedade socialista.
5º - A valorização dos trabalhadores e do trabalho como fonte de toda a riqueza e principais intervenientes na transformação da sociedade.
6º - A defesa de um processo de diálogo e convergência das forças de esquerda e a persistente procura de acordos concretos, ainda que em áreas limitadas, mas também nas questões da alternativa e do poder.
7º - Tratamento das questões da integração europeia na perspectiva do internacionalismo marxista.
8º - A recusa do chamado centralismo-democrático como regra de funcionamento interno do partido e a sua substituição pelo método democrático, puro e simples.

Ao longo dos seus 9 anos de existência, a RC tem seguido e desenvolvido, no plano prático e teórico, estas linhas básicas de um coerente projecto alternativo. Recusou até hoje a tentação de se transformar em partido, antes tem trabalhado, sem excluir ninguém, para incentivar a aproximação, o diálogo, a convergência e a unidade das forças de esquerda como principal esteio do regime democrático, barreira fundamental para travar a presente política de austeridade que está a matar o país, condição maior para viabilização de uma alternativa de poder, via principal para que sejam possíveis novas transformações progressistas da nossa sociedade, a caminho do socialismo.

A terminar esta breve memória, faço questão prestar homenagem e lembrar com muita saudade dois dos principais militantes do movimento constestatário-renovador de 2000-2002, prematuramente desaparecidos.

João Amaral, que até foi o primeiro dos sancionados ao ter sido excluído, pela direcção do PCP, da lista de candidatos da CDU às legislativas de 2002. Foi o principal redactor do Manifesto da Renovação Comunista. Faleceu em Janeiro de 2003.
Edgar Coreia, o mais destacado dos fundadores da Renovação Comunista, também redactor do Manifesto. Faleceu em Abril de 2005.


 
É de lamentar
Enviado por José Gonçalves Cravinho, em 27-12-2012 às 20:54:43
Eu,um simples operário emigrante na Holanda desde 1964 e já velhote (88anos)digo simplesmente que é de lamentar a desunião da Esquerda e especialmente dos que se proclamam como comunistas.Eu,no meu fraco entender de simples operário,penso que até há divergências originadas por conflitos de carácter pessoal.No que respeita ao colapso da URSS,eu penso que isso se deve à PULHICE HUMANA que deu azo à corrupção,ao abandalhamento do Ideal que pretendia uma Comunidade Socialista sem a exploração do Homem pelo Homem.Mas a PULHICE HUMANA é ilimitada.

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