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27 DE MAIO DE 2013, SEGUNDA FEIRA
Entrevista a Fernando Medina
O deputado Fernando Medina tem-se destacado como pivot nas réplicas económicas e políticas ao Ministro Vítor Gaspar, pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. Geralmente com excelente preparação e verbo articulado, o deputado Fernando Medina tem sem dúvida ajudado a denunciar o rumo atual da política financeira, da deriva austeritária e dos danos cruéis e enormes que socialmente têm daí resultado. Na sua crítica anti-Gaspar, Fernando Medina, parece estar mais próximo da opção mais keynesiana de responder à crise com medidas contra-cíclicas para assegurar liquidez e dar azo ao aumento da massa monetária em flagrante oposição à posição do governo alemão e dos seus discípulos portugueses.
Neste sentido restrito, parece notar-se por vezes coincidência nesta visão com as visões de outros grupos parlamentares à esquerda.

A verdade porém é que, esta semana, dois acontecimentos sucederam que são, no mínimo estranhos. Por um lado, o secretário de estado da presidência do Conselho de Ministros, figura parda no núcleo duro do governo, veio dizer que as pessoas, por resistirem a abandonar "os maus hábitos", precisam de levar "choques", pois só assim aceitam mudar (sic), no que pode ser visto como insistência obstinada na linha que vem de trás. Por outro lado, e não sem ir primeiro a Berlim , podia-se especular que foi lá para pedir autorização, o ministro das Finanças fez uma folclórica encenação para anunciar que o país vai entrar "numa segunda" fase – há um grande problema de resto na contagem das fases neste ministro, pois no documento de estratégia orçamental, fala-se em montes de fases – a fase do investimento!, disse. O que será que se verificou na conjuntura económica e financeira que justifica o país entrar numa nova fase, de apostar outra vez em mais dívida, por via do perdão de impostos às empresas, quando antes a ideia era despejar pazadas de austeridade para cima da economia. Será que existe um novo elemento na conjuntura que fundamenta a suposta viragem? Ou será, antes de tudo, uma certa manobra de recuo por uma noção crescente de falhanço da linha radical anterior? Será que a direção alemã está hoje mais pressionada por mais governos europeus e aceita melhor uma certa distensão, aliás já entreaberta pelo Primeiro-Ministro em declarações ao parlamento, no que respeita ao orçamento de 2014. A voz entre banqueiros e investidores é que o governo alemão é cada vez mais dúplice na questão europeia. Internamente, diz que recusa todas as medidas de aprofundamento da União e de mutualização da dívida, mas nos bastidores, tem deixado o BCE assumir um papel cada vez mais importante na mutualização e até relativamente aos passos para a chamada governação económica da União, parece o governo alemão retirar algumas objeções. Quase eurocépticos na Alemanha, e europeístas relutantes cá fora e apenas por via discreta, quase oculta. Por outro lado, o governo enfrenta uma situação em Portugal cada vez mais adversa em termos políticos, com a oposição massiva de setores sociais e teme pelo destino do orçamento retificativo e pela execução orçamental, para não falar das autárquicas, onde arrisca derrotas importantes. Na realidade, o governo sobrevive, mas praticamente não governa, vegeta.

É a opinião de Fernando Medina nestas questões que procuramos saber:

Questão:
Como comenta os fundamentos e contornos da "nova fase" solenemente anunciada pelo Ministro das Finanças, depois do seu raid a Berlim.

Fernando Medina:
A pressão da realidade é naturalmente muito forte, quer a nível nacional quer Europeu. A verdade é que o ajustamento português "descarrilou" por completo e a crise chegou também às economias centrais da zona euro. Hoje a situação da zona euro (que é o único bloco que após a crise financeira ainda se encontra em recessão) é o grande motivo de preocupação para o mundo (vejam-se as recentes declarações do Secretário do Tesouro Americano, que insta a uma radical mudança de política na Europa). A realidade coloca pois os decisores europeus e nacionais sobre uma forte pressão para a mudança de política, e é neste quadro que devemos inserir as diversas iniciativas a que vamos assistindo.
Mas a verdade é que não há qualquer mudança de fundo na política, quer europeia quer nacional. A nível europeu, depois do importante avanço de Mário Dragui, nada mais ocorreu, o que na prática se traduz na continuação da mesma orientação: ajustamento na periferia; austeridade e "reformas estruturais" como "mantras" da resposta.
A nível interno a manutenção da orientação é ainda mais evidente. Não há qualquer credibilidade numa "nova fase" quando a par de um modesto crédito fiscal ao investimento se mantém um pacote recessivo de enorme dimensão (cerca de 4.000M€). Isto no quadro de uma Europa que está em recessão e quando enfrentamos a realidade nova de estarmos numa moeda única com condições de financiamento muito agravadas face ao centro da Europa. Infelizmente não há ainda nenhum vislumbre de alteração séria de política.

Questão:
Muita gente considera um suicídio ir pelo caminho anunciado dos 4 mil milhões de cortes no Estado social, que se adicionam vertiginosamente aos cortes que foram feitos em 2012 e 2011, pelo seu profundo efeito recessivo e pela cruel desproteção que engendram, em particular nos muito novos e nos reformados. Acha que o projeto do ministro tem alguma viabilidade ou tem o país alguma viabilidade se o Ministro por absurdo levasse a dele avante?

Fernando Medina:
Avançar com o corte de cerca de 4.000 M€, como proposto no Documento de Estratégia Orçamental, é um erro gravíssimo que só irá destruir ainda mais o país. Quer pelo efeito directo sobre o rendimento das famílias, mas também pelo fortíssimo efeito adverso nas expectativas das famílias e das empresas. A realidade de total incerteza de todos quanto ao fim desta política de diminuição de rendimentos tem sido um dos mais fortes motores da destruição económica e social a que assistimos.

Questão:
Uma questão mais política, prende-se com as conversas e cenários sobre eleições antecipadas e as farsas pseudo-demarcantes do Ministro Paulo Portas, procurando escapar ao afundamento eleitoral e ao castigo que o povo português lhe reserva certamente em futuras eleições. Não será uma consequência lógica de uma vitória da esquerda em futuras eleições - e a previsível derrota profunda que os partidos da direita irão ter – o afastamento do CDS e do PSD da área da governação por respeito aos resultado e por óbvia necessidade de um tempo razoável de nojo e punição políticos? Como vê as medidas de correção às políticas de Gaspar a serem tomadas em primeiro lugar aquando da formação de um governo liderado pelo Partido Socialista?

Fernando Medina:
As alternativas políticas constroem-se com quem está. E se hoje é extremamente amplo na sociedade portuguesa o apoio por uma nova política, a verdade é que não é clara a sua tradução no sistema partidário. O PS tem a este respeito uma responsabilidade grande - a de polarizar as forças desta alternativa - e de tentar construir a solução política mais eficaz para a duríssima batalha que o país enfrentará na Europa.


 

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