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26 DE JULHO DE 2013, SEXTA FEIRA
Paulo Fidalgo
A Remodelação: entre a austeridade e a demagogia do estímulo económico
A crise política deste verão resultou do desastre dos cortes e da depressão económica, instrumentos maiores para conduzir à redução da despesa do Estado. Diz-se que o projeto de Passos Coelho é de cortar em 20 mil milhões a despesa do Estado, esmagando-a de 48% para 34% do PIB. É a utopia de que o capitalismo vai finalmente florescer se for escaqueirada a economia pública e desvalorizada a força de trabalho e atirado o peso da despesa pública para uma das mais baixas percentagens do PIB na Europa (Tabela1).
1 - A demagogia keynesiana poderá ter chegado ao governo

A crise política deste verão resultou do desastre dos cortes e da depressão económica, instrumentos maiores para conduzir à redução da despesa do Estado. Diz-se que o projeto de Passos Coelho é de cortar em 20 mil milhões a despesa do Estado, esmagando-a de 48% para 34% do PIB. É a utopia de que o capitalismo vai finalmente florescer se for escaqueirada a economia pública e desvalorizada a força de trabalho e atirado o peso da despesa pública para uma das mais baixas percentagens do PIB na Europa (Tabela1).

Ao que parece, os planos da direita austeritária ainda só chegaram a metade do programa (já cortaram 10 mil milhões) e já o desemprego se aproxima dos 20%, a miséria grassa nas ruas e o país está em recessão cumulativa desde há 3 anos. E, é bom sublinhar, quanto a florescimento do capitalismo, nada, só se vê recessão, destruição de emprego e de empresas.

É bom lembrar que antes de Vítor Gaspar dar o braço a torcer, já os expoentes internacionais da austeridade expansionária estavam em cheque na comunidade académica sinalizando uma eventual correção de orientação no Banco Central Europeu e no Bundesbanki.

O problema não é a evidência científica destruir as pretensões do liberalismo e ordoliberalismoii. É a base social, de classe, que força a austeridade mesmo que à custa da retoma económica, e que seja preciso afrontar a ciência. Assim, são geralmente considerados apoiantes da austeridades os jogadores financeiros, os credores, os hedge funds e a banca que jogam em obrigações, para capturar mais e mais rendas e remunerações em juros. A austeridade convém a este grupo diferenciado do capital e é esse interesse que prevalece mesmo que a evidência lhe seja contrária.

Porém, nem todos os capitalistas estão assim tão interessados na austeridade, definida com a política dos défices baixos obtidos à custa de cortes da despesa pública (política chamada de Reforma do Estado) e, secundariamente, quando necessário, à custa do aumento de impostos (política chamada de Consolidação Fiscal).



Tabela: comparação de percentagens de despesa do Estado em função do PIB em 2010, fonte da Comissão Europeiaiii

O sector industrial, por exemplo, pretende abertamente que a política a adoptar seja mais baseada no estímulo económico, para o Estado ir ao encontro dos desejos de clientelas, numa espécie de keynesianismo para capitalistas. Mesmo que sejam pró-keynesianos, estes sectores não deixam por isso de estar menos interessados em prosseguir a guerra de classe contra os trabalhadores. Podem usar ainda assim a retórica keynesiana para atrair apoios nas classes intermédias e mesmo em alguns trabalhadores.

Ora, podemos dizer que a crise governativa representou um momento de derrota profunda da austeridade. Foi por isso necessário tapar os rombos com concessões a um discurso mais do lado do estímulo económico. Sectores do CDS, e a Presidência da República, que se conotam mais com a política de estímulos, pelo menos em palavras, forçaram a correção da trajetória. O governo Passos Coelho remodelado parece, portanto, representar um compromisso entre austeritários e adeptos de algum estímulo económico, naquilo que alguns não hesitam em considerar como tentativa irrealista de alcançar a quadratura do círculo. A verdade é que a fragilidade do governo da direita é de tal monta que só mesmo o milagre da quadratura do círculo o poderá salvar.

Uma importante lição a retirar desta necessidade de introduzir mudanças na imagem [mesmo que só na imagem e não na prática] do governo, é que traduzem já uma grande vitória das movimentações populares. Se ainda para mais, for o governo remodelado obrigado a fazer concessões reais à retoma económica, isso será também o resultado direto da luta abnegada de povo durante meses a fio.

Este género de compromisso de salvação do governo da direita é recorrente nas crises em diversos momentos históricos, com tentativas de amaciamento de objectivos precedentes e concessão a umas quantas consignas antes empunhadas pela oposição. São geralmente ajustamentos mais de índole cosmética e enganadora para iludir gente mais crédula. Até, porque, uma verdadeira correção de trajetória, uma nova política de expansão económica a favor do interesse popular, imporia e impõe, como é lógico, a formação de uma nova maioria e de uma nova solução política entre o centro-esquerda e a esquerda.

Sem dúvida que, nesta operação plástica, jogou um papel de relevo o Presidente da República amortecendo os choques entre fações da direita e demonizando a opção de imediata dissolução da Assembleia da República.

Procurou levar a sua manobra ao ponto de pressionar para o envolvimento do Partido Socialista, naquela matreirice de o forçar a aceitar a política de cortes para poder beneficiar a prazo longo de uma quimera eleitoral e, é claro, alargar a base de apoio político ao governo moribundo. Jogou ainda naquela ideia de que os que recusam negociar ou que ficam com o ónus das rupturas acabam por sofrer perdas nas preferências do eleitorado mais recuado e amedrontado politicamente.

O resultado desta iniciativa armadilhada acabou contudo por não surtir inteiramente. Por um lado, ficou mais claro para os portugueses o que está em causa e ajudou a delimitar, qual risco na areia, as opções de política económica, designadamente a questão dos cortes assassinos de 4,7 mil milhões. Por outro, ficou a ideia de que a direita mostrou intransigência e incapacidade para refazer qualquer alargamento de alianças. O resultado é que o governo continua gravemente ferido e fragilizado, mais dependente dos apoios do Presidente da República e, do lado popular, as forças estão intactas e não perderam posições. A rentreé, e mesmo o Agosto, vão continuar bem ativos politicamente.

2 – O processo negocial e a doença infantil da esquerda à esquerda do PS

Se alguém percebeu a ameaça provocada pelo rasgão na base de apoio ao governo, esse alguém foi o Presidente da República (embora algumas atitudes do CDS também possam ser explicadas do mesmo modo). Foi essa aguda percepção que o levou àquela tremenda ginástica de fazer regressar o PS ao campo do memorando da troica, agora já na sua sétima avaliação e reconfiguração.

Era sem dúvida irrealista recompor um acordo quando, do lado do governo, não parecia haver elasticidade para compromissos quanto ao seu objectivo de cortes assassinos de 4,7 mil milhões, nem de aceitar atenuar a sua guerra de classe contra os trabalhadores. A não ser que do lado da União Europeia e do governo alemão houvesse alguma abertura, discreta, ao compromisso. Nada disto é por enquanto perceptível. Logo mais adiante iremos perceber melhor esta questão.

O PCP e o BE, embora instados por iniciativa do PS, recusaram liminarmente entrar em negociações. Para estes partidos, a relação de forças na opinião pública era já claramente a favor de eleições imediatas – sem dúvida que para uma parte importante dos trabalhadores isso era e é verdade, mas no conjunto do país a avaliação do PCP e do BE é muito voluntarista – e tudo o que fosse entrar no jogo pantanoso das negociações era iludir a questão supostamente central das eleições. A atitude do PS era por isso criticável por participar numa manobra de mistificação. Aliás, criticar o PS era e foi a motivação central da atitude do PCP e do BE. No caso do PCP, esse alvo foi tão obstinadamente perseguido que levou aquela decisão deplorável de pôr os Verdes a apresentar uma moção de censura a um governo dilacerado por choques e divisões internas que olhou para a prenda como boia para fingir coesão e legitimidade parlamentar. Percebeu-se que o alvo não era tanto censurar o governo de direita mas era acabar com o “trocatintismo” do PS, segundo afirmou Jerónimo de Sousa.

A nosso ver, a táctica do PCP e do BE foi errada e prejudicial ao desenvolvimento da luta. O objectivo, para a Renovação Comunista, é o de alcançar eleições como meio (e não como fim em si de auto-afirmação) de parar a austeridade e para operar uma viragem a favor da retoma e da reconfiguração económicas através da formação de uma maioria e de um governo de centro-esquerda e de esquerda. E é errada também porque atira o PS para os braços da direita e, sobretudo, atira o PS para os braços da sua direita interna.

A escolha errada do inimigo e dos alvos de ação política é um dos erros típicos do esquerdismo elencados por Álvaro Cunhal em “O radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista”. E é claro, leva diretamente à errada política de alianças. O PCP recusa, nas palavras e sobretudo nos atos, a ideia de apontar a uma saída de governo de compromisso entre o centro-esquerda e a esquerda e o BE hesita. Na maior parte das vezes é indistinguível do PCP e, nalgumas ocasiões, poucas, admite a hipótese de negociações com o PS.

É igualmente uma táctica do oportunismo eleitoralista, em que o que se elege como eixo de ação é a conquista de posições eleitorais, antes de tudo o resto, à frente portanto da contribuição para a resolução concreta dos problemas dos trabalhadores.

Sendo importantes, as eleições são um objectivo subordinado e instrumental para conseguir corrigir uma dada política e levar a uma alternativa. Em momentos históricos, é certo, eleições podem gerar as condições para construir a posteriori essa solução, mesmo quando ela ainda não é perceptível na fase pré-eleitoral. Todavia, e isso é muito importante, nem o país ainda conhece qualquer esboço de compromisso entre a esquerda e o centro-esquerda que torne verosímil uma alternativa e, para muitos, há ainda compreensíveis dúvidas de que as eleições sejam a melhor solução.

Foi precisamente por pressentir que muitos portugueses estão assustados com os riscos que a situação comporta e hesitantes quanto às melhores saídas que o Presidente jogou na cartada negocial. E não o devemos esconder, a proposta do Presidente teve eco na opinião pública. Desvalorizar este aspecto é o erro esquerdista de má leitura da correlação de forças.

O presidente jogou no lado recuado de muitos sectores e tentou recentrar o ónus da responsabilidade por eleições, mesmo que o ato inicial dessa responsabilidade tivesse factualmente sido provocado pelas demissões dos ministros de Estado da direita. Nesta batalha estava em jogo, portanto, moldar as condições de ida para eleições. Seria sempre diferente disputar eleições onde a direita fosse direta e inequivocamente responsabilizada pela ruptura ou em que o fossem a esquerda e o centro-esquerda. Ora, os termos desta disputa não são despiciendos, sobretudo quando não há, ainda, uma perspectiva minimamente esboçada de alternativa de governo.

Portanto, o quadro negocial teria sido uma oportunidade de construir e de esclarecer melhor os termos de uma alternativa, perante cuja não satisfação se tornasse mais perceptível a necessidade de eleições. Isto, é claro, se houvesse uma linha táctica apontada à construção de uma solução de compromisso entre a esquerda e o centro-esquerda. Aliás, num quadro de democracia, serão absolutamente excepcionais as razões para alguém boicotar um processo negocial ou se colocar fora dele. Ora, nem neste momento, nem em momentos precedentes, houve fundamento para o negativismo do PCP e do BE e a sua falta de comparência foi justamente criticada por acabar por favorecer os propósitos da direita. Tanto mais que a própria Presidência da República tinha ensaiado uma manobra de discriminação política inaceitável contra a esquerda parlamentar tentando negar-lhe o seu estatuto incontornável na democracia ao pretender excluí-la a priori do processo.

O PCP e o BE, com o seu negativismo, teriam dado à direita a oportunidade de aligeirar a sua responsabilidade pela crise política, se não fosse o PS entrar no processo. Acabou aliás por ser o PS quem tornou mais claras as diferenças de política económica em jogo, melhorando a compreensão dos termos que poderão orientar a mudança política. Ora, deixar ao PS, sozinho, a tarefa de enfrentar as exigências negociais da direita, sobretudo quando sabemos da sua heterogeneidade política onde avultam poderosas posições direitistas internas, foi um risco que inaceitavelmente o PCP e o BE fizeram correr aos trabalhadores ao recusarem-se a ir a jogo. Podia ter-se desbaratado meses e meses de árdua luta nas ruas e nas empresas se a direita tem alcançado alguns dos seus objectivos. Este é um reflexo típico de aventureirismo esquerdista.

Exprime igualmente aquele género de radicalismo que mascara o embaraço de ter de enfrentar as dores de um processo negocial. Processo negocial onde, necessariamente, seria preciso quantificar metas e objectivos para defender os interesses populares e ir mostrando ao país os termos possíveis de uma alternativa. É no fundo fugir à apresentação de propostas, de mostrar como poderá a esquerda fazer parte um dia de uma solução de governo e disfarçar a sua atitude recuada com vozeria radical e bravatas do género “rasgar o pacto de agressão”.

A doença esquerdista, infantil, do PCP e do BE, já vem aliás de longo tempo e todos se lembram do padrão das recusas em negociarem com o primeiro ministro Sócrates e depois em negociarem com a Troika. Neste último caso houve da parte do BE uma autocrítica posterior, mas isso não o impede de continuar a laborar no mesmo erro. Os partidos à esquerda só conseguirão ser factor positivo de avanços políticos se conseguirem romper com este género de imaturidade que os clássicos, de Lenine a Álvaro Cunhal, sempre combateram.

Em resumo, alguma direita e em especial o Presidente da República, foram astuciosos, mas não o suficiente, em tentarem alargar a sua base política de apoio e em tentarem enxotar as suas responsabilidades pela crise política. No essencial, não o conseguiram e não conseguiram marcar nenhum ponto na correlação de forças. O PCP e o BE não só não contrariaram as manobras da direita como continuaram a alvejar erradamente o PS e, no caso da moção de censura dos Verdes, ajudaram objectivamente aos propósitos da direita. Para além disso, continuam a iludir o tipo de solução política porque se batem para Portugal. Apesar de tudo isso, o resultado deste processo aumentou o esclarecimento sobre as alternativas económicas e sobre a natureza e significado dos cortes planeados para a despesa pública. E aumentou a consciência que os problemas que o país enfrenta só encontrarão solução com eleições e um governo de alternativa. Em conjunto, estes dados fazem supor que são excelentes as perspectivas para o prosseguimento da luta pela demissão do governo e por eleições, no futuro próximo.

i Paul Krugman. How the case for austerity has crumbled. The New York Review of Books, Junho de 2013.
ii Ordoliberalismo é a variante alemã e italiana de liberalismo que vê o Estado como organizador do mercado e seu regulador e frutifica no Bundesbank e BCE. Vítor Gaspar será um dos seus maiores seguidores. Liberais e ordoliberais são defensores fundamentalistas da política de austeridade com cortes na despesa pública como suposto ingrediente para desencadear o crescimento económico.
iii Daniel Vaz de Carvalho. Acerca do Peso de Estado em Portugal. Resistir.info 2012


 

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