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30 DE NOVEMBRO DE 2015, SEGUNDA FEIRA
POR: Manuel Oliveira
Novos tempos, velhos desafios!
Manuel Oliveira avalia as esperanças de viragem contidas no ACORDO do centro-esquerda e da esquerda. E enumera as tarefas que são necessárias executar para que as portas abertas não se encerrem prematuramente e permitam caminhar para um novo ciclo de transformações.
1- Por mero acaso, a formação do XXI governo minoritário do PS apoiado na AR pelos partidos à sua esquerda (BE, PCP e PEV) coincidiu com a passagem do 40º aniversário do “25 de Novembro”. E isso pode ser um bom presságio, na medida em que, simbolicamente, podemos associar os dois acontecimentos como o fim de um velho tempo e o começo de um novo tempo.

De facto, quer pelas sequelas que o PREC deixou no PCP, mais tarde mimetizadas pelo BE, quer pelas frequentes derivas de direita do PS, nunca até hoje tinha sido possível qualquer entendimento entre o PS e os partidos à sua esquerda ao nível da superestrutura do poder. Ora, com os acordos agora firmados que permitem um apoio parlamentar do BE, PCP e PEV a um governo minoritário do PS, é expectável que tenha terminado um longo período de bloqueio político no centro-esquerda do espectro político (em que todos têm a sua dose de responsabilidade) que tão prejudicial foi para o país e para os portugueses.

2- Deixando para os historiadores a tarefa de desvendar os meandros políticos, importa desde já assinalar as causas objectivas e subjectivas que tornaram possível tal convergência.

Como causas objectivas: os resultados eleitorais positivamente combinados das eleições de 4 de Outubro, em que por um lado, a AR passou a ter uma maioria numérica absoluta de deputados do PS e dos partidos à sua esquerda e, por outro, o reforço eleitoral dos partidos à esquerda do PS. Como é óbvio, sem estas duas realidades nada teria sido possível.

Como causas subjectivas: a percepção de que seria insuportável para “o povo de esquerda” que a coligação PSD/CDS continuasse a governar. E este estado de espírito fez soar as campainhas nas sedes do BE e do PCP. Por outro lado, depois da disponibilidade do BE e do PCP para viabilizar um governo do PS, seria um suicídio político (do PS e de António Costa) não agarrar tão oportuna quanto interessada oferta.

3- Seja como for, foi alcançada uma convergência mínima plasmada em acordos de incidência parlamentar do PS com o BE, com o PCP e com o PEV que permitem suportar um governo de centro-esquerda do PS.
Já muito foi dito e escrito sobre estes acordos. Resumindo: para a Direita, são uma caricatura (seriam sempre uma caricatura, quaisquer que fossem!); para alguma Esquerda, sabem a pouco. Por mim, acho que foram os acordos possíveis.

Certamente, não se esperaria que depois de tantos anos “de candeias às avessas” passassem agora a “andar-de-braço-dado”. Nem se esperaria do BE e do PCP um maior envolvimento, a menos que o PS estivesse disponível para maiores cedências (sobretudo nas questões europeias).

Ora, nem o PS está em condições de o fazer, nem o BE nem o PCP têm ainda a força política necessária para o exigir.

O importante agora é que todos compreendam que, para o bem ou para o mal, têm um destino comum que, aliás, já está traçado: ou ganham todos ou perdem todos. Então, o que se espera, é que todos actuem de forma leal, construtiva e inteligente não só para honrar os compromissos firmados, mas também para aprofundar e desenvolver a convergência mínima agora alcançada. Certamente todos terão consciência de que, se falharem, entregarão o poder à Direita por muitos e bons anos.

4- São já velhos os enormes desafios que o governo liderado por António Costa tem de enfrentar. E muitos deles foram agravados pelo anterior governo PSD/CDS. A pobreza e as desigualdades não param de aumentar. O desemprego estrutural continua a um nível incomportável. Degrada-se a qualidade do Serviço Nacional de Saúde. A Escola Publica tarda em estabilizar o seu modelo de funcionamento. E a Segurança Social vive angustiada com a sua sustentabilidade.

Sabemos que nenhum destes problemas se resolve com voluntarismos, mas enquanto o crescimento da economia for anémico, eles terão de ser minorados com uma melhor racionalização de recursos e uma mais justa taxa de esforço exigida aos cidadãos. Então, enfrentar o poder das corporações, combater a fuga ao fisco e a corrupção, e acabar com a promiscuidade entre os sectores público e privado, devem ser prioridades a ter em conta.

Paralelamente, o crescimento económico que, num primeiro momento será feito à custa de estímulos ao consumo, deve ser acompanhado pelo aumento da produtividade, pelo que se devem privilegiar os factores que a potenciam. Mas não basta que a economia cresça. Se a esse crescimento não corresponder uma justa redistribuição da riqueza produzida, então apenas se estará a aumentar o fosso entre ricos e pobres.

Como disse António Costa na campanha eleitoral “quem pensa como a direita, acaba a governar como ela”. Então, só é preciso coerência!

5- São também já velhos e enormes os desafios a enfrentar na União Europeia. Asfixiados com o exorbitante serviço da dívida pública, com o espartilho do tratado orçamental e com a falta de investimento público (o privado só aparece à sombra do Estado!) dificilmente conseguiremos atingir um novo patamar de desenvolvimento que, substancialmente, melhore as condições de vida dos portugueses.

Então, não se deve perder de vista que a renegociação da dívida, a flexibilização do tratado orçamental e a concretização de um plano de investimentos ao nível europeu são objectivos específicos que devem ser perseguidos.

De resto, como devem ser perseguidos outros importantes objectivos, como a reforma fiscal (é inacreditável que um ano depois do escândalo “LuxLeaks” nada tenha sido feito!), as políticas de convergência ou o aprofundamento democrático dos organismos e da própria EU.

Aproveitando os ensinamentos do Syriza (e até por isso vemos quão importante foi a sua acção), sabemos agora que a luta por estes objectivos só terá êxito se for desenvolvida dentro do quadro existente na EU e na ZE. Mas isso não deve significar que se fique à espera que eles brotem de geração espontânea. Entre uma coisa e outra há todo um caminho de debate, de negociação e de procura de aliados que é necessário começar desde já a percorrer.

6- Este exigente “caderno de encargos” não nos pode distrair da próxima e importante batalha política já marcada para 24 de Janeiro de 2016: as Eleições Presidenciais. Delas depende, em boa medida, a estabilidade da solução governativa encontrada, ou até no limite, a sua continuidade. De facto, o apoio já dado pelo PSD e pelo CDS a Marcelo Rebelo de Sousa não é grátis. Se, porventura, Marcelo Rebelo de Sousa viesse a ser eleito PR pagaria o preço, coisa que faria certamente, dissolvendo a AR na primeira oportunidade.

Por outro lado, a candidatura de Maria de Belém foi impulsionada pela direita do PS apenas com o objectivo de fragilizar António Costa. São nulas as suas hipóteses, mesmo que eventualmente passasse à 2ª volta, de derrotar o candidato de Direita. Por várias razões, mas sobretudo porque um número significativo de eleitores de Esquerda se recusaria a dar-lhe o seu voto (compreensivelmente), pois fazê-lo seria, objectivamente, dar força à corrente de direita do PS que se opõe à actual solução governativa.

Sampaio da Nóvoa é sem dúvida o único candidato da Esquerda capaz de derrotar o candidato da Direita na 2ª volta. Então, parece-me lógico o BE e o PCP abdicarem na altura adequada das suas próprias candidaturas, declarando o seu apoio ao candidato independente Sampaio da Nóvoa logo na 1ª volta.
Sampaio da Nóvoa, quer pelo seu percurso, quer pela “Carta de Princípios” da sua candidatura, é credor dessa confiança. Elegê-lo PR seria um importante contributo para enfrentar com êxito os novos tempos que se aproximam. Mãos à obra!


Porto, Novembro, 2015
Manuel Oliveira


 

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