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O símbolo do MDP CDE um experiência inesquecível de unidade e convergência
12 DE JANEIRO DE 2015, SEGUNDA FEIRA
POR: Jorge Almeida e Manuel Oliveira
TEMPO DE AVANÇAR
Dicas para um Programa de Governo
No âmbito dos debates em torno das linhas programáticas para o "Tempo de Avançar" que se estão agora a realizar em todo o país, os camaradas Jorge Almeida e Manuel Oliveira do Porto colocam aqui pontos chave para serem debatidos.
TEMPO DE AVANÇAR
Dicas para um Programa de Governo

1 - As presentes Dicas têm em conta as seguintes premissas:
a) O Programa proposto destina-se a ser executado no decorrer dos quatro anos da próxima legislatura.
b) O Programa proposto não é um Programa de “esquerda”, entendida esta na sua acepção não capitalista, como, aliás, deve ser. Manifestamente, não existem as condições objectivas e subjectivas para um tal Programa.
c) O Programa proposto é, contudo, um Programa “progressista”. Isto significa que rompe claramente com as politicas de “direita” levadas a cabo pela actual maioria PSD/CDS e, como tal, obrigatoriamente colocará no centro das suas preocupações a renegociação da dívida e do tratado orçamental, bem como se compromete com a reposição dos cortes salariais e a revogar as recentes alterações na legislação laboral.
d) O Programa proposto não propõe a saída da zona Euro nem, muito menos, a saída da EU. Considera-se, ainda, que é neste quadro politico, económico e geoestratégico que melhor se defendem os interesses do país e dos portugueses.
Contudo, isto não significa que tenhamos uma atitude subserviente e de aceitação de politicas que, não tendo em conta as assimetrias de desenvolvimento económico existentes nem o handicap de partida, degradem ainda mais as condições de vida dos portugueses. E, por isso, importa lutar em todas as instancias da EU para se implementarem as reformas necessárias que permitam resolver os constrangimentos actuais e que reforcem a coesão e a solidariedade do projecto europeu. Seja como for, e se for caso disso, os portugueses saberão decidir do seu futuro.
e) O Programa proposto é, pois, um Programa de “centro-esquerda” e, como tal, certamente terá muito de comum com os programas dos partidos desse quadrante politico (PS, PCP e BE), pelo que só traria vantagens aproveitar as sinergias que resultariam duma negociação de um só Programa de governo emanado de uma nova maioria parlamentar.
O Tempo de Avançar declara-se disponível para ver da viabilidade desta possibilidade.

2- O Programa proposto assenta em quatro pilares essenciais:
a) O completo respeito, cumprimento e defesa da Constituição da Republica.
b) O combate permanente pela diminuição das desigualdades, pois alem de mais, são elas a causas profunda do nosso atraso. Mas não basta crescer economicamente e aumentar a riqueza produzida.

Se a tal crescimento não corresponder uma mais justa redistribuição, apenas estaríamos a aumentar o fosso entre ricos e pobres e, consequentemente, a perpetuar o nosso subdesenvolvimento.
c) O Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social Pública são, a par da democracia politica, as “jóias da coroa” do regime instaurado no 25 de Abril. Defendê-las, melhorá-las e torná-las irreversíveis deve ser uma preocupação permanente. E, por isso, devem ser discriminadas positivamente sempre que se verifiquem, como agora acontece, constrangimentos económicos e/ou financeiros.
d) A crise financeira, económica e social em que o país está mergulhado não se resolve com politicas de austeridade, como está demonstrado; porém, é uma ilusão pensar que ela pode ser resolvida apenas com politicas de crescimento, sobretudo quando esse indispensável crescimento depende de factores que não dominamos totalmente por um lado e, por outro, quando não é expectável que nos próximos anos possa rondar os 3 ou 4% que seriam necessários. Assim, parece-nos que a solução reside na aplicação de um misto de alguma contenção de despesa pública, de aumento de receita e de crescimento económico. As presentes Dicas têm por base esta filosofia.

3-As Dicas que se seguem resultam essencialmente de uma observação politica, sobretudo à luz da experiência dos últimos anos. Por outro lado, considera-se que os diagnósticos essenciais estão feitos, pelo que importa sobretudo apresentar medidas práticas cujos resultados se reflictam na melhoria das condições de vida dos portugueses. Não se deve perder de vista que os grandes objectivos deste Programa são inverter o plano inclinado pelo qual deslizamos, recuperar a confiança no sistema politico e dar um pouco de esperança aos portugueses.
Contudo, estas Dicas não dispensam uma análise técnica de especialistas das várias áreas para ser validada a sua exequibilidade.

4-Reforma do Estado
A Regionalização é a mãe de todas as reformas. Sem ela, todas as outras não passam de grosseiros remendos. Ou seja, procurar implementá-las é quase como que começar a construir a casa pelo telhado.
O próximo Governo deve preparar o processo da “regionalização” recuperando o projecto consensual de cinco regiões e, na segunda metade do seu mandato, promover o respectivo referendo.
Porém, isto não significa que nas várias áreas da Administração Pública não se possa e deva desde já avançar com medidas para a optimização dos serviços, racionalizando meios e reduzindo a despesa. Assim :


A - Defesa
1) O orçamento do M.D. não deve exceder 1% do PIB.
2) Condicionar o número de efectivos profissionais e/ou missões à alínea anterior.
3) Adequar o rácio entre patentes às normas internacionais.
4) Efectivar a unificação dos três hospitais militares.
5) Dar ênfase às missões humanitárias dentro e fora do país, bem como a ajuda à protecção civil, combate aos incêndios florestais, busca e salvamento de pessoas, etc.

B-Justiça
1) Combate à corrupção :
- Criminalizar o enriquecimento ilícito (se necessário, proceder a uma
revisão cirúrgica da Constituição);
- Em caso de crimes económicos e financeiros lesivos do erário público os prazos de prescrição devem ser substancialmente alargado podendo
o processo ser reaberto sempre que surjam novas provas consideradas procedentes.
2) Reconsiderar o Mapa Judicial, reabrindo alguns tribunais que, apesar de terem um número reduzido de processos, o isolamento das populações que servem justifica a sua continuidade. Nestes casos a figura de “juiz itinerante”deve ser institucionalizada.
3) Aprofundar a independência do poder judicial, impedindo a nomeação de juízes e magistrados para cargos de confiança governativa.
4) Tomar as medidas necessárias para acabar com as violações do “segredo de justiça”.

C- Economia
1) Encerrar o dossier das privatizações.
2) Elaborar um Plano Nacional de Combate ao Desemprego com o objectivo de no final da legislatura o desemprego não ultrapassar 9% .
3) Tomar as medidas que resultem na redução do leque salarial para a média europeia.
4) Fazer um plano de investimentos públicos que contemple acabar obras começadas e entretanto paradas (túnel do Marão, rodovias no litoral alentejano, etc), manutenção e reparação de pontes e viadutos, construção de protecções no litoral nas zonas mais vulneráveis, optimização da rede de caminhos de ferro e reabilitação urbana.
5) Aumentar significativamente a produtividade das empresas da industria extractiva e transformadora, substituir a importação de produtos e melhorar a competitividade das exportações, designadamente :

- Acelerando o desenvolvimento tecnológico, a renovação de equipamentos e a inovação de processos e produtos.
- Melhorando os métodos de gestão e organização, e a formação de gestores, técnicos e trabalhadores.
6) Tornar mais eficiente a rede de transportes de mercadorias.
7) Reforçar a ligação das Universidades e Politécnicos às empresas.

D-Agricultura e Pescas
1) Desenvolver e modernizar as explorações, sobretudo dos pequenos e médios agricultores e cooperativas agrícolas, de forma a aumentar a produtividade e produção agrícola, pecuária e florestal.
2) Aumentar o aproveitamento dos recursos da nossa Zona Económica exclusiva (ZEE) desenvolvendo a frota pesqueira nacional, sem prejuízo da racionalização e protecção dos recursos existentes.

E- Cultura
1) Afectar 1% do PIB ao MC no O.E. para 2016.
2) Generalizar a fruição dos bens e actividades culturais eliminando discriminações económicas e sociais.
3) Desenvolver e apoiar o ensino artístico e a animação sócio cultural.
4) Preservar, estudar e divulgar o património cultural nacional, regional e Local.
5) Elevar à categoria de Ministério a Pasta da Cultura.

F-Finanças
1) Alargar a grelha de escalões do IRS tornando-o mais progressivo.
2) Reintroduzir o Imposto sobre transmissão de património.
3) Criar o Imposto sobre as grandes fortunas.
4) Taxar a especulação bolsista.
5) Baixar o IVA da restauração para a taxa intermédia.
6) Intensificar o combate à economia paralela, à fraude e à evasão fiscais.
7) Optimizar os serviços de regulação e supervisão, nomeadamente do BdP e da CMVM, produzindo legislação adequada que os recentes acontecimentos na Banca mostraram ser imprescindível.
8)Separar a actividade da Banca Comercial da Banca de Investimento.
9)Implementar uma politica tributária que assegure uma maior equidade social invertendo a tendência actual para o desnível entre rendimentos mais elevados e mais baixos.

G-Trabalho e Segurança Social
1) Repor, até meio da legislatura, todos os cortes nos salários efectuados nos governos do PS e do PSD/CDS.
2) Repor de imediato a legislação laboral alterada pelo actual Governo.
3) Aumentar o salário mínimo nacional a partir de Janeiro de 2016 para o valor que seria expectável se entretanto não tivesse sido revogado o acordo feito na C.S. no governo Sócrates.
4) Impor a exclusividade de trabalho no sector público.
5) Alterar o modelo contributivo dos trabalhadores e das entidades patronais (publicas e privadas) para a Segurança Social.
6) Impedir a acumulação de recebimento de pensões e reformas antes da idade legalmente estabelecida, sempre que se verifique o desempenho de um outro trabalho remunerado.
7) Prosseguir com a convergência dos sistemas de pensões, de modo a que no final da legislatura exista apenas um único sistema.
8) Afectar ao Orçamento do Ministério da Segurança Social a verba correspondente às prestações sociais ( RSI, CSI, etc ) sem qualquer base contributiva.

H- Saúde
1) Até meio da legislatura proceder à transferência dos subsistemas de saúde para os respectivos beneficiários, passando a caber-lhes toda a responsabilidade pelo seu financiamento, gestão e funcionamento.
2) Intensificar a reforma dos cuidados primários.
4) Aumentar a rede de cuidados continuados.
5) Assumir a reforma hospitalar como prioridade para a legislatura.
6) Proceder à separação dos sectores Público, Privado e Social

I- Educação
1) Encerrar o dossier sobre avaliação de professores.
2) Desenhar um novo esquema de colocação de professores que evite o caos que todos os inícios de anos lectivos se verifica.
3) Até ao final da legislatura alargar a rede de escolas a todo o território nacional de modo a tornar residual o financiamento ao ensino privado.
4) Retomar o ensino especial para adultos “novas oportunidades” com maior rigor e credibilidade.
5) Investir no ensino técnico-profissional, dignificando-o e tornando-o atractivo para os alunos com melhor aproveitamento.
6) A aumentar o número de jovens com formação superior. Porém, rever a oferta de cursos disponíveis e adequá-la às necessidades do país.

J-Ambiente e ordenamento do território
1) Proceder a uma gestão racional, integrada e com a participação das autarquias e populações dos recursos naturais dos ecossistemas.
2) Combater a poluição atmosférica, dos solos, dos cursos de água, dos mares e da costa marítima.

3) Combater a desertificação, prevenir os incêndios florestais e defender as áreas protegidas.
4) Garantir a gestão pública da água e o controlo dos solos e recursos hídricos.
5) Intensificar o desenvolvimento e utilização de energias renováveis de modo a diminuir a nossa dependência energética do petróleo.
6) Impor uma politica urbanística equilibrada e saudável.

K- Sistema politico
1) Na segunda metade da Legislatura realizar o referendo da Regionalização e construir todo o edifício legislativo que permita realizar eleições Regionais no Continente em simultâneo com as próximas eleições nos Açores e na Madeira.
2) Alargar a limitação de mandatos a todos os cargos electivos do Estado.
3) Impor a exclusividade do mandato de deputado.
4) Apertar a malha de incompatibilidades para os cargos públicos.
5) Estabelecer um período de nojo de 5 anos entre o final de mandato de um cargo e o (re)início de actividade privada quando e sempre que esta é exercida na mesma área de actividade do cargo público cessante.

5-União Europeia/Zona Euro
a)Encetar de imediato todas as diligências necessárias (incluindo conversações bilaterais com outros países com os mesmos problemas estruturais) para concretizar:
- A renegociação da divida;
- A revisão do tratado orçamental de modo a ter em consideração não só o défice mas também os superavit dos países.
b)Em todas as instancias e fóruns da U.E. lutar para conseguir:
- Efectivar a aplicação da taxa Tobi;
- Concretizar a União Bancária;
- Concretizar a uniformização fiscal;
- Acabar com os “paraísos fiscais;
- Aprofundar a democracia em todas as instâncias da U.E. e estabelecer um plano referendário a ser realizado em todos os países da EU.
- Produzir legislação que acautele a necessidade (ou a vontade) de um país sair da zona Euro.

Porto, 7 de Janeiro de 2015
Jorge Almeida / Manuel Oliveira


 

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