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07 DE MAIO DE 2015, QUINTA FEIRA
POR: Manuel Oliveira
A propósito da "Agenda Inadiável" do Livre/Tempo de Avançar
A "Agenda Inadiável" tem animado a iniciativa política da candidatura Livre/Tempo de Avançar. Ela encerra porém dificuldades que Manuel Oliveira reflete na sua sua análise sobre as implicações do que seria um compromisso desta natureza.
1 – As ideias genéricas propostas são certamente partilhadas pela maioria dos portugueses. Direi mesmo que elas são comuns ao PS (excepto a renegociação da dívida), ao PCP e ao BE, pelo que seria suposto encontrar com relativa facilidade uma convergência política que a pudesse materializar.

Porém, a questão complica-se quando se passa da mera retórica discursiva para o plano de aplicação prática, pois nem a formulação genérica das medidas propostas, nem os condicionalismos políticos existentes permitem atribuir a esta Agenda Inadiável qualquer realismo político. E, como seria de esperar, e embora por diferentes razões, o PCP e o BE simplesmente a ignoraram. E o PS ao apresentar a sua “Agenda para a Década” ( ? ), que praticamente fecha qualquer abertura à Esquerda, e até parece que foi elaborada para facilitar o Bloco Central, não só a ignorou como, implicitamente, a rejeitou. De facto, se esta proposta fosse minimamente realista não faria sentido que o Livre/T.A. se apresentasse ao sufrágio eleitoral. Nesse caso, o que seria lógico e se justificaria seria procurar fazer um acordo pré-eleitoral com o PS, concorrer nas suas listas e lutar por uma “maioria absoluta”.

2 – Colocada assim a questão, percebe-se melhor que António Costa da mesma forma que se aproximou do Livre com o intuito de dar “um toque de esquerda” na sua imagem, só voltará a aproximar-se do Livre/T.A. quando (e se) voltar a precisar de o fazer. Ora, é justamente para quando (e se) esse momento chegar que o Livre/T.A. se deve preparar. Então, hoje é o tempo de o Livre/T.A. apresentar as suas propostas concretas e autónomas e dizer de que forma pensa levá-las à prática. Colocando, e bem, a renegociação da dívida pública no topo das suas prioridades (já que sem a redução para metade dos encargos anuais com o serviço da divida publica muito dificilmente se desata o nó que nos asfixia) não pode, todavia, ignorar que esta questão só pode ser dirimida no quadro da U.E., que será sempre uma empreitada difícil e que demorará um determinado tempo a concluir. E, sendo assim, é necessário dizer, entretanto, o que se fará com outras importantes questões como a devolução dos cortes salariais e da sobretaxa do IRS, o aumento do salário mínimo, as privatizações que estão em curso, a legislação laboral, a sustentabilidade da Segurança Social, a luta contra a corrupção, entre outras. E então, sim, uma vez elaborado este “caderno de encargos” ficaria nas mãos dos eleitores (em particular do PS, da Esquerda, abstencionistas, etc) validar uma proposta negociável de quem se dispõe a “meter as mãos na massa”. Esta clareza não só beneficiaria a democracia como, estou certo disso, seria valorizada pelo eleitorado.

3 - Face à previsível composição da futura A.R., é fatal que à medida que nos aproximamos das eleições legislativas assistamos, em especial por parte do PS, à dramatização do discurso político e ao agitar do “perigo” da ingovernabilidade, enfatizando as dificuldades para se formar um governo maioritário. E este vai ser, certamente, o principal “argumento” do PS para potenciar o chamado voto “útil”. Mas este é um falso “argumento” que importa “desmontar” desde já, pois nem a estabilidade política é um fim em si mesmo, nem a instabilidade política é exclusiva de governos minoritários. Ela tem a ver, essencialmente, com a bondade (ou a falta dela) das políticas implementadas.

Além disso, não havendo o perigo do PSD/CDS obterem a “maioria absoluta” (estou convencido que vão sofrer uma estrondosa derrota), não tem sentido apelar ao voto “útil” no PS, pois mesmo na remota e académica hipótese do PSD/CDS obterem a “maioria relativa”, só formariam Governo se o PS e os partidos à sua esquerda quisessem. O PS ao recusar admitir outros cenários que não sejam a obtenção da “maioria absoluta”, fá-lo não porque os considere improváveis, longe disso, mas sim para evitar clarificar a sua política de alianças ( e essa, sim, seria uma informação relevante a dar aos eleitores), caso a não obtenha.
Ora, considerando todo o historial do PS, a ineficácia da sua impropriamente chamada “ala esquerda” e os interesses cruzados que se digladiam no seu seio, é razoável e lógico presumir que um governo PS emanado de uma “maioria absoluta” pouco se diferenciaria do actual governo PSD/CDS. E esta presunção transforma-se em quase certeza depois de conhecida a “Agenda para a Década” recentemente divulgada onde, entre outras malfeitorias, se arrasa o preceito constitucional de “justa causa” para o despedimento (o PSD queria fazê-lo por revisão constitucional, lembram-se?), se improvisa uma pretensa reforma da Segurança Social que no presente a descapitaliza e no futuro reduz as pensões, e se deixam intactos os activos financeiros e as grandes fortunas. E, qual cereja em cima do bolo, se abandona qualquer intenção de lutar pelas alterações indispensáveis (será que pensam que elas vão surgir de geração espontânea?) das politicas da U.E. Acresce, ainda, que a haver uma nova “maioria absoluta”, agora do PS, ainda não seria desta vez que seria interrompido o ciclo vicioso da “alternância democrática” a que parece termos sido condenados por decisão divina.
Daqui decorre, naturalmente, que a haver qualquer possibilidade, ainda que remota, do PS inflectir um pouco que seja a sua linha política para a esquerda, de modo a ser possível concretizar uma alternativa política de centro-esquerda, tal só poderá acontecer no quadro de uma “maioria relativa”. E sendo isto uma evidencia, naturalmente que impedir o PS de obter a “maioria absoluta” deve constar do cardápio dos objectivos eleitorais da Esquerda para as próximas eleições legislativas.
Não se escamoteia que num quadro de “maioria relativa” aumentariam as pressões para a formação do Bloco Central. Contudo, aumentariam também as pressões de sinal contrário para o não fazer, o que colocaria toda a responsabilidade política no PS e nos partidos à sua esquerda, o que seria positivo.

4 – Sabíamos desde o princípio que o projecto Livre/T.A. era uma construção frágil, politicamente recuada, de difícil concretização e sem qualquer garantia de sucesso. Mas sabíamos também que, nas actuais circunstâncias, não havia outra melhor. E apesar das vicissitudes deste processo, continuo a achar que o Livre/T.A. pode desempenhar um papel positivo se se concentrar naquilo que é verdadeiramente essencial: elaborar as suas propostas com realismo e clareza e divulga-las junto das populações e escolher bons cabeças de lista de modo a conseguir um grupo parlamentar com algum significado. Recusando o terreno inconsequente da intransigência política, mas também sem cair no terreno pantanoso do conformismo político.

Porto, 7 /04/2015 - Manuel Oliveira






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