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21 DE OUTUBRO DE 2016, SEXTA FEIRA
FONTE: RC
POR: Direcção
Direcção da Renovação Comunista tomaposição!
Renovação Comunista e o Orçamento de Estado
A Renovação Comunista avalia politicamente o que está em causa na proposta de Orçamento de Estado e traça a sua perspetiva do que é desejável para os próximos tempos.
1) A Renovação Comunista considera positiva a convergência da esquerda e do centro-esquerda na aprovação, na generalidade, do Orçamento de 2017 e o prosseguimento dos trabalhos com vista à sua aprovação final. Abrir-se-á, assim, o segundo ano de vida para uma solução política inovadora, progressista, que rompe com o ciclo de austeridade, repõe rendimentos e procura fazer crescer a economia.



2) O segundo ano de convergência acontece num contexto ditado pelas direitas europeias que insistem na estagnação e austeridade, apesar do sério aviso de desmembramento da União que constitui o Brexit. Em vez dos líderes da Europa operarem uma viragem que permitisse a expansão, reiteram cegamente as políticas de desastre que asfixiam países como Portugal e promovem a extrema-direita, nacionalismo e xenofobia.





3) O constrangimento imposto pelas direitas europeias é a razão das insuficiências que o projeto de orçamento apresenta e que justifica, nalguns casos, críticas e desencanto como é o caso da não reposição e melhoria, na generalidade, das pensões. Insuficiências que dão azo à demagogia da direita que agora finge preocupar-se com a sorte dos pensionistas depois de os ter atirado para pobreza com cortes desumanos. Para a Renovação Comunista, o critério político para julgar a proposta de orçamento é saber se está conforme à linha de reposição de rendimentos, se possibilita ou não condições de ulterior retoma económica e se não inviabiliza a luta por tão necessárias transformações como a reforma descentralizadora e regionalizadora do Estado e a requalificação do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública. Um orçamento que facilite e não trave o desenvolvimento político progressista em Portugal é, portanto, o fundamento para uma decisão que reúna e desenvolva a convergência entre o centro-esquerda e a esquerda.



4) Na presente fase, portuguesa e europeia, pode compreender-se a atenção à questão orçamental e financeira. Para a Renovação Comunista é sem dúvida importante superar com sucesso este desafio à governação progressista. Importa, porém, não atrasar nem iludir medidas de reorganização indispensáveis à modernização do país e à construção de uma sociedade mais coesa e justa. Medidas de resto que não obrigam necessariamente ao dispêndio de recursos financeiros avultados, antes convocam sobretudo à reorganização do Estado e das instituições e à mobilização das pessoas. Para a Renovação Comunista, a falta de recursos não impede o lançamento de reformas, antes as justificam com maior urgência ainda, como forma precisamente de promover a adaptação da sociedade aos obstáculos que a imobilizam e para permitir a sua superação efetiva.





5) Na prioridade orçamental e financeira que estamos a viver cruza-se a tarefa maior de proceder à estabilização do sistema financeiro, onde ocupa lugar central a Caixa Geral de Depósitos pública e a sua recapitalização em condições que não penalizem o país e as contas do défice. Tem sido um processo nem sempre conduzido com acerto, nomeadamente com discutíveis e polémicas soluções quanto aos critérios de composição da nova administração e ao estatuto remuneratório dos seus membros. Contudo, o que está em jogo e deve orientar o juízo político do que está e virá a ser feito, é saber se a Caixa retoma o seu papel de motor do crédito às atividades económicas, se contribuiu ou não para o relançamento da economia nacional. Por isso, o que importa realmente é escrutinar de muito perto, a estratégia e o programa calendarizado da nova missão da Caixa e da sua administração, e manter toda a sociedade num elevado grau de alerta para o que venha a ser a execução do mandato que foi conferido à sua administração.



A Renovação Comunista bate-se para tornar a atual solução política num instrumento de real avanço e modernização do país e procura contribuir para a mobilização da sociedade para as tarefas de relançamento. A convergência entre o centro-esquerda e a esquerda ajuda a gerar condições para que seja operada a viragem no país, e para mudança na própria União Europeia.

A Direcção


 

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