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15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUINTA FEIRA
FONTE: RC
POR: Cipriano Justo
Ainda não são os dois passos em frente, mas já é alguma coisa
Ainda não são os dois passos em frente, mas considerando o ponto de partida, 4 de Outubro de 2016, e tudo o que se passou nos quatro anos anteriores, a situação social do país é consideravelmente melhor, quaisquer que sejam as limitações económicas e financeiras que as pessoas ainda enfrentam.
Desde logo porque os actores políticos dos acordos de 10 de Novembro e o governo que lhe deu origem colocaram-se do lado certo da barricada, considerando todas as limitações do histórico de cada um dos partidos signatários. Ao contrário do que acontecia nos dias do governo da enorme subida de impostos e do programa de extrema austeridade, em que se adormecia sem se saber o que ia acontecer na manhã seguinte, hoje, a qualquer hora do dia, pode-se contar, com elevados graus de probabilidade, de que no que depender da política interna os planos de todos e cada um têm condições de poderem ser concretizados. E, em síntese, é essa a principal expectativa dos portugueses e, no imediato, era isso por que aspiravam.

As medidas que foram tomadas na política fiscal e de rendimentos, na segurança social e na educação podem tomar-se como sinais e indicadores de uma orientação política que está a investir na reposição progressiva das condições de vida de sectores importantes da sociedade, que o anterior governo procurou esconder da realidade com medidas assistencialistas humilhantes para a dignidade individual. É por isso que o valor das pensões se tornou num assunto tão relevante, e mesmo de disputa política dentro da maioria parlamentar, dada a sua exiguidade e as necessidades que durante os últimos anos tiveram de passar a cobrir: dos próprios, dos filhos e em muitos casos dos netos.

Porém, houve sectores em que praticamente não se verificaram quaisquer avanços, em que o marasmo caiu sobre eles. O principal e mais importante exemplo é a saúde. De tal maneira que, no balanço do primeiro ano de governação, o primeiro-ministro ao referir-se a ele só encontrou a diminuição das taxas moderadoras e o aumento de 600 camas de cuidados continuados como exemplos de obra feita. Ou seja, além de medidas casuísticas, o governo continua sem política de saúde, sem orientação para reabilitar e requalificar o SNS, com o sector privado a aproveitar a inércia para ir ocupando as insuficiências do sector público.
Pode-se considerar este primeiro ano dos acordos de 10 de Novembro como um ensaio do que podem vir a ser os próximos três anos da legislatura, um teste à consistência da solução política. Porém, na vida política os testes são morosos e os resultados levam tempo a manifestar-se, dada a complexidade do que está em jogo, tanto ante como post facto. Por isso entendemos que passado um ano seria precipitado regressar às salas de reuniões para se discutir um novo acordo que incluísse um novo conjunto de medidas. Sendo necessárias, tudo aconselha a que tenham autoria própria, sejam analisadas e discutidas pelos actuais parceiros, e tenham o encaminhamento que resultar da negociação.

Da parte do PS e do governo é conhecida a sua intenção de proceder a uma reforma do Estado. Dada a sua importância e complexidade, a expectativa é que se concretize, finalmente, a aproximação do Estado às comunidades locais, não só no plano autárquico mas igualmente das instituições públicas. Porque é na contribuição do conjunto dos actores sociais locais que se encontra o principal promotor do desenvolvimento integrado, e em que as desigualdades podem começar a inverter a tendência que actualmente ainda domina a vida social. Ao apropriarem-se dos mecanismos e instrumentos do governo local, as comunidades são quem está em melhores condições para equacionarem os seus problemas e encontrar as soluções que mais se lhe ajustem.


 

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