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02 DE ABRIL DE 2016, SÁBADO
FONTE: O Público
POR: Cipriano Justo
Saiu no «Público»!
Comunidades locais de saúde
As Comunidades Locais de Saúde serão o mais estrutural empreendimento para que as populações se apropriem dos objectivos, métodos e processos de uma política de saúde nova. É o que Cipriano Justo defende no seu artigo no Público. O autor sublinha enfaticamente que "esta infraestrutura contribui para diminuir as desigualdades e melhorar o nível de saúde das comunidades".
Opinião
Comunidades locais de saúde
Por Cipriano Justo
02/04/2016 - 07:00
Esta infraestrutura contribui para diminuir as desigualdades e melhorar o nível de saúde das comunidades.

A OMS continua a manter a definição de saúde como o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou incapacidade. A missão mais relevante de uma política de saúde é, por isso, contribuir para o bom estado de saúde ao longo da vida e a melhoria da esperança de vida saudável da população. Para esse efeito deve liderar todas as oportunidades para influenciar as políticas sectoriais que tenham impactos positivos sobre os determinantes biopsicológicos, sociais e políticos da saúde. O investimento na saúde de todos resulta num maior bem-estar da população, indispensável para o desenvolvimento social e para a concretização dos projectos de vida individuais.

A visão alargada e global da saúde privilegia os focos locais de mudança e reconduz as pessoas ao papel de co-produtoras da saúde individual e colectiva. Nesta perspectiva, a política de saúde cobre todas as necessidades de saúde, está centrada nas comunidades locais e nos seus recursos, orienta-se pelos princípios da solidariedade e da equidade, e assume o compromisso de contribuir para que as respostas sejam prestadas com os mais elevados padrões de qualidade. Considerando que à volta de 70% da esperança de vida dos portugueses é saudável ou sem incapacidade, é exigível que o serviço público de saúde se articule com os outros recursos formais e informais instalados nas comunidades, estabelecendo e desenvolvendo parcerias que promovam a aplicação de medidas gerais e intervenções específicas que aumentem a esperança de vida saudável, considerando o perfil sócio-demográfico e epidemiológico de cada comunidade. Estando bem estabelecido o nexo entre determinantes sociais – grau de instrução, rendimento, profissão, emprego, habitação, rede social – e exposição a riscos – erros alimentares, sedentarismo, hábitos tabágicos e alcoólicos, entre outros –, este sistema de parcerias tem a sua justificação na contribuição que cada actor social pode dar para promover e melhorar o estado de saúde de cada comunidade.

O Serviço Nacional de Saúde é o suporte institucional predominante da política de saúde, e tem nos seus profissionais o recurso mais valioso para a obtenção dos melhores resultados dos serviços prestados. Contudo, a comunidade local é o sistema social de base populacional onde melhor se manifesta a comunhão de interesses e o espírito de cooperação de todos os seus actores individuais e institucionais. Para efeitos organizativos e programáticos, as especificidades geo-demográficas, sociais, epidemiológicas e culturais devem considerar-se como o contexto em que as necessidades em saúde se manifestam e exigem respostas, representando, por sua vez, os ambientes familiares, escolares, laborais e associativos as infraestruturas sociais mais aptas, disponíveis e capacitadas para acolher uma visão alargada da promoção da saúde.

Partindo destes considerandos, a solução organizativa que melhor responde a uma visão de política de saúde assente nestes pressupostos são as Comunidades Locais de Saúde (CLS), enquanto rede matricial de proximidade em que se cruzam funções e necessidades, evidenciadas pelo imperativo de promover a saúde, prevenir e tratar a doença. Estas CLS, ao estabelecer uma rede intersectorial de análise dos problemas e de aplicação das respostas, facilita a fixação de metas locais, promove o desenvolvimento de processos cooperativos de utilização de todos os recursos da comunidade, estimula o relacionamento centrado na informação partilhada, na negociação, na complementaridade e na coordenação. Nesta configuração, esta infraestrutura contribui para diminuir as desigualdades e melhorar o nível de saúde das comunidades. O desafio organizacional ao qual as CLS procuram dar resposta é o de substituir progressivamente a actual burocracia profissional do SNS por uma infra-estrutura de saúde fortemente implantada e participada pelas comunidades e prestadores locais.

Foram estes aspectos, juntamente com uma proposta de iniciativa legislativa sobre o assunto, que a associação Renovação Comunista apresentou na reunião que teve no passado dia 21 de Março com o Ministro da Saúde, como o seu contributo para a política de saúde deste governo.

Dirigente da Renovação Comunista


 

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