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12 DE FEVEREIRO DE 2017, DOMINGO
Eleições autárquicas: lutar pelo reforço das esquerdas e pela derrota das direitas! Da regionalização como objetivo estratégico à utilidade de passos intermédios!
Reunido a 12 de fevereiro de 2017, o CN da Renovação Comunista debateu o momento político e concluiu:
Reunido a 12 de fevereiro de 2017, o CN da Renovação Comunista debateu o momento político e concluiu:

1-As eleições autárquicas de setembro/outubro de 2017 são um momento maior do exercício da democracia e constituem uma oportunidade de aprofundar o autogoverno das populações.

A vitória das forças que compõem a atual maioria parlamentar acentuará a evolução favorável da situação política, com mais convergência à esquerda, necessariamente em torno de mais ambição reformadora rumo a uma sociedade e a uma economia mais solidárias.

O radicalismo conservador dos partidos da direita arrisca-se a sucumbir, por outro lado, com mais crise e mais querelas internas aos seus partidos e clientelas.

A Renovação Comunista agirá a favor de um resultado autárquico maioritário das forças que compõem a atual maioria parlamentar, não só na aritmética eleitoral, mas procurando aumentar o número de acordos de governação autárquica entre o centro-esquerda e a esquerda. Derrotar o PSD, sobretudo em Lisboa e Porto, mas também noutros centros urbanos, constituirá uma evolução positiva para os que procuram dar vantagem à construção de uma alternativa política e contribuirá para manter sob pressão todos aqueles que sonham com uma saída de "bloco central" como via de superar as dificuldades em que se encontra a direita e que leve ao fim da convergência entre centro-esquerda e esquerda.

Embora se valorize a especificidade e autonomia do debate autárquico – de resto presente com grande ênfase no processo político do Porto - para onde não se devem extrapolar mecanicamente as leituras nacionais e partidárias, não deixará a Renovação Comunista de contrariar os arranjos locais que ponham em causa o desenvolvimento da convergência entre a esquerda e o centro-esquerda. Importa agir, pois, para vencer sectarismos e preconceitos entre o PS, BE e PCP, bem como em relação a movimentos inorgânicos, de cidadãos independentes, tão importantes que mostram ser no plano autárquico.

2- Para a Renovação Comunista, a convergência parlamentar que sustenta o governo do Partido Socialista só se consolida com maior ambição reformadora, atacando e resolvendo os arcaísmos que impedem o país de empreender um caminho de progresso e solidariedade. É imperioso que se passe assim de uma lógica mais economista de reposição de salários e pensões para uma agenda que enfrente os grandes problemas estruturais do país.

A reforma do Estado é, precisamente, um elemento estruturante para a construção de um país novo, mais democrático e avançado. Foi precisamente por isso que a revolução do 25 de Abril inscreveu na Constituição a regionalização como caminho incontornável sem o qual o centralismo e o imobilismo não serão vencidos.

Para a Renovação Comunista, a Regionalização é um objectivo estratégico que não pode ser sacrificado ou trocado por medidas parcelares de mera descentralização administrativa, frágeis e de fácil retroversão, em qualquer oscilação da correlação de forças. A Renovação Comunista valoriza e apoiará medidas parcelares de descentralização desde que inseridos numa lógica de passos, pequenos e grandes, ligados a um compromisso calendarizado que venha a recolocar na ordem do dia a instituição de regiões administrativas de acordo com o que é o imperativo constitucional. Só assim fará sentido discutirem-se agora medidas parcelares de descentralização.

A Renovação Comunista sublinha que um processo regionalizador - em vez de um ato único instituidor - está especialmente aberto a desvios e arranjos que o ameaçam e podem fazer derrotar. É por isso importante estar alerta para contrariar medidas de mera desconcentração que visem desresponsabilizar o Estado central de obrigações sociais imperativas ou que possam alimentar clientelas locais ilegítimas e antidemocráticas que encontrem oportunidade para se afirmar jogando na eventual fragilidade de contrapoderes reguladores. É caracterizador aliás da actuação da direita neste processo o procurar obter, não mais democracia e mais desenvolvimento, mas mais desresponsabilização uma vez que o capitalismo tende a olhar a economia pública como ameaça e como encargo excessivo para os seus negócios. Nesta lógica da direita, a descentralização é mistificada como uma forma enganadora para alienar as responsabilidades públicas e fazer retroceder a solidariedade social e desregular relações sociais e económicas, algo que não pode ser aceite ou tolerado.

A Renovação Comunista apela, pois, a que se construa um compromisso calendarizado entre a esquerda e o centro-esquerda em torno de um programa que tenha por horizonte a instituição de regiões administrativas e que possa acolher medidas intermédias de descentralização, desde já. E apela a que esse programa inclua blindagens contra desvios e clientelas ilegítimas ou que se dê azo à mera retirada do Estado central das obrigações sociais constitucionais. Num tal quadro de compromisso multi-etapas, a Renovação Comunista considera positiva a proposta do Partido Socialista para mudar o processo de designação dos presidentes das CCDRs, de nomeação governamental para eleição experimental com base num colégio abrangente de base intermunicipal e que inclua a representação das Assembleias Municipais, e avançar para a consolidação dos mecanismos democráticos de gestão nas juntas metropolitanas para maior coerência e pertinência da organização social e económica nos grandes aglomerados urbanos. Esse deve contemplar uma estratégia para superar os constrangimentos constitucionais criado pela revisão constitucional de 1997. Um tal compromisso exige um debate alargado na sociedade e o conhecimento atempado dos projectos que vão dar corpo ao processo legislativo.

3 – A Renovação Comunista apreciou o desenvolvimento da situação internacional e destaca a evolução perigosa que a eleição de Donald Trump e a ascenção de forças de extrema direita ao governo dos Estados Unidos está a provocar no mundo. Cavalgando uma onda de nacionalismos, o governo do Estados Unidos está a agir para acentuar desacordos no seio de governos europeus e importantes figuras da administração Trump enunciam como seu objectivo o desmantelamento do União Europeia, como foi o caso da declaração do candidato americano a embaixador dos EUA junto da União Europeia. Neste quadro cheio de perigos, mas igualmente de exaltantes manifestações de luta democrática, em especial no interior dos EUA mas também noutros países, a Renovação Comunista considera imperioso o reforço de mecanismos de integração económica, de fortalecimento de uma ordem global mais democrática, regulada e solidária, onde se construam alianças multipolares que reforcem a segurança e a democracia. A Renovação Comunista é contrária às guerras protecionistas e comerciais que só prejudicam os mais fracos e desprotegidos e considera especialmente intolerável a arrogância imperial da administração americana em face do México o grande vizinho do Sul.

A Renovação Comunista encara a batalha crucial na Europa nos próximos atos eleitorais, na Holanda, França e na Alemanha, como oportunidade para travar o ascenso do nacionalismo e a extrema direita e para se poderem alargar as portas que a Grécia e Portugal permitiram abrir com governos apostados no relançamento económico e na coesão social.

Os povos e os trabalhadores conseguirão desmascarar as intenções do novo chauvinismo com que os demagogos da direita pretendem polarizar o descontentamento popular em vários pontos do mundo que a própria direita gerou. Com a ação popular e a construção alargada de alianças democráticas será possível retomar um caminho de paz e prosperidade.


 

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