Comunistas.infoComunistas.infoComunistas.info
QUEM SOMOS
ACTUALIDADE
-
09 DE MARÇO DE 2017, QUINTA FEIRA
FONTE: RC
POR: Paulo Fidalgo
Descentralização, Regionalização e Democracia
Progressivamente, vem ao de cima um impulso de reforma mais estrutural na atual maioria. Se redundar em compromisso de convergência entre centro-esquerda e a esquerda, constituirá a descentralização, presentemente em debate, uma oportunidade de consolidar a convergência e abrir um caminho de modernização.
Se a democracia não cuida de se renovar com aposta no autogoverno das comunidades, perde a batalha com os que a olham como mera instancia formal de consagração periódica de elites supostamente esclarecidas, detentoras do poder.

Com o 25 de Abril, instituiu-se é certo o princípio eletivo de órgãos de Estado mas não se conseguiu ir além da afirmação, de resto poderosa, do poder local democrático, uma vez que não se rompeu com o modelo de Estado centralizado.

O centralismo ditatorial tinha sido, simultaneamente, criação e criador de um sistema económico tutelado por meia dúzia de expoentes do capital financeiro responsáveis pelo bloqueio ao desenvolvimento do país no longo período do fascismo.

Com a instituição da democracia pôs-se a nu a crise do Estado precedente sem que se desmontasse o cerne dos seus poderes de administração, central e centralizada. Apenas houve força para enunciar constitucionalmente a regionalização, em si mesma uma visão de profunda remodelação de poderes entre o centro e as comunidades.

A verdade, porém, é que o Estado centralizado nas já 4 décadas de democracia tem mostrado resiliência contra o avanço de veleidades descentralizadoras.

Resiliência essa que fez de resto aprovar uma revisão constitucional no final dos anos 90 do século XX orientada para entravar o programa regionalizador. Foi na altura o reflexo de uma correlação de forças desfavorável em que pontificam precisamente os interesses económicos capitalistas, entretanto reconstituídos, atraídos que são à influência sobre um aparelho de Estado centralizado visto como alvo mais fácil de manipulação do que se tivessem de operar com as vozes mais diversas e dispersas da autonomia regional.

Não devemos ter, contudo, a ilusão de que a teia de apoiantes do centralismo advém apenas do ponto de vista do grande capital.

O centralismo perdura porque há apoio em camadas intermédias e mesmo em trabalhadores que encaram a descentralização como ameaça. E essa base recebe importante munição do funcionalismo, nos seus vastos sistemas de prestação de serviços públicos, tendo em conta a peculiar ideologia que normalmente o hegemoniza e que se descreve como idolatria do Estado, a par da ideia de suposta liderança transcendente do Estado sobre a sociedade – cesarismo de Estado, segundo Nikos Poulantzas.

O Estado central “forte” é olhado pelo funcionário como atributo que faz dele alguém também “forte” e respeitável no concerto social. Neste sentido, há um sentimento de perda face à descentralização olhada como desvalorização. Um sentimento de resto tendencialmente partilhado pelas importantes [e necessárias] “burocracias” profissionais nas esferas por exemplo da educação e da saúde. É absolutamente natural que profissões altamente reguladas sintam riscos num processo visto como potencialmente desregulador.

Seria um erro dos defensores da descentralização se não cuidassem das garantias regulatórias neste domínio. Da leitura dos projetos de lei, da eleição das CCDRs e da transferência de competências , parecem estar acauteladas estas preocupações.

Alimentam ainda os receios a ideia de que a descentralização não seja efetiva, mas seja antes uma mistificação para jogar na desresponsabilização do Estado central quanto à garantia de direitos constitucionais, por exemplo na educação e na saúde. A direita faz de resto retórica com a descentralização mas percebe-se que o que realmente procura é descartar-se de responsabilidades quanto a esses direitos sociais. É imperioso por isso defender todas as blindagens quanto a possíveis operações encapotadas de desresponsabilização.

No processo, sem dúvida necessário, de acumulação de força e de alianças para o processo de descentralização importa conquistar os setores profissionais da saúde e da educação revalorizando o seu papel fulcral nas políticas, educativa e de saúde, remodeladas.

Os professores precisam de ver restabelecida a colegialidade na direção das escolas, colocando um fim ao cargo unipessoal de diretor que foi imposto nos últimos anos e devem ser geradas as condições para exercerem um magistério de influência nas comunidades locais, em conjunto com os atores sociais e institucionais locais, por forma a erradicar o insucesso e o abandono escolares. Só por via de uma concertação das forças locais poderá o país alcançar um salto educativo que lhe permita fazer face às tarefas do desenvolvimento num mundo que tende à progressiva integração e, desejavelmente à cooperação, supranacionais. É neste papel e mandato social renovados, que os profissionais do ensino encontrarão a motivação para aderirem ao projeto descentralizador e vencerem receios.

No caso da saúde podem reunir-se argumentos equivalentes. A Renovação Comunista tem aliás pugnado por uma reforma que valoriza a comunidade local na definição de objetivos de saúde por via do compromisso entre atores sociais locais onde os profissionais de saúde e o SNS ocuparão um lugar de especial responsabilidade.

O avanço para a eleição de responsáveis intermédios da administração por um colégio eleitoral abrangente com eleitos das Assembleias Municipais e presidentes de Juntas de Freguesia é um pequeno passo, distante sem dúvida, do projeto regionalizador inscrito na Constituição. A principal insuficiência é que a despeito da legitimidade eletiva proposta, os responsáveis das CCDRs continuam a obedecer e a subordinar-se às orientações do governo central com escassa vinculação devida à origem dos órgãos autárquicos que as escolhem. A distancia entre eleição de CCDRs e regiões administrativas tal como estão enunciadas na Constituição é por demais óbvia, portanto. A eleição não deixa porém de ser um passo na direção de uma democracia mais avançada que não deve ser desvalorizado.

É natural que a frustração gerada pelo adiamento continuado do projeto regionalizador, ainda por cima quando o país está governado por uma maioria inédita e de difícil repetição, de convergência entre o centro-esquerda e a esquerda. Uma descentralização, faz pensar que se está a ceder, aceitando trocar o ideal regionalizador por uma pequena concessão.

Para a esquerda é impensável abdicar do ideal de Regionalização uma vez que é um objetivo estratégico da reforma democrática do Estado que de forma alguma poderá ser sacrificado ou trocado por medidas parcelares de mera descentralização administrativa, frágeis e de fácil retroversão, em qualquer oscilação da correlação de forças. Apoiar agora medidas parcelares de descentralização obriga a mais luta e energia para se alcançar um compromisso calendarizado, de médio prazo, que venha a recolocar na ordem do dia a instituição de regiões administrativas de acordo com o que é o imperativo constitucional. Só assim fará sentido discutirem-se agora medidas parcelares de descentralização.

Para o ethos comunista, democracia descentralizada, de proximidade, segundo o princípio da subsidiariedade, são fórmulas de transição no processo de democratização que importa promover e acentuar.

Justifica-se, portanto, encarar a mudança em curso como parte de um processo histórico, cheio de dificuldades e contrariedades, mas que pode desaguar em democracia mais avançada, ao mesmo tempo que pode ajudar a reforçar um pendor reformador mais acentuado na atual maioria.


 

O seu comentário
Os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório

Digite em baixo os caracteres desta imagem

Se tiver dificuldade em enviar o seu comentário, ou se preferir, pode enviar para o e-mail newsletter@comunistas.info.