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31 DE JANEIRO DE 2009, SÁBADO
Câmara Municipal de Sines
O afastamento de Manuel Coelho do PCP
Jorge Nascimento Fernandes
Manuel Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Sines, afastou-se do PCP, adquirindo o estatuto de independente. Leia este artigo de opinião de Jorge Nascimento Fernandes sobre as razões desse afastamento.
Eu já tinha estranhado uma nota breve que tinha saído no Avante, de 8/1/09, com o título "PCP apoia População", onde se afirmava que “a Comissão Concelhia de Sines do PCP, reunida em finais de Dezembro, expressou o seu desacordo relativamente à recente assinatura do contrato de execução entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Sines”. Então, a Câmara Municipal não era dirigida pelo PCP? Como era possível a Comissão Concelhia criticar a Câmara, dirigida por alguém que era do mesmo Partido? Comecei a aperceber-me que o caldo estaria entornado.
De acordo com o comunicado: “para o PCP, o objectivo do Governo com este contrato – que se insere na sua política de privatizar o ensino e pôr em causa o sistema de ensino público universal e gratuito, é transferir para a Câmara Municipal competências que são do poder central.
O que é que se tinha passado. A Câmara assinou um contrato com o Ministério de Educação, em que este passa para aquela, ao nível do 1ºe 2º ciclo, a responsabilidade por actividades de enriquecimento curricular, gestão do pessoal não docente e pequenas obras em escolas.
Ou seja, segundo um blog da zona: “ganhou Sines, pois o Estado passa a transferir verbas para competências que em grande parte a autarquia já assumia, sem daí resultarem proventos financeiros.”
Que diz a concelhia do PCP, que o objectivo do Governo com este contrato é transferir para a Câmara Municipal competências que são do poder central. Ou seja, queria que a Câmara se organizasse em Comissão Política do “partido do protesto” e passasse a reivindicar do Ministério tudo aquilo que agora conseguiu assinando este contrato com o mesmo.
Mas como dizer simplesmente isto era grave, acrescentou-se-lhe que este contrato punha em causa o ensino público universal e gratuito. Não se percebe como, mas a finalidade maior era provocar entre os militantes a reacção pavloviana de que “se é para privatizar”, o que não é verdade, estamos contra.
Não contente com isto, quando a Assembleia Municipal de Sines discutiu este assunto o PCP votou contra a decisão da Câmara e a sua maioria CDU. Mas a Assembleia dividiu-se e a favor da posição do executivo camarário votaram alguns deputados da CDU, todos os do PS e um deputado do PSD, tendo ganho a posição da Câmara. Ou seja, a concelhia do PCP preferiu perder a votação, pondo em cheque a posição do Presidente da Autarquia, e dando provas de grande inflexibilidade política ao não votar ao lado da vereação da Câmara uma decisão que esta já tinha tomado.
Estes são os factos, que estão na origem da notícia do Avante. Depois deste ataque, tudo o que Manuel Coelho disse à imprensa e na SIC Notícias só veio confirmar esta triste história.

Já agora, na mesma linha, foi a espantosa posição do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, com direito a justificação de voto do Modesto Navarro, de não apoiar, abstendo-se, a proposta do Bloco de Esquerda para a criação de um Gabinete de Crise para atender aos casos mais gritantes de pobreza que se pudessem verificar na cidade. Já se sabe que o PS também se absteve, assim não teria que fazer nada, ou quando fizesse queria que a iniciativa fosse só dele. O argumento do Modesto Navarro era o mesmo de Sines, o poder central que fizesse. Não interessa resolver o problema das populações temos é que reivindicar junto de quem de direito.
Já se sabe que haverá “rapaziada” logo pronta a gritar, aqui temos o reformismo, nós sim, somos os revolucionários. Deixem-se de tretas. O que aqui propomos é que a esquerda seja capaz de mostrar às populações que também é capaz de resolver os seus problemas concretos.

Para terminar. Esta história com o Manuel Coelho acabou mal para o PCP. Aquele não suportou mais a arrogância e pesporrência da sua direcção e saiu do Partido, mantendo-se na Câmara como independente.
Já se sabe que no Avante de ontem aparece a típica insinuação rasteira, própria de gente sem carácter, Manuel Coelho sai do PCP por se dar uma “injustificada aproximação a objectivos e propósitos da política do Governo PS para a região e para o País.” A aproximação à política do PS foi o tal contrato assinado com o Ministério da Educação, que também tinha sido efectuado pela Câmara de Niza, da CDU, e os convites a algumas autoridades do poder, o que é normal, para estarem presentes em inaugurações.
O caminho sectário e autista do PCP continua a manifestar-se. Por isso, compreendo as razões de Manuel Coelho e quero-lhe felicitá-lo pela sua corajosa decisão.


 

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