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25 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA
O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo – Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril.
Jorge Nascimento Fernandes
Foi o 25 de Abril uma revolução socialista? Foi a Revolução Democrática e Nacional, segundo a terminologia do PCP, uma novidade no movimento comunista? Houve durante o todo o “processo” qualquer ruptura revolucionária com vista a instaurar a ditadura do proletariado, tal como Lenine fez na Revolução de Outubro? Era possível defender a Constituição saída de Abril sem a força das armas ou dos eleitores? Foram as eleições para a Assembleia Constituinte uma derrota para o PCP e seus aliados? Encontre as respostas neste artigo Jorge Nascimento Fernandes, onde se revisita o passado e se levantam algumas questões e se questionam outras.
I – A chegada de Lenine e Álvaro Cunhal dos exílios

Não li o livro de Zita Seabra Foi Assim!, no entanto assisti à sua entrevista na RTP I a propósito do lançamento daquela obra. Nessa entrevista Zita Seabra descreve a chegada ao aeroporto da Portela de Álvaro Cunhal, quando este no pós-25 de Abril regressa a Portugal, comparando-a com a chegada de Lenine, vindo do exílio, em Abril de 1917 à estação da Finlândia, em Petrogrado, chegando ao pormenor de afirmar que aquele tal como o político russo discursou de cima de um tanque. Tirando daí a conclusão que Álvaro Cunhal era tão fiel a Lenine que não só o imitava na forma, como se propunha implantar de imediato o comunismo em Portugal.
Eu que estive lá, e sem conhecer os pormenores da sua chegada, não tenho a mais pequena dúvida que o tanque foi a plataforma que estava mais à mão para poder discursar para as centenas de camaradas que o esperavam no exterior do aeroporto.
Quanto a Lenine, e tendo ido reler algumas das suas biografias, verifiquei que a sua primeira intervenção foi feita ainda no interior da estação da Finlândia, numa sala de recepção anteriormente reservada à família imperial(1). Depois, arrastado pela multidão, discursa já no largo da estação, em cima de um carro blindado, que provavelmente era também a melhor plataforma que existia naquele local para se dirigir às massas, que, segundo relatos da época, eram muito mais numerosas do que aquelas que esperavam Álvaro Cunhal.
Mas terminam aqui quaisquer semelhanças entre uma outra chegada, pois os conteúdos dos discursos e as reacções das duas personagens são completamente diferentes. Enquanto Lenine não ficou satisfeito com a delegação que o esperava, que incluía o Ministro do Trabalho do Governo Provisório (2), e com o discurso de boas vindas do Presidente do Soviete de Petrogrado, que era menchevique, pronunciado na tal sala imperial, já Cunhal não consta que estivesse incomodado com a presença dos militares do Movimento das Forças Armadas (MFA). Por outro lado, não pronunciou qualquer palavra de ordem contra a Junta de Salvação Nacional (JSN), ao contrário de Lenine que defendeu pontos de vista que vinham ao arrepio dos preconizados pela Direcção dos Sovietes ou pelo Governo Provisório. Nesse momento, na Rússia havia uma dualidade de poderes: um Governo Provisório que dirigia aquele país desde a Revolução de Fevereiro de 1917, que tinha derrubado o Czar e que, segundo a terminologia marxista, se caracterizava por ser democrático-burguesa, e um Soviete (Conselho, em português) de operários, camponeses e soldados, que, à época, controlava timidamente o Governo Provisório. Em Portugal, criada no próprio dia 25 de Abril, havia uma JSN que, até à nomeação do Governo Provisório pelo Presidente da República, exerceu estas funções.
Lenine em resposta ao discurso de boas vindas, que apelava à unidade de todos, afirma o seguinte: “A guerra imperialista de rapina é o começo de uma guerra civil em toda a Europa. Não está longe a hora em que … o povo apontará as suas armas contra os exploradores capitalistas. O Sol da revolução mundial socialista já nasceu… Qualquer dia verá o colapso do imperialismo europeu. A revolução russa (estava-se a referir à de Fevereiro) feita por vós preparou o caminho e a inauguração de uma nova época. Viva a revolução mundial socialista!”(3). Nessa altura o Governo Provisório e a Direcção dos Sovietes defendiam a continuação da Guerra contra a Alemanha (I Guerra Mundial) e mesmo destacados membros do seu Partido, tais como Kamenev e Estaline, apoiavam condicionalmente o Governo Provisório. Aquelas palavras, depois reflectidas nas chamadas Teses de Abril, constituíram uma ruptura com a continuação da guerra e o apoio ao Governo Provisório e a defesa de todo o poder aos Sovietes.
Ora o que propõe Álvaro Cunhal no seu discurso à chegada ao aeroporto de Lisboa:
“1- consolidar e tornar irreversíveis os resultados alcançado pelo MFA de 25 de Abril e nos cinco dias desde então decorridos;
2 – alcançar todas as liberdades democráticas, incluindo a da acção legal dos partidos políticos, e assegurar o seu exercício;
3 – pôr fim imediato à guerra colonial;
4 – alcançar satisfação das reivindicações mais imediatas das massas trabalhadoras;
5 – assegurar a realização de eleições verdadeiramente livres para a Assembleia Constituinte.”(4)
E termina o seu discurso com uma saudação ao MFA e à Junta de Salvação Nacional e com as palavras de ordem:
“Avante para a conquista definitiva da liberdade!
Avante para o fim pronto da Guerra colonial!
Avante para a realização de eleições livres e a instauração em Portugal de um regime democrático escolhido pelo povo!”
Estamos perante propostas políticas bem diferentes, que só a manhosice e a ignorância de Zita Seabra pode levar a pensar que são semelhantes ou que em qualquer delas se defende a proclamação do comunismo nos respectivos países. Se as de Lenine são uma clara afirmação de ruptura com a ordem instituída pela revolução democrático-burguesa de Fevereiro, tendo de facto como objectivo a revolução socialista, e não a comunista, como os comentadores burgueses, jogando com as palavras, gostam de chamar. A proposta de Cunhal constitui um programa de consolidação da democracia, em que o mais ousado que defende é o fim da guerra colonial, aí sim em divergência com as soluções preconizadas pela JSN naquele momento. Mas nesta última não se antevê, nem se refere, qualquer implantação do socialismo em Portugal.
Ao relatar esta história pretendo não só desmascarar algumas aldrabices que a direita nos impinge a propósito de episódios que são de simples explicação, mas também servir-me dela para introduzir algumas questões teóricas, como sejam a caracterização da revolução que se iniciou em 25 de Abril, que o PCP identificou como a Revolução Democrática e Nacional, que estava incluída no seu Programa, aprovado em 1965, à qual acrescentou posteriormente, já depois do 11 de Março de 1975, a expressão “rumo ao socialismo”. Ao mesmo tempo tentar perceber o significado daquela designação numa época em que o PCP tenta ressuscitar a ortodoxia leninista relativa à revolução socialista.


II – A Revolução Democrática e Nacional

A Revolução Democrática e Nacional (RDeN), com este nome e com as características a seguir definidas, foi inicialmente defendida por Álvaro Cunhal no relatório denominado Rumo à Vitória – As tarefas do Partido na RDeN(5) e que foi apresentado ao Comité Central do PCP, em Abril de 1964, com vista à preparação do VI Congresso PCP, que teria lugar no ano seguinte. A RDeN seria incluída no novo Programa do Partido aprovado nesse Congresso.
Eram oito os objectivos fundamentais da RDeN: “instaurar as liberdades democráticas destruindo o Estado fascista e instaurando um regime democrático, liquidar o poder dos monopólios, realizar a reforma agrária, realizar uma política social que garanta a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, democratizar a instrução e a cultura, libertar Portugal do domínio imperialista, reconhecer e assegurar aos povos das colónias o direito à autodeterminação e à independência, adoptar uma política de paz e amizade com todos os povos”(6).
No próprio Programa, eram dadas as definições de democrática e nacional, que estão intimamente relacionadas com os objectivos fundamentais definidos.
Podemos assim considerar, como o faz o próprio Álvaro Cunhal, na obra Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, que revolução antifascista seria sinónimo de democrática e nacional(7) e esta só seria alcançada quando todos aqueles objectivos fossem realizados(8). Por outro lado, e isso é importante, considerava-se que na etapa actual (1965) a revolução era democrática e nacional, que é uma etapa primeira e necessária para a revolução socialista(9).
É evidente que esta caracterização resultava em primeiro lugar da definição do que se entendia por fascismo: “ditadura terrorista dos monopólios (associados ao capital estrangeiro) e dos latifundiários”(10). E em segundo lugar de uma análise de classes que opunha “os grandes grupos monopolistas e latifundiários dominantes às restantes camadas e classes da população”(11). Daí a designação da RDeN como “anti-monopolista e anti-imperialista”(12).
É evidente que a definição de fascismo não é nova, nem a caracterização das classes em confronto. No VII Congresso da Internacional Comunista (1935), que a seguir referirei, a definição de fascismo tem contornos semelhantes: “ditadura terrorista declarada (aberta) dos elementos mais reaccionários, chauvinistas e imperialistas do capital financeiro”, a que alguns partidos com maior peso de camponeses, acrescentaram “e dos latifundiários”(13).
Para iniciar a concretização da RDeN e derrubar o fascismo o Programa do PCP apontava para o levantamento nacional, a insurreição popular armada, que no Prefácio à Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, e mais de acordo como que se tinha sucedido no 25 de Abril, passa a ser uma insurreição militar e popular(14).
Quase todas estas citações, que visam em poucas palavras caracterizar o que o PCP, através da escrita de Cunhal, pensava da RDeN, podem ser encontradas no Programa aprovado no Congresso referido e depois reafirmado, com alterações, no VII(15), que foi já realizado na legalidade, em 1974.
Álvaro Cunhal considera ainda em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se)(16) que “a RDeN não estava prevista nos manuais de ciência política, nem na história das revoluções. O programa do PCP foi de facto o programa de uma revolução original, porque original era a situação do país”.
Esta última afirmação parece-me um nítido exagero vinda de quem, como Álvaro Cunhal, conheceu bem, porque delas teve conhecimento directo, ao participar VI Congresso da Internacional Juvenil Comunista, em Moscovo (Setembro-Outubro de 1935), das discussões travadas, no mês anterior, no VII Congresso da Internacional Comunista (IC), que se realizou entre Julho e Agosto de 1935, igualmente em Moscovo. Mas mais do que isso, integrou, como o próprio afirma(17), a delegação portuguesa, chefiada por Bento Gonçalves (à época secretário-geral do PCP) que discutiu com o Comité Executivo da Internacional Comunista algumas das questões principais desse Congresso. Nele foram assinalados, com o devido relevo, os perigos da ameaça fascista, que até aí tinham sido minimizados pela IC, e proposta uma aliança com a social-democracia, com vista à formação daquilo que depois se viria a denominar por Frentes Populares. Esta nova orientação, encabeçada por Dimitrov, veio a suceder a um período ultra-esquedista da IC (ver o meu artigo sobre este assunto).
Já na preparação daquele Congresso, e recorrendo a um texto oficial, é afirmado “que a palavra de ordem de luta directa pela ditadura do proletariado não se adequava às condições reinantes em muitos países capitalistas. O socialismo continua a ser a meta final do movimento, mas devemos ter um programa de luta mais concreto, que não aponte logo para a ditadura proletária e o socialismo, mas que leve as massas à luta por esses objectivos finais”. E mais adiante torna-se a afirmar “que o processo revolucionário nos países capitalistas não avançaria imediatamente e directamente através da revolução socialista, mas que se aproximaria dela através da etapa da luta democrática geral contra o fascismo”(18).
Como vemos, e devido à implantação do fascismo numa série de países com diferentes graus de desenvolvimento capitalistas, a ideia de uma etapa intermédia entre a situação de ditadura fascista e o socialismo, que ainda nessa época era sinónimo de ditadura do proletariado, foi desenvolvida e explanada no VII Congresso da IC.
A própria experiência histórica do PCP permite-nos afirmar que, nos anos 30, a prática defendida tinha muito ver com a via insurreccional para concretizar a revolução socialista e a instauração da ditadura do proletariado, de acordo com a orientação seguida pela IC e aplicada por todo os partidos aderentes. A greve geral de 18 de Janeiro de 1934, contra a fascização dos sindicatos, e a ocupação insurreccional da Marinha Grande pelos grevistas, eram devedoras desses objectivos, que resultavam igualmente da influência do movimento anarco-sindicalista no movimento operário. A Revolta dos Marinheiros que se registou em Setembro de 1936, e que foi prontamente subjugada pelo fascismo, é o último reflexo entre nós dessa concepção. Com o regresso de Bento Gonçalves, que foi preso logo a seguir à sua chegada do VII Congresso da IC, a nova estratégia aí defendida é encarada pelo PCP, com todas as dificuldades que resultavam da prisão do seu secretário-geral, chegando a propor-se a formação de um Frente Popular em Portugal(19), que não teve sucesso. As propostas unitárias de luta contra o fascismo, com a aplicação das novas orientações, só foram levadas à prática com êxito, primeiro, com a criação do MUNAF (1943) e depois do MUD (1945.
Posteriormente, durante a II Guerra Mundial, a experiência das “frentes populares” foi enriquecida com a formação das “frentes nacionais” nos diversos países onde se lutava contra o fascismo. Recordo que as “frentes nacionais”, que englobavam os movimentos comunista, socialista e social-democrata, mas igualmente forças mais à direita e que se opunham ao nazi-fascismo, como o degaullismo em França, estiveram posteriormente na origem dos países de “democracia popular”, que se formaram no final da Guerra, dentro da área de influência da União Soviética (ver o meu artigo sobre este assunto).
Para uma melhor compreensão do que temos vindo a dizer, gostaria de transcrever uma declaração do Partido Comunista da Grécia, a propósito do 90º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro, em que se dizia: “No Ocidente capitalista, os partidos comunistas não puderam elaborar uma estratégia de transformação da guerra imperialista ou da luta de libertação numa luta pela conquista do poder operário. Eles remeteram o objectivo do socialismo para mais tarde e definiram tarefas que se limitavam a luta na frente contra o fascismo. O ponto de vista que prevalecia na altura, sustentava que era possível a existência de uma forma intermédia de poder, entre o poder burguês e o poder da classe operária revolucionária, com a possibilidade de vir a evoluir para um poder operário.” Ou então, esta outra: “A política seguida por um bom número de partidos comunistas que consistia em colaborar com a social-democracia, fez parte da estratégia da «governação anti monopolista», uma espécie de estado intermédio entre o capitalismo e o socialismo, que se expressava igualmente através de governos que tentaram administrar o sistema capitalista.”
Esta declaração mereceu ampla divulgação em alguns blogs (no já referido ODiário e em O Castendo) de militantes do PCP, e serviu mesmo de texto de formação ideológica dentro do próprio partido. É um fenómeno estranho, como em texto anterior afirmei, a sua actual popularidade, porque não só critica, mesmo que indirectamente, as posições assumidas pelo PCP em defesa da RDeN, como parece ser a reprodução ipsis verbis das afirmações de Francisco Martins Rodrigues, um dissidente do PCP dos anos 60 e recentemente falecido, no seu livro Anti Dimitrov – 1935-1985: meio século de derrotas da revolução(20).
Atendendo ao que anteriormente foi escrito, a RDeN pode-se inserir, com os objectivos que o PCP entendeu formular, e que evidentemente reflectem algumas das características da situação portuguesa da época, dentro das “etapas intermédias” que visavam, por um lado, derrotar o fascismo, e os seus apoios de classe, e, por outro, instalar um regime democrático, sem os monopólios e sem a subordinação ao capital estrangeiro, tendo como objectivo último a instauração do socialismo. Foi fundamentalmente com a experiência da luta anti-fascista, com as “frentes populares” primeiro e com as “frentes nacionais” depois, que o movimento comunista enriqueceu a sua experiência histórica e aprofundou a sua formação teórica, de que, sem qualquer dúvida, é também devedor o PCP. Isto implicou alguma ruptura, nunca assumida, com o leninismo e com a sua teoria da revolução socialista. E se para justificar estas novas concepções, novas para a época, sempre se socorre de alguma frase de Lenine, como mais adiante referirei, a verdade é que este só escreveu sobre as “etapas intermédias” ou de “transição” a propósito de coisas bem diferentes, como era a revolução democrático-burguesa ou as lutas pela independência nacional. O que é justificável dado que Lenine não foi contemporâneo da ascensão do fascismo. Por isso, compreende-se mal que haja hoje quem no PCP, sem nunca ter feito qualquer crítica ao conceito de RDeN, se assanhe em divulgar uma declaração como a do PC Grego ou em traduzir trabalhos como Lenine e a Revolução, de Jean Salem, já por mim referido.
Gostaria de realçar dois aspectos relevantes antes de terminar este capítulo. Primeiro referiria que, para concretizar a RDeN e derrubar o fascismo, o PCP defendia o “levantamento nacional”, que, segundo a opinião de Cunhal, encaixou como uma luva com o que se passou no dia 25 de Abril(21). Pode-se afirmar que à época (1961), com a defesa feita no XX Congresso do PCUS (1956) da transição pacífica para o socialismo, era difícil um partido comunista assumir que defendia um caminho de violência para o derrube do Governo do seu país(22). A seguir àquele Congresso, o Comité Central (CC) do PCP entendeu formular a concepção da “solução pacífica do problema político português” abandonando mesmo a expressão “derrubamento do fascismo”. Mas já com Cunhal em liberdade (Janeiro de 1960), depois da sua fuga de Peniche, o CC decide, em reunião efectuada em Março de 1961, fazer a crítica daquilo que considerou ser “o desvio de direita no Partido nos anos de 1956-59”, reponde de novo a linha de “levantamento nacional”. É justo pois assinalar esta diferença, que Cunhal valoriza extraordinariamente, pelo menos em relação às posições assumidas pelo PC espanhol(23).
Segundo, assinalar que Cunhal considera que algumas das acções empreendidas pelo PCP são devedoras do VII Congresso da IC(24), principalmente a luta pela unidade, apesar de reconhecer que, na situação particular de Portugal, era difícil implantar a “frente popular”, e a actuação dos comunistas nos sindicatos fascistas, abandonando a ideia de manter a todo o custo sindicatos paralelos ilegais. No entanto, em parte alguma do texto referido se considera a RDeN como a continuação das propostas avançadas pelo VII Congresso.


III – A Revolução Democrática e Nacional rumo ao socialismo, o 25 de Novembro e a Constituição da República Portuguesa

No livro que tenho vindo a citar de Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), e que foi um dos últimos originais políticos que escreveu (1999), afirma-se a dado passo(25) que “a democracia portuguesa resultante da revolução” caracteriza-se “como uma democracia avançada rumo ao socialismo”, indo provavelmente buscar esta denominação ao actual programa do PCP: “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, substituindo o floreado da última frase pelo “rumo ao socialismo”. Mais adiante, no entanto, acrescenta: “Pela profundidade das reformas, não se tratou de uma democracia burguesa. Tão pouco se tratou de uma revolução socialista. Foi uma revolução democrática e nacional “rumo ao socialismo”, como então a definimos”.
Esta última transcrição termina uma troca de pontos de vista com Freitas do Amaral, que ocupam duas páginas(26). É interessante, e resumindo, que Freitas do Amaral fale da originalidade da proposta programática do PCP sobre a RDeN e considere que Lenine, para chegar ao comunismo, defendia a necessidade de duas revoluções: a primeira burguesa ou liberal e mais tarde a proletária ou socialista. E que o Programa do PCP defenda objectivos que eram da primeira e outros que já eram da segunda, o que leva aquele autor a considerar que aquele Partido está “a queimar uma etapa no processo revolucionário”. Cunhal responde-lhe com uma daquelas citações de Lenine que servem para tudo, em que este diz que “todas as nações virão ao socialismo, … mas não virão todas de forma absolutamente idêntica, cada uma trará a sua originalidade, nesta ou aquela forma de democracia, nesta ou naquela variedade de ditadura do proletariado …” E Álvaro termina afirmando que Freitas não compreendeu que a RDeN, ““que o PCP propôs como revolução a seguir ao derrubamento da ditadura”, não era uma “revolução liberal”, uma revolução burguesa, nem uma revolução socialista, mas uma revolução diferente (e até por isso lhe foi dado um nome diferente) tendo entre os seus objectivos a liquidação do poder dos grandes grupos monopolistas e dos latifundiários …”, segue-se depois a frase transcrita no parágrafo anterior.
Esta longa referência àqueles dois políticos visa sublinhar que a caracterização que Álvaro Cunhal faz da RDeN, apesar de o omitir, corresponde à “etapa intermédia” que foi definida no capítulo anterior. Por outro lado, Freitas do Amaral, pouco familiarizado com os temas do movimento comunista, recorreu à vulgata leninista, escrevendo sobre aquilo que não sabe e que julga saber.
Por último, gostaria igualmente de realçar que Álvaro Cunhal, na obra referida, indica que a Constituição de 1976, nos seus dois primeiros artigos, consubstancia todo o processo revolucionário. Assim, “a República Portuguesa é um Estado democrático … que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo”, com “a sua transformação numa sociedade de sem classes” “mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras”. Estas belas palavras já hoje não fazem parte do articulado da Constituição e estão incluídas unicamente no Preâmbulo, que assinala a sua existência pretérita e que é motivo, volta e meia, para o CDS pedir a sua supressão total.
Pelas transcrições atrás feitas é patente que o PCP, mesmo depois do 25 de Novembro de 1975, e tendo por base o conteúdo da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976, continuava a considerar que a RDeN rumava ao socialismo.
Os resultados das primeiras eleições para a Assembleia da República, realizadas em 25 de Abril de 1976, não traduzem essa situação, apesar de Cunhal afirmar, no livro que vimos referindo, que “PS, PPD e CDS conluiados não conseguiram os resultados eleitorais que esperavam”(27). Ora a verdade é que, embora o PCP tenha subido eleitoralmente, até devido à não participação do MDP nas eleições – obteve 14,4%, contra os 12,5%, nas eleições para a Assembleia Constituinte –, os resultados foram manifestamente insuficientes para poder influenciar a seu favor a governação do país.
Sem recorrer ao espírito derrotista com que certos sectores esquerdistas, mas não só, encararam o 25 de Novembro, a verdade é que naquilo que foi considerado pelo PCP como o factor fundamental do avanço da Revolução, a aliança entre o Povo e o MFA (Movimento das Forças Armadas), uma das componentes, o MFA, a partir daquela data, foi-se diluindo progressivamente nas Forças Armadas tradicionais e conservadoras. Embora o Conselho da Revolução se tivesse mantido formalmente na Constituição, foi no entanto devidamente expurgado dos oficiais representativos da esquerda militar e do extinto COPCON. Neste sentido, embora o PCP continuasse no VI Governo Provisório, depois do 25 de Novembro de 1975, e a Constituição tivesse sido aprovada e promulgada muito depois daquela data, não havia forças para que o rumo ao socialismo da RDeN se mantivesse. O PCP passa a determinada altura a falar do processo contra-revolucionário que, segundo Álvaro Cunhal, no livro que temos vindo a referir, “viria a demorar mais de 20 anos para realizar os seus objectivos estratégicos”(28).
Concluindo, se é correcto, como afirma o PCP, que foi devido à aliança Povo-MFA que processo revolucionário avançou – entendendo como MFA, o conjunto das forças armadas que participaram activamente na preparação e execução do 25 de Abril, e como Povo, o conjunto de sindicatos, comissões de moradores e trabalhadores e os militantes dos partidos à esquerda do PS, com principal destaque para o PCP –, quando uma destas componentes falha, neste caso o MFA, já se torna muito difícil defender as principais conquistas revolucionárias, aquelas que caracterizavam a RDeN como anti-monopolista e anti-latifundiária, apesar de todos estes objectivos estarem inscritos na Constituição. E muito menos garantir que a mesma rumava para o socialismo. Pode-se dizer que o processo de normalização capitalista foi longo, que as classes dominantes, depois do abalo de 74/75, demoraram algum tempo a encontrara a estabilização que desejavam para prosseguir o seu domínio. Mas com a entrada para a CEE, depois EU, e com o longo consulado de Cavaco Silva, facilmente foi encontrado, depois de revista a Constituição, um regresso à normalização capitalista.
O PCP no esforço de garantir que os principais objectivos da RDeN, previstos no seu Programa de 1965, tinham sido cumpridos, forçou a compreensão do que se tinha passado em 25 de Novembro e super-valorizou uma Constituição que, não tendo suporte político eleitoral, estava condenada a ser ineficaz na defesa de uma sociedade a caminho do socialismo. É evidente que a herança do 25 de Abril, do que resta na sua Constituição, e que prevalece, mesmo que de forma difusa, nas massas populares, ainda tem força suficiente para que a maioria do povo português defenda o Estado democrático e as suas conquistas sociais.


IV – Ainda o “rumo ao socialismo” e o “Verão quente” de 1975.

Por tudo aquilo que anteriormente foi escrito, e recuando um pouco na História, o processo revolucionário português, baseado na aliança Povo-MFA, teve, depois do golpe falhado perpetrado por Spínola no 11 de Março de 1975, um avanço significativo, daí que o PCP necessitasse de definir a “etapa da revolução”, que se estava a viver, como “rumo ao socialismo”(29). Já constatámos que a partir do 25 de Novembro, era difícil continuar a utilizar essa designação, mas para quem viveu o período exaltante dos dias seguintes ao 11 de Março, com as nacionalizações da banca e dos seguros e o começo da reforma agrária, não tem dúvidas que o socialismo estava ao alcance de uma mão. Daí que Álvaro Cunhal, no livro que venho referindo, denomine um dos capítulos: “Todos pelo socialismo”. Ou seja, a determinada altura quase todos os partidos e os próprios militares do MFA defendiam a construção de uma sociedade socialista. Cunhal transcreve as declarações e os programas em que todos juravam essa fidelidade. No entanto, depois das eleições para a Assembleia Constituinte, a 25 de Abril de 1975, a unanimidade já não era absoluta. Havia um socialismo para os mais apressados e outro para os mais moderados, de acordo com os documentos militares que foram publicados na época.
A verdade, é que a partir da desagregação do IV Governo Provisório, com a saída do PS e do PPD do Governo, no início de Julho de 1975, o começo dos ataques às sedes dos partidos de esquerda e depois de toda a sequência acontecimentos que permitiram designar aquele Verão como “quente”, o avanço em direcção ao socialismo fica seriamente comprometido, apesar do Presidente da República ainda ter nomeado a 8 de Agosto, com um horizonte temporal limitado, o V Governo Provisório, que foi de todos os Governos Provisórios o mais à esquerda, mas que só contava, entre os partidos importantes, com o apoio do PCP.
Hoje, relendo a intervenção de Álvaro Cunhal na Reunião Plenária do Comité Central do PCP, de 10 de Agosto de 1975, e que foi posteriormente publicada na íntegra(30), fica-se com a ideia da complexidade da situação, da bagunça que atravessava as instituições militares que tinham um papel importante na defesa da revolução, das dificuldades em superar essa situação e da própria fragilidade do V Governo Provisório, o último chefiado por Vasco Gonçalves. É nesta reunião que é sugerido que a solução política da crise passe por negociações. Álvaro Cunhal chega mesmo a pedir ao Comité Central que autorize a Comissão Política a tomar decisões “no sentido de uma reconsideração da Revolução Portuguesa através de negociações” ou então “numa situação muito aguda, para poderem propor soluções que sejam soluções de compromisso, conclusivamente e naturalmente o nosso Partido no processo e a ala mais consequente do MFA” e termina “é também necessário um esforço real e imediato em busca de soluções entre as principais forças e sectores interessados no processo revolucionário”(31).
Nestas circunstâncias e verificando o que sucedeu no 25 de Novembro não tenho dúvidas de que só com grande grau de optimismo se pode afirmar, como faz Álvaro Cunhal no seu Prefácio a A Revolução Portuguesa o Passado e o Futuro, o seu Relatório ao VII Congresso do PCP, que se realizou em Novembro de 1976, que a “democracia portuguesa tomou o rumo do socialismo”(32).



V – Revolução socialista e resultados eleitorais. Conclusões provisórias.

Tendo em atenção o que foi escrito no capítulo inicial, todo este amalgamado de citações visa, acima de tudo, chamar a atenção para que é um manifesto exagero dizer, como o fazem os detractores do PCP, que este visava, em 1974/75, a realização de uma revolução socialista em Portugal. E mais ainda, quando garantem que Álvaro Cunhal seguiu as passadas de Lenine nesse empreendimento. Em qualquer dos casos desconhecem toda a prática leninista em relação à Revolução de Outubro. O mesmo sucede com o PCP quando, sobrevalorizando actualmente a experiência de Lenine, esquece que não foi com base nela que actuou na Revolução portuguesa, apesar de se poder afirmar – uma citação de Lenine cai sempre bem – que agiu com base nos seus ensinamentos.
Nunca houve da parte do PCP, ao longo do processo revolucionário de 74/75, qualquer ruptura revolucionária com vista a implantar a ditadura do proletariado. O PCP tentou sempre, e com sucesso, influenciar uma das componentes da aliança Povo-MFA, o Povo, e cavalgar a luta dos oficiais do MFA, que resistiram com êxito às pressões de Spínola, primeiro, como Presidente da República, e depois como golpista, explorando o sucesso obtido em qualquer destas vitórias e procurando com as movimentações populares reforçar naquele Movimento a componente “esquerda militar”. A derrota nas eleições para a Assembleia Constituinte e a subestimação do papel contra-revolucionário que o Partido Socialista iria desempenhar em todos estes acontecimentos, como ponta de lança de toda a reacção, mas igualmente a Igreja e os caciques locais e a influência que isso teria nos oficiais, ditos moderados, do MFA, levou o PCP a ter que recuar e a conseguir sair com êxito de uma situação complicada, como foi o 25 de Novembro.
Em segundo lugar, ao referir pormenorizadamente a RDeN e a tentativa da sua concretização no Portugal pós-25 de Abril, pretendi por um lado enquadrá-la numa formulação mais vasta que teve início no VII Congresso da Internacional Comunista, negando assim a sua originalidade, como pretendia Cunhal, por outro chamar a atenção que ela era uma “etapa intermédia” é não a revolução socialista. Por último, ao faltar-lhe a componente MFA, que detinha o poder, ela dificilmente se iria concretizar na sua totalidade num país onde a principal força mobilizadora do “povo”, o PCP, não detinha a força eleitoral necessária.
Em terceiro, gostaria de sublinhar, porque isso já foi referido de raspão, que uma das maiores derrotas do PCP em todo o processo revolucionário foi o resultado eleitoral obtido para a Assembleia Constituinte. Alguém, que não interessa agora identificar, dizia-me que o Álvaro Cunhal teria dito que qualquer valor inferior a 20% era uma derrota para o Partido e foi isso que aconteceu, só tiveram 12,5%, um pouco mais se considerarmos os resultados do MDP (4,14%).
Há tempos, um ex-embaixador americano em Portugal, em entrevista ao Expresso, que eu não consigo localizar, teria dito que o PCP foi vencido porque não era um Partido de massas, mas sim de quadros. Para além da falta de respeito imperial para com um partido nacional e do manifesto exagero daquela afirmação, não restam dúvidas que comparando os resultados eleitorais obtidos pelo PCP nas primeiras eleições para a Assembleia Constituinte com os resultados que registaram no pós-guerra, para Assembleias do mesmo tipo, o PC francês – ficou em primeiro lugar – e o PC italiano – ficou em segundo lugar, a seguir à Democracia Cristã –, os do PCP são manifestamente insuficientes. E se tentarmos fazer uma comparação com os resultados que o Partido Bolchevique obteve (24,7%) para a Assembleia Constituinte da República Socialista Federativa Soviética (nome que à época tinha a Rússia), Assembleia essa que foi posteriormente dissolvida pelos bolcheviques, verificamos que são muito superiores àqueles que obteve o PCP em Portugal. Aí o Partido Bolchevique foi o segundo mais votado, depois dos socialistas-revolucionários, o partido dos camponeses. Muito à frente dos seus concorrentes directos os mencheviques.
Estes factos não se podem ignorar e não basta garantir que não se é eleitoralista ou, como se afirmava durante o processo revolucionário, não se podia perder por via eleitoral aquilo que já se tinha ganho com a Revolução. É evidente que, quando não se tem o poder militar ou a força das armas, só a estratégia eleitoral, encarada de um ponto de vista dinâmico e não como a soma aritmética dos votos, pode garantir o êxito da luta. Por isso, bem podíamos ter a Constituição mais progressista da Europa, se não tínhamos votos, nem armas, a sua defesa, como documento base da “RDeN rumo ao socialismo”, estava condenada ao fracasso. O que não quer dizer que o Portugal democrático em que vivemos e as conquistas sociais alcançadas não sejam objectivos a defender e, se para tanto houver forças, a reforçar.


(1)Robert Service, Lenine, Publicações Europa-América, 2004, pp. 338-339.
(2)Louis Fischer, A Vida de Lenine, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1967, vol. 1, p. 158.
(3)Robert Payne, Vida e Morte de Lenine, Edições Delfo, s/ data, pp. 371-388.
(4)Álvaro Cunhal, Discursos Políticos (Abril/Junho de 1974), Edições Avante!, 1974, pp. 9-14.
(5)Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória – As tarefas do Partido na Revolução Democrática e nacional, Edições “a opinião”, 1974.
(6)Álvaro Cunhal, Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, Edições Avante!, 1994, p. 24.
(7)Ibid., pag.23.
(8)Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p. 66.
(9)Ibid., p. 67.
(10)Ibid. pag.65.
(11)Álvaro Cunhal, Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, Edições Avante!, 1994, p. 24
(12)Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p. 65)
(13)Instituto do Marxismo-Leninismo, Anexo ao Comité Central do PCUS, A Internacional Comunista, vol. III, Edições Avante!, 1977, p. 44.
(14)Álvaro Cunhal, Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura, Edições Avante!, 1994, p. 11.
(15)Programa e Estatutos do PCP, Aprovados no VII Congresso (Extraordinário) 20/10/74, Edições Avante!, 2ª ed., 1974.
(16)Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p .65.
(17)Álvaro Cunhal, Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, Edições Avante!, 1996, p. 91.
(18)Instituto do Marxismo-Leninismo, Anexo ao Comité Central do PCUS, A Internacional Comunista, vol. III, Edições Avante!, 1977, p.22.
(19)Álvaro Cunhal, Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, Edições Avante!, 1996, p. 92.
(20)Francisco Martins Rodrigues, Anti Dimitrov – 1935-1985: meio século de derrotas da revolução, Edição de Autor, 1985.
(21)Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p. 103 .
(22)Álvaro Cunhal, Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, Edições Avante!, 1996, pp. 31-32.
(23)Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, pp. 45-48.
(24)Álvaro Cunhal, O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista, Edições Avante!, 1985, pp. 27-56.
(25)Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999, p. 110.
(26)Ibid. pp. 108-109.
(27)Ibid. p. 267.
(28)Ibid. p. 270.
(29)Ibid. p.110.
(30)Álvaro Cunhal, A crise Político-Militar, Discursos Políticos/5, Edições Avante!, 1976, pp. 129-166.
(31)Ibid., p. 163.
(32)Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa o Passado e o Futuro, Edições Avante!, 1976, p. 13.


 

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